DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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PORTARIA SMA Nº 727/2026


Data de Veiculação: 9 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7456-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Administração
Categoria: Portaria


DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E A PUBLICIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEMANDAS DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.154/2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelos artigos 12, II, 16, XV, XXIII e 40, III da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, no Decreto nº 20.272, de 1º de abril de 2023 e com fundamento no artigo 44, inciso II e §§ 1º e 3º, do Decreto Municipal nº 20.154, de 27 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações inclusões e exclusões enviadas pelos ordenadores de despesas na janela de 1 a 10 de outubro do Plano de Contratações Anual – PCA do exercício de 2026, conforme o disposto no inciso II e § 3º do artigo 44 do Decreto Municipal nº 20.154/2023.

Art. 2º Determina-se a divulgação do relatório simplificado do Plano de Contratações Anual – PCA atualizado no sítio eletrônico oficial do Município, no prazo de até quinze dias contínuos a contar da publicação desta portaria, em conformidade com o § 3º do artigo 43 do Decreto Municipal nº 20.154/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração


Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



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