DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 239/2026


Data de Veiculação: 28 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7468-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: DMAE
Categoria: Ato Administrativo


O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais, por delegação de poderes na forma do Decreto s/nº publicado no DOM nº 7060 de 10 de março de 2025 e do Decreto nº 21.567 de 01 de janeiro de 2025 e alterações posteriores, atendendo o disposto no artigo 17, inciso IV da Lei nº 14.133/21, c/c art. 24. Incisos VI e VII do Decreto Municipal 20.154/23, referente ao Processo nº 239/2026, Dispensa de Licitação em consonância com o disposto no art. 75, VIII, da Lei Federal 14.133, de 2021,confirmando todos os atos praticados ADJUDICA o objeto licitado e HOMOLOGA o processo à empresa MARCOS SOUZA BORGES LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 24.304.845/0003-09, valor total de R$ 8.720,00 (oito mil e setecentos e vinte reais), nos termos do art. 25 do Decreto n° 20.154, de 2023, visando a contratação emergencial de empresa para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso nas cozinhas das unidades do DMAE, para alimentação do queimador de gás da ETE Uberabinha e para abastecimento da empilhadeira da Gerência de Gestão de Estoque, em atendimento Diretoria Administrativa do DMAE, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência e proposta comercial do fornecedor selecionado constantes no processo.

Uberlândia, (data da publicação).

RODRIGO SÁVIO COUTO DE LACERDA
Diretor-Geral do DMAE


Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



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