DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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DECRETO Nº 23.095, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 4 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7471-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.012 SECRETARIA MUN DE AGRONEGÓCIO
Subunidade: 02.012.001 GABINETE SECRETÁRIO MUN. DE AGRONEGÓCIO
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 16 Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio
Proj. Atividade: 2793 Fomento ao Agronegócio
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.100,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 20.100,00

Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.012 SECRETARIA MUN DE AGRONEGÓCIO
Subunidade: 02.012.001 GABINETE SECRETÁRIO MUN. DE AGRONEGÓCIO
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0016 Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio
Proj. Atividade: 2793 Fomento ao Agronegócio
Natureza Despesa: 339030 Material de Consumo 2.816,03
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária       

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.012 SECRETARIA MUN DE AGRONEGÓCIO
Subunidade: 02.012.001 GABINETE SECRETÁRIO MUN. DE AGRONEGÓCIO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 2401 Manutenção dos Serviços Administrativos
Natureza Despesa: 339093 Indenizações e Restituições 2.201,12
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.012 SECRETARIA MUN DE AGRONEGÓCIO
Subunidade: 02.012.001 GABINETE SECRETÁRIO MUN. DE AGRONEGÓCIO
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0016 Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio
Proj. Atividade: 4062 Fiscalização Agropecuária e Sanitária
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.082,85
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 20.100,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças


Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



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