DECRETO Nº 23.085, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7467-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Subunidade: 02.010.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0011 Gestão da Política de Assistência Social
Proj. Atividade: 2389 Manutenção dos Serviços Administrativos dos Conselhos Tutelares
Natureza Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Subunidade: 02.010.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0012 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência
Proj. Atividade: 4017 Gestão de Benefícios Eventuais
Natureza Despesa: 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 35.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Total: 43.000,00
Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Subunidade: 02.010.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0011 Gestão da Política de Assistência Social
Proj. Atividade: 2389 Manutenção dos Serviços Administrativos dos Conselhos Tutelares
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Subunidade: 02.010.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0011 Gestão da Política de Assistência Social
Proj. Atividade: 2389 Manutenção dos Serviços Administrativos dos Conselhos Tutelares
Natureza Despesa: 339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Subunidade: 02.010.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 245 Serviços Socioassistenciais
Programa: 0012 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência
Proj. Atividade: 2372 Bloco da Proteção Social Básica
Natureza Despesa: 339035 Serviços de Consultoria 10.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Subunidade: 02.010.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 245 Serviços Socioassistenciais
Programa: 0012 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência
Proj. Atividade: 2372 Bloco da Proteção Social Básica
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Total: 43.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, (data da publicação).
PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito
HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças