DECRETO Nº 23.095, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7471-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.012 SECRETARIA MUN DE AGRONEGÓCIO
Subunidade: 02.012.001 GABINETE SECRETÁRIO MUN. DE AGRONEGÓCIO
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 16 Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio
Proj. Atividade: 2793 Fomento ao Agronegócio
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.100,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Total: 20.100,00
Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.012 SECRETARIA MUN DE AGRONEGÓCIO
Subunidade: 02.012.001 GABINETE SECRETÁRIO MUN. DE AGRONEGÓCIO
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0016 Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio
Proj. Atividade: 2793 Fomento ao Agronegócio
Natureza Despesa: 339030 Material de Consumo 2.816,03
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.012 SECRETARIA MUN DE AGRONEGÓCIO
Subunidade: 02.012.001 GABINETE SECRETÁRIO MUN. DE AGRONEGÓCIO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 2401 Manutenção dos Serviços Administrativos
Natureza Despesa: 339093 Indenizações e Restituições 2.201,12
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.012 SECRETARIA MUN DE AGRONEGÓCIO
Subunidade: 02.012.001 GABINETE SECRETÁRIO MUN. DE AGRONEGÓCIO
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0016 Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio
Proj. Atividade: 4062 Fiscalização Agropecuária e Sanitária
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.082,85
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Total: 20.100,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, (data da publicação).
PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito
HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças