DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

Publicações


DECRETO Nº 23.121, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 10 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7475/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 820, de 21 de julho de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, visando atender à programação constante do artigo 2º, deste decreto.

Art. 2ºO Crédito Suplementar previsto no artigo anterior correrá à conta do:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 4030 Administração Estratégica de Pessoal
Natureza Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  305.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 305.000,00

Art. 3º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar autorizado neste decreto, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, será cancelada a seguinte parcela da dotação orçamentária:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Subunidade: 02.003.001 GABINETE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 2680 Gestão de Recursos Humanos
Natureza Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  305.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 305.000,00

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças



folder_copy Edição nº 7475/Ano XXXVIII Clique para visualizar

Publicações deste Diário

DECRETO S/Nº - VACÂNCIA ANDRESSA MARA MEDEIROS GUIMARAES E OUTROS
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA FLAVIANE FERNANDES BERNARDES E OUTROS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 565/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 546/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº. 320/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 61/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 60/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 59/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 58/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 57/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 56/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 55/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 54/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 531/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2685/2026
PORTARIA SMGAS Nº 15/2026
PORTARIA SMGAS Nº 16/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 455/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 395/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 150/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 234/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 230/ 2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 892/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 362/2025
PORTARIA IPREMU Nº 104/2026
PORTARIA IPREMU Nº 103/2.026.
PORTARIA IPREMU Nº 102/2.026.
PORTARIA SMCT Nº 99/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL SMCT Nº 238/2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 259/2026
PORTARIA FUTEL Nº 269/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 20/SMA/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 25/SMA/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 24/SMA/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 23/SMA/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 22/SMA/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 21/SMA/2026
DECRETO Nº 23.122, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA SME Nº 072/2026
EXTRATO DO 5ª TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02/2024.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 384/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 385/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 382/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 383/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 380/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 381/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 378/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 379/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 376/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 377/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 374/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 375/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 372/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 373/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 370/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 371/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 368/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 369/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 366/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 367/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 364/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 365/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 362/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 363/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 360/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 361/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 358/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 359/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 356/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 357/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 354/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 355/2026.
DECRETO Nº 23.120, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.118, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.119, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ISSQN
PORTARIA DMAE Nº 375/2026.
PORTARIA DMAE Nº 374/2026.
PORTARIA FUTEL Nº 268/2026
EXTRATO CONTRATO Nº 4/2023 – 6º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 635/2022 – 5º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 624/2022 – 6º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 532/2022 – 6º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 228/2022 – 5º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 336/2021 – 12º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 277/2022 – 6º TERMO ADITIVO
DECISÃO DO PROCESSO Nº 10033/2026
DECRETO S/Nº - DECLARA ESTÁVEL ANA CRISTINA FERREIRA ROSE E OUTROS
DECRETO S/Nº - EXONERA JOAO PINHEIRO DE OLIVEIRA
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS
Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



Diário Oficial Eletrônico
Certificado Digitalmente e com Carimbo de Tempo


ICP Brasil
Aplicativo na Apple - Diário Uberlândia - MG Aplicativo na Google - Diário Uberlândia - MG
Versão 2.0