EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº. 320/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7475/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Agronegócio
Categoria: Extrato
Partes: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDA E O CONSELHO COMUNITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DA REGIÃO DA CAPELA DOS MARTINS
Fundamentação: Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e suas alterações – Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei em questão não acarreta impacto orçamentário, estando de acordo com o Plano Plurianual 2026 a 2029 - Lei n°14.649, de 17 de dezembro de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 14.449, de 17 de julho de 2025 e a Lei Orçamentária Anual nº 14.651 de 17 de dezembro de 2025, naEmenda Individual n°799/2025, de autoria do Vereador Sargento Ednaldo, remetida pela Câmara Municipal em 24 de novembro de 2025, conforme Edital de Publicização, publicado no DOM n°7376-A, de 17 de junho de 2026, configurando, assim, a hipótese de inexigibilidade de chamamento público prevista no artigo 29 e inciso II, do artigo 31, da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Decreto Municipal nº17.415, de 28 de dezembro de 2017 e suas alterações, no Processo de Inexigibilidade nº.480/2026 e no Plano de Trabalho - Anexo I.
Objeto: Transferência a título de auxílio investimento à entidade supracitada.
Valor: R$20.000,00.
Dotação Orçamentária: 20 608 16 2 331 (4.4.50.42) ficha 16954 - Requisição n° 60310/2026.
Prazo: A partir da data de sua assinatura até 28/10/2027.
Data da assinatura: 29/10/2026.
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA ANDRESSA MARA MEDEIROS GUIMARAES E OUTROS
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA FLAVIANE FERNANDES BERNARDES E OUTROS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 565/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 546/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 61/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 60/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 59/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 58/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 57/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 56/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 55/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 54/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 531/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2685/2026
PORTARIA SMGAS Nº 15/2026
PORTARIA SMGAS Nº 16/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 455/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 395/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 150/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 234/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 230/ 2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 892/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 362/2025
PORTARIA IPREMU Nº 104/2026
PORTARIA IPREMU Nº 103/2.026.
PORTARIA IPREMU Nº 102/2.026.
PORTARIA SMCT Nº 99/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL SMCT Nº 238/2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 259/2026
PORTARIA FUTEL Nº 269/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 20/SMA/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 25/SMA/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 24/SMA/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 23/SMA/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 22/SMA/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 21/SMA/2026
DECRETO Nº 23.122, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA SME Nº 072/2026
EXTRATO DO 5ª TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02/2024.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 384/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 385/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 382/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 383/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 380/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 381/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 378/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 379/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 376/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 377/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 374/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 375/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 372/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 373/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 370/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 371/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 368/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 369/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 366/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 367/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 364/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 365/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 362/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 363/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 360/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 361/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 358/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 359/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 356/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 357/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 354/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 355/2026.
DECRETO Nº 23.121, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.120, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.118, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.119, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ISSQN
PORTARIA DMAE Nº 375/2026.
PORTARIA DMAE Nº 374/2026.
PORTARIA FUTEL Nº 268/2026
EXTRATO CONTRATO Nº 4/2023 – 6º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 635/2022 – 5º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 624/2022 – 6º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 532/2022 – 6º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 228/2022 – 5º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 336/2021 – 12º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 277/2022 – 6º TERMO ADITIVO
DECISÃO DO PROCESSO Nº 10033/2026
DECRETO S/Nº - DECLARA ESTÁVEL ANA CRISTINA FERREIRA ROSE E OUTROS
DECRETO S/Nº - EXONERA JOAO PINHEIRO DE OLIVEIRA
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS