DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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DECRETO Nº 23.087, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 28 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7468-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto


ALTERA DECRETO Nº 23.076, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no artigo 8º, 9º e 22 da Lei nº 751, de 15 de março de 2023 e suas alterações, 

DECRETA:

Art. 1º  Fica alterado o Decreto nº 23.076, de 26 de outubro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 25. Este Decreto entra em vigor em 6 de novembro de 2026”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação). 

PAULO SÉRGIO FERREIRA 
Prefeito 

GUILHERME SILVEIRA MARQUES 
Secretário Municipal de Educação interino 

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO 
Secretária Municipal de Administração


Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



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