ÚLTIMA EDIÇÃO
Edição nº 7480/Ano XXXVIII
Veiculação: 17 de novembro de 2026Edição: Edição Normal
Publicações da Edição
DECRETO S/Nº - REVOGA CESSÃO LOURIVAL CARVALHO DOS REIS
Categoria: Decreto s/nº EDITAL Nº 114 / 2026 – AUTUAÇÕES
Categoria: Edital REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DA DECISÃO DO PROCESSO 45603/2025 E 89825/2025
Categoria: Decisão DECRETO S/Nº - NOMEIA CRISTIANA PEREIRA VALTER OLIVEIRA
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA JULIE RIBEIRO PARREIRA
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA MOISES DE ALMEIDA CERQUEIRA
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA RAQUEL FIGUEIRA MENDES E OUTROS
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA DANIEL DE OLIVEIRA SIMOES
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA ERIC CEZAR SILVA
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA ALINE OLIVEIRA SILVA
Categoria: Decreto s/nº LEI Nº 14.904, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Lei Ordinária LEI Nº 14.903, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Lei Ordinária LEI Nº 14.905, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Lei Ordinária EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - PAULO BITTENCOURT DE SOUSA JR
Categoria: Edital EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - JOVAIR JOSE DA SILVA
Categoria: Edital DECISÃO ADMINISTRATIVA - Ref.: Processo Administrativo n° 30.226/2022.
Categoria: Decisão DECISÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Categoria: Extrato EDITAL Nº 115 / 2026 – AUTUAÇÕES
Categoria: Edital DECISÕES ADMINISTRATIVAS
Categoria: Extrato DECRETO Nº 23.145, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Decreto DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
Categoria: Extrato TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
Categoria: Extrato ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 – Biênio 2026/2028
Categoria: Ato Administrativo PORTARIA SMA Nº 794/2026
Categoria: Portaria ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2686/2026
Categoria: Ato Administrativo ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2687/2026
Categoria: Ato Administrativo ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2688/2026
Categoria: Ato Administrativo AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2026
Categoria: Aviso AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/2026
Categoria: Aviso ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00115/2026
Categoria: Ato Administrativo DECISÃO DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO SME Nº 016/2026
Categoria: Decisão DECRETO Nº 23.144, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Decreto PORTARIA SMA Nº 797/2026
Categoria: Portaria PORTARIA SMA Nº 796/2026
Categoria: Portaria PORTARIA SMA Nº 795/2026
Categoria: Portaria AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 247/2026
Categoria: Ato Administrativo DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO - Ref.: Processo Administrativo Disciplinar 81/2025
Categoria: Decisão DECRETO Nº 23.142, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Decreto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ALMAR PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS
Categoria: Edital DECRETO Nº 23.143, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Decreto EXTRATO CONTRATO Nº 261/2023 – 4º TERMO ADITIVO
Categoria: Extrato EXTRATO CONTRATO Nº 547/2025 – 2º TERMO ADITIVO
Categoria: Extrato EXTRATO CONTRATO Nº 222/2022 – 7º TERMO ADITIVO
Categoria: Extrato AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2026
Categoria: Aviso AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2026
Categoria: Aviso AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2026/DMAE.
Categoria: Aviso PORTARIA DMAE Nº 391/2026.
Categoria: Portaria AVISO DE PUBLICIDADE DE PROPOSTA
Categoria: Aviso PORTARIA SMCT Nº 101/2026
Categoria: Portaria EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 158/2026
Categoria: Edital DECRETO S/Nº - DECLARA ESTÁVEL MARIANA PEREIRA DE CARVALHO
Categoria: Decreto s/nº EXTRATO DE DECISÕES DE JULGAMENTO
Categoria: Extrato EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
Categoria: Extrato EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 179/2026
Categoria: Extrato LEI Nº 14.906, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Lei Ordinária AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 256/2026
Categoria: Ato Administrativo AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 424/2026
Categoria: Aviso DECRETO Nº 23.141, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Decreto EXTRATOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - OUTUBRO/2026
Categoria: Extrato AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 564/2026
Categoria: Aviso EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº. 381/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 379/2026
Categoria: Extrato AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - RECADASTRAMENTO DOS TITULARES DAS CADEIRAS CATIVAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARQUE DO SABIÁ
Categoria: Aviso EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0352/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0353/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0365/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0369/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0370/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0371/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0372/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0373/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0374/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 0586/2025
Categoria: Extrato DECRETO S/Nº - EXONERA MARCELLA SILVA PINTO DE MORAIS
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - DISPENSA ANDREZA CESARIO
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - DESIGNA MARCELLA SILVA PINTO DE MORAIS
Categoria: Decreto s/nº RESOLUÇÃO CMDM Nº 006/2026.
Categoria: Resolução AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 410/2026
Categoria: Aviso AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 454/2026
Categoria: Aviso RESOLUÇÃO CMDCA Nº 021/2026.
Categoria: Resolução RESOLUÇÃO CMDCA Nº 022/2026.
Categoria: Resolução
Categoria: Decreto s/nº EDITAL Nº 114 / 2026 – AUTUAÇÕES
Categoria: Edital REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DA DECISÃO DO PROCESSO 45603/2025 E 89825/2025
Categoria: Decisão DECRETO S/Nº - NOMEIA CRISTIANA PEREIRA VALTER OLIVEIRA
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA JULIE RIBEIRO PARREIRA
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA MOISES DE ALMEIDA CERQUEIRA
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA RAQUEL FIGUEIRA MENDES E OUTROS
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA DANIEL DE OLIVEIRA SIMOES
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA ERIC CEZAR SILVA
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA ALINE OLIVEIRA SILVA
Categoria: Decreto s/nº LEI Nº 14.904, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Lei Ordinária LEI Nº 14.903, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Lei Ordinária LEI Nº 14.905, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Lei Ordinária EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - PAULO BITTENCOURT DE SOUSA JR
Categoria: Edital EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - JOVAIR JOSE DA SILVA
Categoria: Edital DECISÃO ADMINISTRATIVA - Ref.: Processo Administrativo n° 30.226/2022.
Categoria: Decisão DECISÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Categoria: Extrato EDITAL Nº 115 / 2026 – AUTUAÇÕES
Categoria: Edital DECISÕES ADMINISTRATIVAS
Categoria: Extrato DECRETO Nº 23.145, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Decreto DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
Categoria: Extrato TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
Categoria: Extrato ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 – Biênio 2026/2028
Categoria: Ato Administrativo PORTARIA SMA Nº 794/2026
Categoria: Portaria ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2686/2026
Categoria: Ato Administrativo ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2687/2026
Categoria: Ato Administrativo ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2688/2026
Categoria: Ato Administrativo AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2026
Categoria: Aviso AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/2026
Categoria: Aviso ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00115/2026
Categoria: Ato Administrativo DECISÃO DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO SME Nº 016/2026
Categoria: Decisão DECRETO Nº 23.144, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Decreto PORTARIA SMA Nº 797/2026
Categoria: Portaria PORTARIA SMA Nº 796/2026
Categoria: Portaria PORTARIA SMA Nº 795/2026
Categoria: Portaria AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 247/2026
Categoria: Ato Administrativo DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO - Ref.: Processo Administrativo Disciplinar 81/2025
Categoria: Decisão DECRETO Nº 23.142, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Decreto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ALMAR PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS
Categoria: Edital DECRETO Nº 23.143, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Decreto EXTRATO CONTRATO Nº 261/2023 – 4º TERMO ADITIVO
Categoria: Extrato EXTRATO CONTRATO Nº 547/2025 – 2º TERMO ADITIVO
Categoria: Extrato EXTRATO CONTRATO Nº 222/2022 – 7º TERMO ADITIVO
Categoria: Extrato AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2026
Categoria: Aviso AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2026
Categoria: Aviso AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2026/DMAE.
Categoria: Aviso PORTARIA DMAE Nº 391/2026.
Categoria: Portaria AVISO DE PUBLICIDADE DE PROPOSTA
Categoria: Aviso PORTARIA SMCT Nº 101/2026
Categoria: Portaria EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 158/2026
Categoria: Edital DECRETO S/Nº - DECLARA ESTÁVEL MARIANA PEREIRA DE CARVALHO
Categoria: Decreto s/nº EXTRATO DE DECISÕES DE JULGAMENTO
Categoria: Extrato EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
Categoria: Extrato EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 179/2026
Categoria: Extrato LEI Nº 14.906, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Lei Ordinária AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 256/2026
Categoria: Ato Administrativo AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 424/2026
Categoria: Aviso DECRETO Nº 23.141, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Categoria: Decreto EXTRATOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - OUTUBRO/2026
Categoria: Extrato AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 564/2026
Categoria: Aviso EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº. 381/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 379/2026
Categoria: Extrato AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - RECADASTRAMENTO DOS TITULARES DAS CADEIRAS CATIVAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARQUE DO SABIÁ
Categoria: Aviso EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0352/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0353/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0365/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0369/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0370/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0371/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0372/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0373/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0374/2026
Categoria: Extrato EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 0586/2025
Categoria: Extrato DECRETO S/Nº - EXONERA MARCELLA SILVA PINTO DE MORAIS
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - DISPENSA ANDREZA CESARIO
Categoria: Decreto s/nº DECRETO S/Nº - DESIGNA MARCELLA SILVA PINTO DE MORAIS
Categoria: Decreto s/nº RESOLUÇÃO CMDM Nº 006/2026.
Categoria: Resolução AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 410/2026
Categoria: Aviso AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 454/2026
Categoria: Aviso RESOLUÇÃO CMDCA Nº 021/2026.
Categoria: Resolução RESOLUÇÃO CMDCA Nº 022/2026.
Categoria: Resolução
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