DECRETO Nº 23.097, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7471-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 5.181.716,65 (cinco milhões, cento e oitenta e um mil, e setecentos e dezesseis reais, e sessenta e cinco centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0005 Mais Saúde
Proj. Atividade: 2028 Modernizar e Ampliar as Ações da Central de Abastecimento Farmacêutica - CAF
Natureza Despesa: 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.189.704,86
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2600000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0005 Mais Saúde
Proj. Atividade: 2028 Modernizar e Ampliar as Ações da Central de Abastecimento Farmacêutica - CAF
Natureza Despesa: 339030 Material de Consumo 601.958,06
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2600000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 Vigilância em Saúde
Proj. Atividade: 2859 Qualificar, Modernizar e Ampliar as Ações na Vigilância em Saúde
Natureza Despesa: 335085 Contrato de Gestão 1.839.919,73
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2600000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0005 Mais Saúde
Proj. Atividade: 2039 Qualificar, Modernizar e Ampliar as ações na Atenção Primária
Natureza Despesa: 335085 Contrato de Gestão 550.134,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2604000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Total: 5.181.716,65
Art. 2º Constituirá recurso para fazer face às disposições do artigo anterior o superávit financeiro constituído pelo saldo bancário apurado em 31/12/2025, na conta corrente nº 575.830.312-3, agência 3961, do banco Caixa Econômica.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, (data da publicação).
PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito
HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças