DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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DECRETO Nº 23.085, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 27 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7467-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Subunidade: 02.010.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0011 Gestão da Política de Assistência Social
Proj. Atividade: 2389 Manutenção dos Serviços Administrativos dos Conselhos Tutelares
Natureza Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente    8.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Subunidade: 02.010.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0012 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência
Proj. Atividade: 4017 Gestão de Benefícios Eventuais
Natureza Despesa: 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita   35.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total:    43.000,00

Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Subunidade: 02.010.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0011 Gestão da Política de Assistência Social
Proj. Atividade: 2389 Manutenção dos Serviços Administrativos dos Conselhos Tutelares
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores  6.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Subunidade: 02.010.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0011 Gestão da Política de Assistência Social
Proj. Atividade: 2389 Manutenção dos Serviços Administrativos dos Conselhos Tutelares
Natureza Despesa: 339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Subunidade: 02.010.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 245 Serviços Socioassistenciais
Programa: 0012 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência
Proj. Atividade: 2372 Bloco da Proteção Social Básica
Natureza Despesa: 339035 Serviços de Consultoria    10.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Subunidade: 02.010.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 245 Serviços Socioassistenciais
Programa: 0012 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência
Proj. Atividade: 2372 Bloco da Proteção Social Básica
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores  25.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária   

Total: 43.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças 


Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



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