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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 20 de outubro de 2026 às 19:00

Diário Oficial

Edição nº 7462/Ano XXXVIII

20 de outubro de 2026

DECISÃO DO PROCESSO Nº 5341/2026

Categoria: Decisão

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DECISÃO DO PROCESSO Nº 5827/2026

Categoria: Decisão

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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00007, de 16 de Outubro de 2026

Categoria: Edital

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DECISÃO DO PROCESSO Nº 661/2026

Categoria: Decisão

descriptionÍNTEGRA

PORTARIA SEDEI N° 009/2026

Categoria: Portaria

descriptionÍNTEGRA

DECISÃO DO PROCESSO Nº 49550/2026

Categoria: Decisão

descriptionÍNTEGRA

PORTARIA SEDEI N° 008/2026

Categoria: Portaria

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ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2662/2026

Categoria: Ato Administrativo

descriptionÍNTEGRA

RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DO NÚCLEO DE GESTÃO DO PMIC Nº 08/2026

Categoria: Retificação

descriptionÍNTEGRA

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 442/2026

Categoria: Aviso

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EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0282/2026-000

Categoria: Extrato

descriptionÍNTEGRA

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0159/2026-000

Categoria: Extrato

descriptionÍNTEGRA

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0158/2026-000

Categoria: Extrato

descriptionÍNTEGRA

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0075/2026-000

Categoria: Extrato

descriptionÍNTEGRA

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0074/2026-000

Categoria: Extrato

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PORTARIA PGM Nº 005/2026.

Categoria: Portaria

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DECRETO Nº 23.058, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Categoria: Decreto

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DECRETO Nº 23.059, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Categoria: Decreto

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