DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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DECRETO Nº 23.043, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 14 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7458-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto


ALTERA OS DECRETOS NºS 21.580, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E REVOGA O DECRETO Nº 20.269, DE 1º DE ABRIL DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E SUAS ALTERAÇÕES, E 20.278, DE 1º DE ABRIL DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” E SUAS ALTERAÇÕES.

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 45 da Lei Orgânica do Município, e com fulcro nos artigos 8º, 9º, 13 e 22 da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e suas alterações,
DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e III do Decreto nº 21.580, de 14 de janeiro de 2025, e suas alterações, que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente.

Art. 2º Ficam alterados os Anexos I e III do Decreto nº 20.278, de 1º de abril de 2023, e suas alterações, que passam a vigorar na forma dos Anexos III e IV deste Decreto, respectivamente.

 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Uberlândia, data da publicação.

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

GUILHERME SILVEIRA MARQUES
Secretário Municipal de Governo

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração

                                                   ANEXO I

Altera o Anexo I do Decreto nº 21.580, de 14 de janeiro de 2025

                                                   “ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Órgão: Secretaria Municipal de Governo 

Cargo/Função — Nível

Qtde

Pontos DAM

Pontos FCM

DSM

1

—

—

DAM-2

4

5,2

—

DAM-3

3

5,1

—

DAM-4

1

1,9

—

DAM-5

1

2,2

—

DAM-6

20

50,0

—

DAM-9

13

40,3

—

DAM-10

5

16,5

—

DAM-11

3

10,5

—

DAM-12

5

18,5

—

DAM-13

17

79,9

—

DAM-15

17

112,2

—

DAM-16

1

7,0

—

DAM-17

1

7,7

—

DAM-18

13

110,5

—

DAM-19

1

9,0

—

FCM-3

3

—

4,2

FCM-11

2

—

7,4

FCM-12

5

—

25,5

FCM-14

3

—

24,3

FCM-16

1

—

12,0

FCM-18

1

—

17,9

TOTAIS

121

476,5

91,3

                                                                                                     (NR)".

                                                 

                                                   ANEXO II

Altera o Anexo III do Decreto nº 21.580, de 14 de janeiro de 2025

                                                   “ANEXO III

ORGANOGRAMA CARGOS POR HIERARQUIA FUNCIONAL 

Órgão: Secretaria Municipal de Governo

Cargo / Função

Nível

Qt

GABINETE DO PREFEITO

Assessor

DAM-19

1

Assessor

DAM-18

5

Assessor

DAM-15

7

Coordenador

DAM-15

1

Assessor

DAM-13

1

GABINETE DO VICE-PREFEITO

Assessor-Chefe

DAM-16

1

Assessor

DAM-13

2

Assessor

DAM-12

1

GABINETE DO SECRETÁRIO

Secretário Municipal de Governo

DSM

1

Assessor-Jurídico Chefe 

Habilitação: Advogado regularmente inscrito na OAB.

FCM-18

1

Assessor-Técnico 

Habilitação: Advogado regularmente inscrito na OAB.

DAM-18

3

Assessor-Técnico 

Habilitação: Advogado regularmente inscrito na OAB.

FCM-14

1

Assessor

DAM-18

1

Assessor

FCM-12

1

Assessor

DAM-15

4

Assessor

DAM-13

1

Assessor

DAM-12

2

Assistente

DAM-6

3

Assistente

DAM-4

1

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor

DAM-18

1

Supervisor

FCM-14

2

Assessor

DAM-15

1

Assessor

DAM-13

2

Assessor

FCM-12

3

Assessor

DAM-11

1

Assistente

FCM-11

1

Assistente

DAM-9

8

NÚCLEO DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

Assessor

DAM-12

1

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO LEGISLATIVA

Diretor

DAM-18

1

Assessor

DAM-17

1

Assessor

DAM-15

2

Assistente

DAM-11

1

DIRETORIA DE RELACIONAMENTO COM AS COMUNIDADES

Diretor

DAM-18

1

Assessor

DAM-13

2

Assessor

DAM-11

1

Assessor

DAM-10

1

NÚCLEO DE RELACIONAMENTO COM AS COMUNIDADES

Coordenador

DAM-15

1

Assistente

DAM-9

5

Assistente

DAM-6

4

NÚCLEO OPERACIONAL

Coordenador

FCM-11

1

Assessor

DAM-13

6

DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FINANCIAMENTOS

Diretor

DAM-18

1

Assessor

DAM-13

3

Assessor

FCM-12

1

Assistente

DAM-5

1

DIRETORIA DE OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO

Diretor

FCM-16

1

Assessor

DAM-15

1

Assessor

DAM-12

1

Assistente

DAM-6

3

Assistente

DAM-3

3

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA

Coordenador

DAM-10

1

Assistente

DAM-6

3

Assistente

FCM-3

3

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA

Coordenador

DAM-10

1

Assistente

DAM-6

2

COORDENADORIA DE SERVIÇOS MECÂNICOS

Coordenador

DAM-10

1

NÚCLEO DE OFICINA MECÂNICA LEVE

Coordenador

DAM-6

1

NÚCLEO DE OFICINA MECÂNICA PESADA

Coordenador

DAM-6

1

COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL

Coordenador

DAM-10

1

Assistente

DAM-2

3

NÚCLEO DE TRANSPORTES

Coordenador

DAM-6

1

NÚCLEO DE ALMOXARIFADO

Coordenador

DAM-6

1

NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS

Coordenador

DAM-6

1

Assistente

DAM-2

1

                                                                                                     (NR)”

                                                 

                                                   ANEXO III

Altera o Anexo I do Decreto nº 20.278, de 1º de abril de 2023

                                                   “ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Órgão: Secretaria Municipal de Educação 

Cargo/Função — Nível

Qtde

Pontos DAM

Pontos FCM

DSM

1

—

—

DAM-3

13

22,1

—

DAM-4

1

1,9

—

DAM-5

15

33,0

—

DAM-6

10

25,0

—

DAM-8

12

36,0

—

DAM-9

2

6,2

—

DAM-10

3

9,9

—

DAM-11

12

42,0

—

DAM-12

5

18,5

—

DAM-13

7

32,9

—

DAM-15

7

46,2

—

DAM-17

3

23,1

—

DAM-18

1

8,5

—

FCM-6

2

—

4,6

FCM-12

1

—

5,1

FCM-18

1

—

17,9

TOTAIS

96

305,3

27,6



DIRETOR/VICE-DIRETOR

NÍVEL

QTDE

Diretor de Escola Municipal 

DEM-A

64

Diretor de Escola Municipal

DEM-B

42

Diretor de Escola Municipal

DEM-C

24

Diretor de Escola Municipal

DEM-D

15

Vice-Diretor de Escola Municipal

VDEM-A

9

Vice-Diretor de Escola Municipal

VDEM-B

51

Vice-Diretor de Escola Municipal

VDEM-C

46

Vice-Diretor de Escola Municipal

VDEM-D

36

TOTAL

 

287

                                                                                                     (NR)”

                                                 

                                                   ANEXO IV

Altera o Anexo III do Decreto nº 20.278, de 1º de abril de 2023

                                                   “ANEXO III

Organograma Cargos Por Hierarquia Funcional

Órgão: Secretaria Municipal de Educação

CARGO

NÍVEL

QTDE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Secretário Municipal de Educação

DSM

1

Subsecretário

DAM-18

1

Coordenador

DAM-13

2

Coordenador

DAM-11

5

Supervisor

DAM-9

1

Supervisor

DAM-8

12

Assistente

FCM-12

1

Assistente

DAM-6

5

Assistente

FCM-6

1

Assistente

DAM-5

10

DIRETORIA JURÍDICA

Diretor 

Habilitação: Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

DAM-17

1

Assessor Técnico 

Habilitação: Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

DAM-12

1

Assessor

DAM-11

1

DIRETORIA PEDAGÓGICA

Diretor

DAM-17

1

Diretor do CEMEPE

DAM-15

1

Diretor de Escola Municipal

DEM-A

64

Diretor de Escola Municipal

DEM-B

42

Diretor de Escola Municipal

DEM-C

24

Diretor de Escola Municipal

DEM-D

15

Vice-Diretor de Escola Municipal

VDEM-A

9

Vice-Diretor de Escola Municipal

VDEM-B

51

Vice-Diretor de Escola Municipal

VDEM-C

46

Vice-Diretor de Escola Municipal

VDEM-D

36

Coordenador

DAM-12

2

Vice-Diretor do CEMEPE

DAM-11

2

Coordenador

DAM-11

2

Assistente

DAM-5

1

DIRETORIA DA INSPEÇÃO ESCOLAR

Diretor

DAM-15

1

Coordenador

DAM-11

2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor

Habilitação: Contador regularmente inscrito no Conselho

FCM-18

1

Assessor

DAM-17

1

NÚCLEO FINANCEIRO

Coordenador

DAM-15

1

Supervisor

DAM-13

1

Assistente

DAM-6

2

NÚCLEO ADMINISTRATIVO DAS CAIXAS ESCOLARES

Coordenador

DAM-13

1

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO DE REDE FÍSICA

Coordenador

DAM-15

1

Supervisor

DAM-6

2

Assistente

FCM-6

1

Assessor

DAM-13

1

Assistente

DAM-5

1

Assistente

DAM-3

13

NÚCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Coordenador

DAM-15

1

Supervisor

DAM-10

2

Assistente

DAM-5

2

NÚCLEO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS

Coordenador

DAM-13

1

Supervisor

DAM-12

1

NÚCLEO DE CONFECÇÃO E REFORMA DE MÓVEIS ESCOLARES

Coordenador

DAM-13

1

Supervisor

DAM-9

1

Assistente

DAM-5

1

NÚCLEO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Coordenador

DAM-15

1

Supervisor

DAM-12

1

Assistente

DAM-4

1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Diretor

DAM-15

1

Supervisor

DAM-10

1

Assistente

DAM-6

1

                                                                                                     (NR)” 


Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



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