DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 232/2026


Data de Veiculação: 28 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7468-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: DMAE
Categoria: Ato Administrativo


O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais, por delegação de poderes na forma do Decreto s/nº publicado no DOM nº 7060 de 10 de março de 2025 e do Decreto nº 21.567 de 01 de janeiro de 2025 e alterações posteriores, atendendo o disposto no artigo 17, inciso IV da Lei nº 14.133/21, c/c art. 24. Incisos VI e VII do Decreto Municipal 20.154/23, referente ao Processo nº 232/2026, Dispensa de Licitação em consonância com o disposto no art. 22, III, da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021, por meio de dispensa, nos termos do art. 96-A do Decreto Municipal 20.154, de 2023, confirmando todos os atos praticados ADJUDICA o objeto licitado e HOMOLOGA o processo à empresa METAPRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, optante pelo Simples Nacional, inscrito no CNPJ sob n° 32.211.386/0001-77, valor total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), nos termos do art. 25 do Decreto n° 20.154, de 2023, visando a contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para aquisição de 20 hastes de escuta mecânica que serão utilizados para identificação e localização de vazamentos, em atendimento à Diretoria do Sistema de Abastecimento de Água do DMAE.

Uberlândia, (data da publicação).

RODRIGO SÁVIO COUTO DE LACERDA
Diretor-Geral do DMAE


Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
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