DECRETO Nº 23.081, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7467-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
Subunidade: 02.015.002 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - FMTT
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0013 Trânsito e Transportes
Proj. Atividade: 1187 Reformulação do Sistema Viário do Municipio - FMTT
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1752000 Recursos Vinculados ao Trânsito Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Total: 1.000.000,00
Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
Subunidade: 02.015.002 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - FMTT
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0013 Trânsito e Transportes
Proj. Atividade: 1073 Sinalização Horizontal e Vertical do Municipio - FMTT
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1752000 Recursos Vinculados ao Trânsito Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Total: 1.000.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, (data da publicação).
PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito
HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças