DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMCT Nº 30/2026


Data de Veiculação: 28 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7468-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Cultura e Turismo
Categoria: Edital


SELEÇÃO DE PROPOSTA ARTÍSTICA PARA CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE DECORAÇÃO TEMÁTICA DO PROJETO NATAIS BRASILIS 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023 e com fundamento nos artigos 6º, inciso VIII, 7º e 8º, da Lei nº 10.982, de 23 de novembro de 2011, torna público o presente Edital de Chamamento Público para seleção de 1 (uma) proposta artística para o Projeto Natais Brasilis 2026, observadas as condições estabelecidas neste instrumento e em seu anexo.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto selecionar 1 (uma) proposta artística para a concepção, criação, produção, confecção, fornecimento de materiais, transporte, montagem e instalação de decoração temática para o Projeto Natais Brasilis 2026, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — SMCT.

1.2. A proposta deverá contemplar:

1.2.1. A decoração de 20 (vinte) barracas gastronômicas, a serem instaladas na Praça Clarimundo Carneiro;

1.2.2. O fornecimento e instalação de elementos decorativos natalinos complementares na Oficina Cultural e/ou em outros espaços a serem definidos pela SMCT.

1.3. O projeto deverá integrar referências tradicionais do Natal com elementos da fauna, da flora, da cultura popular e da identidade brasileira, com ênfase no bioma Cerrado, sem deixar de reconhecer os símbolos característicos da celebração natalina.

1.4. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 16 e 20 de dezembro de 2026, na Praça Clarimundo Carneiro, na Oficina Cultural e no Museu Municipal.

1.4.1. Após o término do evento, o trabalho autoral e decorativo passará a fazer parte do acervo municipal, não podendo o autor reivindicar a qualquer título a devolução da obra ou pagamentos além dos previstos neste edital.

1.4.1.1. A incorporação ao acervo municipal tem por finalidade assegurar a preservação da obra, a salvaguarda da memória artística e cultural, a continuidade de sua fruição pública e sua utilização em futuras ações culturais e educativas promovidas pelo Município, permanecendo resguardados os direitos autorais do artista e o respectivo crédito de autoria.

1.5. A seleção será realizada em regime competitivo.

1.6. A inscrição não garante a seleção, a celebração de instrumento ou pagamento.

2. DOS OBJETIVOS

2.1. São objetivos deste Edital:

2.1.1. valorizar a criação artística autoral e a produção cultural;

2.1.2. promover uma ambientação natalina vinculada à identidade cultural brasileira;

2.1.3. destacar referências da fauna, da flora e da biodiversidade do Cerrado;

2.1.4. estabelecer unidade visual entre as barracas gastronômicas e os espaços da Oficina Cultural abrangidos pelo projeto;

2.1.5. contribuir para a valorização da cultura popular, da economia criativa e da experiência dos visitantes; e

2.1.6. estimular propostas que articulem pesquisa estética, qualidade técnica, viabilidade de execução e uso responsável de materiais.

3. DAS CARACTERÍSTICAS E DOS REQUISITOS DA PROPOSTA

3.1. Será selecionada 1 (uma) proposta, que deverá ser original, autoral, exequível e adequada ao conceito do Projeto Natais Brasilis 2026.

3.2. A proposta deverá prever a criação de 10 (dez) ilustrações autorais, ou quantidade equivalente de imagens originais, destinadas à composição visual das barracas de 2,5x3m.

3.2.1. As imagens poderão ser reproduzidas em quantidade suficiente para atender às 20 (vinte) estruturas, mantendo a unidade artística do conjunto.

3.3. As ilustrações deverão dialogar com a temática do projeto e poderão incluir, entre outros elementos:

3.3.1. espécies da fauna brasileira, especialmente animais associados ao Cerrado;

3.3.2. aves, plantas, folhagens, flores, frutos e paisagens brasileiras;

3.3.3. referências à cultura popular e às tradições brasileiras; e

3.3.4. elementos natalinos reconhecíveis, como estrelas, bolas, ramos, festões e outros motivos compatíveis com a proposta.

3.4. A proposta deverá observar a paleta cromática indicada pela concepção artística apresentada, garantindo harmonia visual entre as ilustrações, os tecidos lisos e os elementos decorativos.

3.5. Para as 20 (vinte) barracas da Praça Clarimundo Carneiro, a proposta deverá prever, no mínimo:

3.5.1. impressão das imagens em tecido Oxford, ou material de desempenho equivalente, para aplicação na parte frontal das barracas;

3.5.2. revestimento superior com tecido liso em cores coordenadas com as imagens;

3.5.3. fechamento lateral em tecido;

3.5.4. aplicação de elementos decorativos natalinos, tais como festões, bolas, estrelas ou similares; e

3.5.5. montagem, fixação e acabamento dos elementos decorativos nas estruturas.

3.6. Para a Oficina Cultural, a proposta deverá prever elementos natalinos complementares para decoração de 15 portas com tamanho de 2,10m x 0,80m, cujo modo de instalação deverá ser descrito no projeto e compatibilizados com os espaços disponíveis.

3.7. A proposta deverá considerar que as estruturas das barracas serão previamente montadas pela SMCT e deverão estar disponíveis em condições adequadas para receber a decoração.

3.8. Os materiais e métodos de fixação deverão:

3.8.1. ser compatíveis com as estruturas e superfícies dos espaços;

3.8.2. não comprometer a estabilidade, a integridade ou a segurança das barracas e dos equipamentos culturais;

3.8.3. permitir a circulação e a acessibilidade do público;

3.8.4. evitar pontas, fios expostos, peças soltas, materiais cortantes ou outros riscos; e

3.8.5. suportar as condições previsíveis de uso durante o evento.

3.9. A proposta deverá contemplar a produção, o transporte, a montagem e a instalação integral da decoração, bem como os materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários.

3.10. Não serão aceitas propostas que se limitem ao fornecimento de materiais, sem concepção artística e sem execução integral da montagem e instalação.

3.11. A criação deverá ser original. O proponente será responsável por obter autorizações relativas a imagens, fontes, desenhos, marcas ou outros elementos de terceiros que eventualmente utilize.

3.12. A proposta não poderá depender de estruturas, materiais ou serviços não incluídos no orçamento, salvo aqueles expressamente indicados como responsabilidade da SMCT.

3.13. Poderá ser apresentada apenas 01 (uma) inscrição por proponente.

3.13.1. Havendo mais de uma inscrição do mesmo proponente, será considerada válida apenas a última enviada dentro do prazo.

4. DO VALOR E DOS RECURSOS

4.1. O valor máximo disponível para a proposta selecionada será de R$ 18.940,00 (dezoito mil, novecentos e quarenta reais), sujeito à confirmação da disponibilidade orçamentária.

4.2. O valor recebido deverá incluir todos os custos necessários à execução integral do objeto, inclusive criação, materiais, impressão, confecção, mão de obra, transporte, montagem, instalação, tributos e demais despesas incidentes.

4.3. Não será devido pagamento adicional por itens ou serviços necessários à execução que não tenham sido contemplados no orçamento da proposta selecionada.

4.4. A despesa correrá por conta da dotação orçamentária 13.392.0014.2.090 - 08.01.

4.5. O pagamento ocorrerá em desembolso único a ser realizado após a assinatura do termo de compromisso.

5. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO E DOS IMPEDIMENTOS

5.1. Poderão se inscrever artistas, artesãos, designers e profissionais afins, pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou microempreendedores individuais – MEI ou pessoa jurídica regularmente constituída, residentes ou domiciliados no Município de Uberlândia, Minas Gerais.

5.2. Os participantes deverão indicar o responsável artístico e técnico pela proposta. A pessoa responsável pela criação deverá participar diretamente da concepção e da execução artística, sem prejuízo da contratação de serviços auxiliares.

5.3. É vedada a participação neste Edital de:

5.3.1. Servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Uberlândia diretamente envolvidos na etapa de elaboração do edital de seleção, ou na etapa de avaliação das propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

5.3.2. Agente cultural envolvido nas etapas de elaboração ou análise de propostas inscritas no edital, bem como no julgamento de recursos. Incluindo seu cônjuge ou convivente, ascendente, descendente e colaterais até o segundo grau, bem como quando forem sócios de pessoa jurídica, suas coligadas ou controladas;

5.3.3. Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros); e

5.3.4. pessoa física ou jurídica que esteja em situação de irregularidade ou inadimplência perante a fazenda pública, inscrita em Cadastros de Inadimplentes.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, na plataforma Prosas, no endereço www.prosas.com.br, no período compreendido entre as 12h da data de publicação deste Edital e as 17h do dia 06 de novembro de 2026, cumprindo os procedimentos previstos nos itens seguintes.

6.2. Para efetivar a inscrição, o proponente deverá acessar a plataforma e realizar previamente seu cadastro como “empreendedor”, caso ainda não possua registro ativo na plataforma Prosas, sendo obrigatório que o inscrito e responsável pela proposta corresponda ao mesmo usuário cadastrado nessa condição.

6.3. Após realizar o cadastro, o interessado deverá efetuar login na plataforma e acessar a aba “Editais”, onde estará disponível o link de inscrição deste Edital, e preencher todas as informações exigidas no formulário, bem como inserir nos campos específicos cópia digitalizada da documentação relacionada a seguir, em formato .PDF, sendo:

6.3.1. Caso o proponente seja pessoa física:

6.3.1.1. cópia de documento oficial de identidade com foto e CPF do inscrito;

6.3.1.2. comprovante de residência ou domicílio no Município de Uberlândia, em nome do proponente, emitido há, no máximo, 90 (noventa) dias;

6.3.1.2.1. Serão admitidos como comprovante de residência ou domicílio contas de água, energia elétrica, gás, internet, televisão por assinatura ou telefone, contrato de locação em que o proponente figure como locatário ou correspondência com carimbo oficial dos Correios.

6.3.1.2.2. Caso o proponente resida com terceiro e não possua comprovante em nome próprio, poderá apresentar a Declaração de Corresidência, acompanhada de cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência do declarante (responsável pelo imóvel).

6.3.1.3. currículo pessoal e artístico do proponente;

6.3.2. Caso o proponente seja pessoa jurídica (MEI ou outro):

6.3.2.1. comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ;

6.3.2.2. certificado de MEI, quando aplicável;

6.3.2.3. ato constitutivo e documento que comprove os poderes de representação, quando aplicável;

6.3.2.4. currículo pessoal e artístico do proponente;

6.3.3. Além da documentação pessoal o proponente deverá apresentar a documentação da proposta, sendo:

6.3.3.1. Anexo I – integralmente preenchido;

6.3.3.2. estudos visuais, croquis ou desenhos das ilustrações propostas;

6.3.3.3. projeto de aplicação das imagens nas barracas;

6.3.3.4. proposta de ambientação complementar da Oficina Cultural, com indicação dos locais, elementos e métodos de instalação;

6.3.3.5. descrição dos materiais, técnicas, acabamentos, métodos de fixação e medidas de segurança;

6.3.3.6. material complementar, de envio facultativo, que auxiliem a compreensão da proposta.

6.4. Os documentos deverão estar legíveis e ser inseridos nos campos correspondentes do formulário da Plataforma Prosas.

6.5. A SMCT não se responsabilizará por inscrições não recebidas em razão de falhas de conexão, congestionamento de rede ou outros problemas técnicos alheios à sua atuação.

6.6. As dúvidas relativas a este Edital deverão ser encaminhadas ao e-mail decoracaonatal2026@gmail.com.

7. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O processo de seleção será realizado em 02 (duas) etapas:

7.1.1. avaliação, classificação e seleção; e

7.1.2. habilitação;

8. DA ETAPA DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

8.1. A etapa de avaliação, classificação e seleção será realizada pela Comissão de Seleção designada pela SMCT e compreenderá a análise e avaliação das propostas inscritas de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital.

8.2. A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes servidores da SMCT, atuantes nos segmentos artísticos e culturais:

8.2.1. Alexandre Pereira França;

8.2.2. Elizabeth F. Shimaru;

8.2.3. Grasielle Aires da Costa Valentin; e

8.2.4. Itamara Almeida Araujo.

8.3. Os membros da Comissão deverão declarar eventual conflito de interesses e se afastar da análise da proposta correspondente quando houver situação que possa comprometer a imparcialidade.

8.4. A Comissão poderá solicitar esclarecimentos ou diligências para sanar dúvidas formais, sem permitir a alteração substancial da proposta, a inclusão de conteúdo essencial omitido ou a modificação que afete a isonomia entre os participantes.

8.5. As propostas serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios:

Critério

Níveis de desempenho

Pontuação máxima

8.5.1. Apresentação da proposta:

Clareza do conceito artístico; descrição dos processos de criação; detalhamento da montagem final; indicação de cores, materiais, dimensões e demais informações técnicas necessárias à compreensão e à execução da obra.

Nota 0 - Não atendido: a proposta não apresenta os elementos exigidos no critério ou apresenta informações que impedem sua avaliação.

Nota 4 - Parcialmente atendido: a proposta apresenta parte dos elementos exigidos, mas contém omissões, inconsistências ou detalhamento insuficiente que comprometem sua compreensão, execução ou adequação.

Nota 7 - Adequadamente atendido: a proposta contempla os elementos essenciais do critério de forma clara, coerente e tecnicamente suficiente, embora sem apresentar aprofundamento ou soluções de especial destaque.

Nota 10 - Plenamente atendido: a proposta contempla integralmente os elementos do critério, com clareza, coerência, consistência técnica e artística e soluções que demonstram elevado grau de elaboração

10 pontos

8.5.2. Criatividade e originalidade: Presença de concepção autoral; pesquisa criativa de formas; soluções estéticas próprias; uso expressivo e coerente de cores, texturas e materiais.

Nota 0 - Não apresenta concepção autoral identificável ou elementos suficientes para avaliar sua criatividade.

Nota 4 - Apresenta reduzida elaboração autoral, com soluções convencionais ou pouco desenvolvidas quanto às formas, cores, texturas e materiais.

Nota 7 - Apresenta concepção autoral coerente e soluções criativas adequadas no emprego de formas, cores, texturas e materiais.

Nota 10 - Apresenta concepção marcadamente autoral, inventiva e singular, com uso expressivo, integrado e original de formas, cores, texturas e materiais.

10 pontos

8.5.3. Qualidade técnica, artística e adequação ao acervo: demonstração de domínio dos materiais e das técnicas; coerência entre conceito e solução plástica; adequação da estrutura e dos materiais; resistência, estabilidade, segurança e aptidão das peças para montagem, conservação e integração permanente ao acervo da SMCT.

Nota 0 - Não demonstra viabilidade técnica ou apresenta soluções incompatíveis com a montagem, segurança, conservação ou integração ao acervo.

Nota 4 - Demonstra viabilidade parcial, mas contém fragilidades relevantes quanto às técnicas, materiais, estrutura, resistência, estabilidade, segurança ou conservação.

Nota 7 - Demonstra domínio técnico e artístico suficiente, com materiais e soluções adequados à montagem, à estabilidade, à segurança e à conservação da obra.

Nota 10 - Demonstra elevado domínio técnico e artístico, com soluções plenamente adequadas, resistentes, estáveis e seguras, compatíveis com a montagem, a conservação e a integração permanente ao acervo.

10 pontos

Pontuação máxima

30 pontos

8.6. Serão atribuídas notas em números inteiros.

8.7. Serão classificadas as propostas que obtiverem pontuação igual ou superior a 15 (quinze) pontos, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima.

8.8. As propostas serão classificadas em ordem decrescente de pontuação, sendo selecionada a primeira colocada.

8.9. Em caso de empate, serão consideradas, sucessivamente, as maiores notas nos critérios dos itens 8.5.2, 8.5.3 e 8.5.1.

8.9.1. Persistindo o empate, será realizado sorteio em sessão pública, com prévia comunicação aos interessados.

8.10. O resultado preliminar será publicado no Diário Oficial do Município e divulgado no Portal da Prefeitura de Uberlândia e na Plataforma Prosas.

8.11. Do resultado preliminar caberá recurso dirigido à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, que deve ser interposto exclusivamente pela plataforma Prosas no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do resultado.

8.12. Não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo ou por meio diverso do previsto.

8.13. Os recursos serão julgados no prazo de 02 (dois) dias úteis.

8.14. Após o julgamento dos recursos, o Resultado Final será publicado no Diário Oficial do Município e divulgado no Portal da Prefeitura de Uberlândia e na Plataforma Prosas.

8.15. Os candidatos classificados não contemplados comporão cadastro de reserva, observada a ordem de classificação, podendo ser convocados em caso de desistência ou inabilitação.

9. DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

9.1. A etapa de habilitação consistirá na verificação das condições de participação e conferência da documentação constante nos subitens do item 9.2. e respectivos subitens e será realizada pela Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

9.2. O proponente na situação de “Convocado” deverá, no prazo de dois dias úteis, encaminhar via “resposta de comunicado” na plataforma prosas, os seguintes documentos digitalizados para a habilitação:

9.2.1. documento contendo os dados da conta bancária em nome do proponente contemplado;

9.2.2. certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários municipais, expedida pelo site: http://portalsiat.uberlandia.mg.gov.br/dsf_udi_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=CERT_NEG

9.2.3. certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; expedida pelo site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-regularidade-fiscal;

9.2.4. certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces;

9.3. As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

9.4. Concluída a etapa de habilitação será publicado o resultado dos habilitados no Diário Oficial do Município, que também será divulgado no portal da Prefeitura de Uberlândia (www.uberlandia.mg.gov.br), e na plataforma prosas.

10. DO PROCEDIMENTO APÓS A SELEÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES

10.1. O selecionado firmará Termo de Execução Cultural, comprometendo-se com a concepção, execução, transporte e montagem em conformidade com a proposta aprovada e com as orientações da SMCT.

