DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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DECRETO Nº 23.114, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 6 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7473-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
Subunidade: 02.015.001 GABINETE SECRETÁRIO MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 453 Transportes Coletivos Urbanos
Programa: 13 Trânsito e Transportes
Proj. Atividade: 2902 Benefícios e Gratuidades
Natureza Despesa: 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita  15.000.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 15.000.000,00

Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 7 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2295 Gestão dos Recursos Humanos do Ensino Fundamental
Natureza Despesa: 319113 Obrigações Patronais 15.000.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Total: 15.000.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças 


Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



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