DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

Publicações


DECRETO S/Nº - EXCLUI ANA PAULA ROCHA PEIXOTO


Data de Veiculação: 9 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7456-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto s/nº


O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1050923-96.2026.8.13.0702 em trâmite,
Considerando Ofício nº 300/2026/REC/DAP, de 7 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração, e Ofício nº 9705/2026/PGM/PAJ, de 5 de outubro de 2026, da Procuradoria Geral do Município,
DECRETA:

Art.1º Fica excluído o nome de ANA PAULA ROCHA PEIXOTO, do Anexo do Decreto s/nº de 1º de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial “O Município” nº 7429, em 1º de setembro de 2026, que tornou sem efeito a nomeação para o cargo de provimento efetivo de Profissional de Apoio Escolar, Padrão 1, Nível de Qualificação Técnico de Nível Médio.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração


Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



Diário Oficial Eletrônico
Certificado Digitalmente e com Carimbo de Tempo


ICP Brasil
Aplicativo na Apple - Diário Uberlândia - MG Aplicativo na Google - Diário Uberlândia - MG
Versão 2.0