10.2. Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o proponente contemplado receberá os recursos em conta bancária de sua titularidade, informada na etapa de habilitação, o valor total de R$ 18.940,00 (dezoito mil, novecentos e quarenta reais), sobre o qual poderão incidir os tributos legalmente exigíveis.

10.3. A proposta aprovada, o memorial descritivo, os desenhos, o cronograma e o orçamento integrarão o instrumento celebrado e servirão de referência para a execução e fiscalização.

10.4. O selecionado será responsável por toda a estrutura e pelos materiais necessários à execução e montagem, bem como pelo transporte das peças.

10.5. A execução deverá observar, como referência, as seguintes etapas:

10.6. desenvolvimento e finalização das ilustrações;

10.6.1. preparação dos arquivos para impressão;

10.6.2. aquisição e preparação dos materiais;

10.6.3. impressão, confecção e acabamento;

10.6.4. transporte dos materiais até os locais de instalação;

10.6.5. montagem e instalação da decoração; e

10.6.6. correções e ajustes apontados pela fiscalização.

10.7. A montagem será realizada em data previamente acordada com a SMCT e deverá estar concluída até 14 de dezembro de 2026, ou em outra data formalmente definida pela Secretaria antes da celebração do instrumento.

10.8. O selecionado deverá confirmar previamente as medidas e condições das estruturas disponíveis, comunicando à SMCT eventual incompatibilidade que possa afetar a execução.

10.9. O objeto será considerado recebido após a instalação integral da decoração nos locais definidos, a verificação de conformidade com a proposta aprovada e o ateste do fiscal designado.

10.10. A SMCT poderá rejeitar, total ou parcialmente, elementos que estejam em desacordo com a proposta aprovada, apresentem defeitos ou comprometam a segurança, devendo o responsável corrigir, substituir ou ajustar os itens às suas expensas, no prazo indicado pela fiscalização.

11. DAS OBRIGAÇÕES DA SMCT

11.1. Compete à SMCT:

11.1.1. disponibilizar as informações necessárias à execução;

11.1.2. disponibilizar as estruturas das barracas previamente montadas, conforme cronograma acordado;

11.1.3. indicar e liberar os espaços abrangidos pela proposta;

11.1.4. comunicar previamente horários, acessos e regras de segurança;

11.1.5. acompanhar e fiscalizar a execução;

11.1.6. comunicar por escrito falhas ou desconformidades identificadas;

11.1.7. atestar o recebimento do objeto quando executado de acordo com o instrumento;

11.1.8. processar o pagamento nas condições estabelecidas; e

11.1.9. promover, quando cabível, a divulgação institucional do projeto e da proposta selecionada, com crédito de autoria.

11.2. A SMCT deverá informar, com antecedência razoável:

11.2.1. a localização e as condições de acesso aos espaços;

11.2.2. os horários autorizados para montagem;

11.2.3. as condições de disponibilização das barracas e dos ambientes; e

11.2.4. as orientações de segurança e operação aplicáveis aos locais.

12. DAS OBRIGAÇÕES DO SELECIONADO

12.1. Compete ao selecionado:

12.1.1. executar integralmente a proposta aprovada;

12.1.2. elaborar e disponibilizar as ilustrações autorais previstas;

12.1.3. fornecer todos os materiais necessários à execução;

12.1.4. responsabilizar-se pela produção, impressão, confecção, acabamento e transporte dos elementos;

12.1.5. realizar a montagem e instalação nas datas e locais acordados;

12.1.6. garantir qualidade estética, funcionalidade, estabilidade e segurança da decoração;

12.1.7. disponibilizar equipe, ferramentas, equipamentos e materiais auxiliares necessários;

12.1.8. realizar, sem custo adicional, correções de falhas ou desconformidades atribuíveis à execução ou aos materiais empregados;

12.1.9. observar as orientações da fiscalização e as normas de segurança dos espaços;

12.1.10. comunicar prontamente qualquer fato que possa afetar o cronograma ou a execução;

12.1.11. responsabilizar-se por danos causados à Administração, a terceiros ou às estruturas por ação ou omissão de sua equipe;

12.1.12. obter autorizações necessárias para uso de obras, imagens ou elementos protegidos por direitos de terceiros;

12.1.13. manter regularidade e dados cadastrais atualizados durante a execução; e

12.1.14. permitir registros fotográficos e audiovisuais para acompanhamento, documentação e divulgação institucional do projeto.

12.2. A contratação de serviços auxiliares não afastará a responsabilidade do selecionado pela execução integral e pela qualidade do objeto.

13. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

13.1. A execução será acompanhada por gestor e fiscal designados pela SMCT, conforme a legislação aplicável.

13.2. A fiscalização poderá:

13.2.1. acompanhar a produção e a montagem;

13.2.2. solicitar informações e registros da execução;

13.2.3. verificar materiais, dimensões, acabamento e métodos de instalação;

13.2.4. determinar medidas corretivas para eliminar riscos ou desconformidades; e

13.2.5. atestar ou recusar, fundamentadamente, o recebimento do objeto.

13.3. A fiscalização da Administração não exclui nem reduz a responsabilidade do selecionado pela execução, segurança, qualidade ou danos decorrentes do objeto.

14. DOS DIREITOS AUTORAIS, DA AUTORIA E DO USO DE IMAGEM

14.1. Os direitos autorais sobre os desenhos e demais criações permanecem com seus autores, nos termos da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

14.2. O selecionado autoriza a SMCT, de forma gratuita e não exclusiva, o direito de fotografar, filmar, reproduzir e divulgar imagens da decoração e dos elementos integrantes da proposta para fins institucionais, culturais, educativos, de memória e de divulgação do evento, sem finalidade comercial, com crédito de autoria sempre que tecnicamente possível.

14.3. A autorização prevista no item anterior não implica cessão geral dos direitos autorais nem permite alteração que desfigure a obra, ressalvadas adaptações técnicas necessárias à divulgação e à conservação dos registros.

14.4. A inscrição implica na declaração de que a proposta é original ou de que o proponente possui as autorizações necessárias para utilizar os elementos incorporados à criação.

15. DAS PENALIDADES, DA DESISTÊNCIA E DA INEXECUÇÃO

15.1. O descumprimento das condições deste Edital ou do instrumento celebrado poderá resultar, conforme a gravidade e mediante procedimento cabível, em:

15.1.1. determinação de correção ou substituição de elementos;

15.1.2. rejeição parcial ou total do objeto;

15.1.3. suspensão do pagamento de parcela vinculada à etapa não recebida;

15.1.4. extinção do instrumento;

15.1.5. restituição de valores recebidos indevidamente; e

15.1.6. aplicação das demais medidas previstas na legislação.

15.2. Serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável.

15.3. Em caso de desistência, impedimento ou inabilitação do selecionado, a SMCT poderá convocar o próximo classificado, observada a ordem de classificação, a validade da proposta e a disponibilidade orçamentária.

16. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

16.1. Os dados pessoais coletados serão tratados pelo Município de Uberlândia exclusivamente para execução deste Edital, cumprimento de obrigações legais, transparência pública, controle e prestação de contas, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

16.2. Os dados poderão ser compartilhados com órgãos de controle e outros agentes públicos quando necessário ao cumprimento das finalidades deste Edital e das obrigações legais, observados os princípios e garantias da legislação aplicável.

16.3. Os resultados e demais atos sujeitos à publicidade poderão conter o nome do proponente, a identificação da proposta, a pontuação e outras informações indispensáveis à transparência do processo seletivo.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. O descumprimento das normas deste Edital poderá acarretar a desclassificação da proposta, o cancelamento da entrega do material e do apoio financeiro para execução da ação cultural, a obrigação de restituição de valores recebidos e, assegurados o contraditório e a ampla defesa, o impedimento de participar de exposições promovidas pela SMCT pelo período de até 12 (doze) meses, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

17.2. A inexatidão ou falsidade de informações ou documentos, ainda que constatada posteriormente, implicará a eliminação da proposta e a nulidade dos atos dela decorrentes, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal.

17.3. O selecionado deverá manter seus dados cadastrais atualizados durante a execução deste Edital.

17.4. A SMCT poderá realizar comunicações e solicitar documentos ou informações por meio eletrônico, ressalvados os atos que exijam publicação oficial.

17.5. A propriedade das peças que o compõem o conjunto será transferida ao Município de Uberlândia, passando a obra a integrar o acervo da SMCT.

17.6. A inscrição implica ciência e concordância integral com as condições deste Edital.

17.7. Este Edital poderá ser revogado por motivo de interesse público ou anulado por ilegalidade, mediante decisão fundamentada, sem direito a indenização, ressalvados os direitos adquiridos e as despesas comprovadamente autorizadas, quando cabíveis.

17.7.1. As alterações serão divulgadas pelos mesmos meios utilizados para a publicação do Edital, com reabertura do prazo quando afetarem a formulação das propostas ou a isonomia entre os interessados.

17.8. As despesas de participação neste edital, incluídas as despesas com impressão de documentos, cópias, digitalizações e emissão de documentos, são de exclusiva responsabilidade do proponente.

17.9. O acompanhamento de todas as etapas, prazos e atualizações deste Edital é de inteira responsabilidade do representante.

17.10. Caso não haja proposta aprovada, a SMCT poderá deixar de realizar a seleção.

17.11. O Edital e os atos dele decorrentes serão publicados no Diário Oficial do Município e disponibilizados no Portal da Prefeitura de Uberlândia.

17.12. O processo observará o seguinte cronograma provável:

Atividade

Data

Período de inscrições

12h da data de publicação deste Edital até as 17h do dia 05/11/2026

Etapa de avaliação e seleção

Até 10/11/2026

Resultado Preliminar

Até 12/11/2026

Interposição de recurso do Resultado Preliminar

13 e 16/11/2026

Julgamento dos recursos e publicação do resultado final

Até 20/11/2026

Etapa de habilitação – entrega dos documentos

23 e 24/11/2026

Conclusão da etapa de habilitação

Até 27/11/2026

Assinatura do termo de Execução cultural

Até 01/12/2026

17.13. O proponente será o único responsável pela veracidade dos documentos encaminhados, isentando o Município de qualquer responsabilidade civil ou penal.

1.1. O formulário e os arquivos digitais enviados no ato da inscrição passarão a fazer parte do banco de informações da SMCT para fins de mapeamento da produção cultural, pesquisa e documentação.

1.2. A SMCT não poderá ser responsabilizada por eventuais problemas de autoria que envolvam a proposta inscrita. Em caso de constatação ou denúncia de irregularidades envolvendo direitos autorais, a SMCT poderá invalidar a proposta, a qualquer tempo.

1.3. O anexo I é parte integrante e indissociável deste Edital.

1.4. Os casos omissos serão resolvidos pela SMCT.

1.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da publicação, mediante requerimento fundamentado encaminhado para decoracaonatal2026@gmail.com.

Uberlândia, (data da publicação).

LECIANE LEANDRA MEDEIROS

Secretária Municipal de Cultura e Turismo Interina

ANEXO I - PROPOSTA

Orientação: todos os campos devem ser preenchidos de forma clara e suficiente para permitir a compreensão e a avaliação da proposta. Poderão ser acrescentadas páginas, imagens e outros elementos complementares, desde que identificados e integrados a este Anexo.

1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

Nome do(a) proponente:

Título do presépio:

Responsável técnico/artístico, se houver:

Telefone:

E-mail:

2. MEMORIAL DESCRITIVO

O memorial deverá apresentar informações detalhadas e coerentes sobre a concepção, a execução e as características do presépio.

2.1. Descrição detalhada do presépio. (Apresente a composição, ambientação, narrativa, organização espacial e demais aspectos relevantes)

 

2.2. Processo criativo. (Explique a ideia geradora, o conceito artístico, as etapas de criação e as escolhas estéticas)

 

2.3. Referências Indique referências artísticas, culturais, religiosas, históricas, territoriais, populares ou outras que fundamentem a proposta.

 

2.4. Especificidades da proposta. (Informe peculiaridades, soluções especiais, necessidades próprias e elementos que diferenciem o trabalho)

 

2.5. Materiais. (Relacione os materiais que serão empregados, suas características e, quando pertinente, origem, durabilidade e acabamento)

 

2.6. Procedimentos técnicos. (Descreva técnicas, métodos construtivos, montagem, fixação, acabamento, transporte, instalação e medidas de segurança)

 

2.7. Dimensões e características gerais do trabalho. (Informe altura, largura, profundidade, peso estimado do conjunto, número de peças e outras características relevantes)

 

2.8. Forma de apresentação, montagem e instalação. (Descreva a disposição final, base, suporte, iluminação ou recursos complementares, se houver).

 

3. DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS FIGURAS

Preencha uma ficha para cada figura, peça ou elemento integrante do presépio. Reproduza a quantidade necessária.

FIGURA 1

Personagem ou elemento representado:

 

Quantidade:

 

Dimensões (A × L × P):

 

Material(is):

 

Técnica(s) empregada(s):

 

Cores e acabamento:

 

Características visuais e simbólicas:

 

Forma de sustentação ou fixação:

 

FIGURA 2

Personagem ou elemento representado:

 

Quantidade:

 

Dimensões (A × L × P):

 

Material(is):

 

Técnica(s) empregada(s):

 

Cores e acabamento:

 

Características visuais e simbólicas:

 

Forma de sustentação ou fixação:

 

FIGURA 3

Personagem ou elemento representado:

 

Quantidade:

 

Dimensões (A × L × P):

 

Material(is):

 

Técnica(s) empregada(s):

 

Cores e acabamento:

 

Características visuais e simbólicas:

 

Forma de sustentação ou fixação:

 

FIGURA 4

Personagem ou elemento representado:

 

Quantidade:

 

Dimensões (A × L × P):

 

Material(is):

 

Técnica(s) empregada(s):

 

Cores e acabamento:

 

Características visuais e simbólicas:

 

Forma de sustentação ou fixação:

 

FIGURA 5

Personagem ou elemento representado:

 

Quantidade:

 

Dimensões (A × L × P):

 

Material(is):

 

Técnica(s) empregada(s):

 

Cores e acabamento:

 

Características visuais e simbólicas:

 

Forma de sustentação ou fixação:

 

FIGURA 6

Personagem ou elemento representado:

 

Quantidade:

 

Dimensões (A × L × P):

 

Material(is):

 

Técnica(s) empregada(s):

 

Cores e acabamento:

 

Características visuais e simbólicas:

 

Forma de sustentação ou fixação:

 

FIGURA 7

Personagem ou elemento representado:

 

Quantidade:

 

Dimensões (A × L × P):

 

Material(is):

 

Técnica(s) empregada(s):

 

Cores e acabamento:

 

Características visuais e simbólicas:

 

Forma de sustentação ou fixação:

 

FIGURA 8

Personagem ou elemento representado:

 

Quantidade:

 

Dimensões (A × L × P):

 

Material(is):

 

Técnica(s) empregada(s):

 

Cores e acabamento:

 

Características visuais e simbólicas:

 

Forma de sustentação ou fixação:

 

FIGURA 9

Personagem ou elemento representado:

 

Quantidade:

 

Dimensões (A × L × P):

 

Material(is):

 

Técnica(s) empregada(s):

 

Cores e acabamento:

 

Características visuais e simbólicas:

 

Forma de sustentação ou fixação:

 

FIGURA 10

Personagem ou elemento representado:

 

Quantidade:

 

Dimensões (A × L × P):

 

Material(is):

 

Técnica(s) empregada(s):

 

Cores e acabamento:

 

Características visuais e simbólicas:

 

Forma de sustentação ou fixação:

 

FIGURA 11

Personagem ou elemento representado:

 

Quantidade:

 

Dimensões (A × L × P):

 

Material(is):

 

Técnica(s) empregada(s):

 

Cores e acabamento:

 

Características visuais e simbólicas:

 

Forma de sustentação ou fixação:

 

FIGURA 12

Personagem ou elemento representado:

 

Quantidade:

 

Dimensões (A × L × P):

 

Material(is):

 

Técnica(s) empregada(s):

 

Cores e acabamento:

 

Características visuais e simbólicas:

 

Forma de sustentação ou fixação:

 

FIGURA 13

Personagem ou elemento representado:

 

Quantidade:

 

Dimensões (A × L × P):

 

Material(is):

 

Técnica(s) empregada(s):

 

Cores e acabamento:

 

Características visuais e simbólicas:

 

Forma de sustentação ou fixação:

 

FIGURA 14

Personagem ou elemento representado:

 

Quantidade:

 

Dimensões (A × L × P):

 

Material(is):

 

Técnica(s) empregada(s):

 

Cores e acabamento:

 

Características visuais e simbólicas:

 

Forma de sustentação ou fixação:

 

FIGURA 15

Personagem ou elemento representado:

 

Quantidade:

 

Dimensões (A × L × P):

 

Material(is):

 

Técnica(s) empregada(s):

 

Cores e acabamento:

 

Características visuais e simbólicas:

 

Forma de sustentação ou fixação:

 
               

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Apresente todas as etapas necessárias à criação, produção, acabamento, transporte, montagem e instalação do presépio.

ITEM

ETAPA/ATIVIDADE

INÍCIO

TÉRMINO

1

     

2

     

3

     

4

     

5

     

6

     

Observações sobre o cronograma:

5. ESTIMATIVA DOS CUSTOS

Inclua todos os custos previstos para a execução integral da proposta. Os valores deverão ser apresentados em reais.

ITEM

DESCRIÇÃO DO MATERIAL/SERVIÇO

UNID.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

Aquisição de materiais

       

2

Contratação de serviços

       

3

         

VALOR TOTAL ESTIMADO DA PROPOSTA

R$

Declaro que as informações apresentadas nesta proposta são verdadeiras e que os custos estimados contemplam os recursos necessários à sua execução, nos termos do Edital.

Local e data: ________________________________

Assinatura do(a) proponente: ___________________________


Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



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