Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 22/SMA/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7475/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Administração
Categoria: Edital
O Secretário Municipal de Administração e a Presidente da Comissão de Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais (Coordenadora do Centro de Documentação - CEDOC), designada pela Portaria nº 382/2025 de 15/04/2025, Diário Oficial do Município nº 7086, de 15/04/2025, de acordo com a Resolução nº 05, de 30 de setembro de 1996, do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, fazem saber que por este Edital divulga a Relação de Eliminação de Documentos nº 01/2026/SMA/NAM, em conformidade com os prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade, oficializadas pelo Decreto Municipal nº 11.539, de 03/02/09, Diário Oficial do Município nº 3105-A de 04/02/09, nos termos da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, art. 9° e de acordo com o Art. 27 do Decreto Nº 11.180, de 16 de maio de 2008, aprova a referida eliminação e faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30°) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, o Centro de Documentação - CEDOC eliminará os documentos ora listados, do período de 2011 a 2024, da Secretaria Municipal de Administração - Núcleo de Apoio e Manutenção.
Os interessados, no prazo supracitado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de processos, mediante petição, através de requerimento, via Núcleo de Protocolo, desde que o requerente esteja devidamente qualificado, demonstrando a legitimidade do pedido, dirigido ao Centro de Documentação - CEDOC, com sede, à Rua Natal nº 935 - Bairro Brasil, e-mail: cedoc@uberlandia.mg.gov.br, telefone: (34) 3212-2455.
Uberlândia, (data da publicação).
MARIA VIRGÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO
Coordenadora do Centro de Documentação – CEDOC
Presidente da GSDIM
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
ANEXO
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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO |
RELAÇÃO Nº 01/2026 |
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FOLHA Nº 01 |
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SECRETARIA: ADMINISTRAÇÃO |
DEPARTAMENTO/DIVISÃO/SEÇÃO: NÚCLEO DE APOIO E MANUTENÇÃO |
GRUPO FUNCIONAL ADMINISTRAÇÃO |
SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0 |
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: 2.0.11 |
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CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO |
SÉRIE DOCUMENTAL - TIPO |
DATAS LIMITE |
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO QUANTIDADE |
DATAS DE ELIMINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
||
|
CAIXAS |
METROS LINEARES |
PREVISTA |
REALIZAÇÃO |
||||
|
2.0.11.00.02 |
ORDEM DE SERVIÇO |
2022 |
03 |
0,42 |
10/12/2026 |
Caixas 01, 02 e 03/2026 |
|
|
2.0.11.00.02 |
ORDEM DE SERVIÇO |
2023 |
04 |
0,56 |
10/12/2026 |
Caixas 04, 05, 06 e 07/2026 |
|
|
2.0.11.00.02 |
ORDEM DE SERVIÇO |
2024 |
03 |
0,42 |
10/12/2026 |
Caixas 08, 09 e 10/2026 |
|
|
2.0.11.00.17 |
CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA PELA RECEPÇÃO GERAL DO CENTRO ADMINISTRATIVO |
2017-2024 |
03 |
0,42 |
10/12/2026 |
Caixas 11, 12 e 13/2026 |
|
|
2.0.11.00.18 |
CONTROLE DE ENTREGA DE CHAVES |
2015-2024 |
01 |
0,14 |
10/12/2026 |
Caixa 14/2026 |
|
|
2.0.11.00.11 |
CONTROLE DE VEÍCULOS |
2015-2018 |
01 |
0,14 |
10/12/2026 |
Caixa 15/2026 |
|
|
2.0.11.00.10 |
CONTROLE DE VAGAS NA GARAGEM |
2011-2024 |
03 |
0,42 |
10/12/2026 |
Caixas 16, 17 e 18/2026 |
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DECRETO S/Nº - VACÂNCIA ANDRESSA MARA MEDEIROS GUIMARAES E OUTROS
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA FLAVIANE FERNANDES BERNARDES E OUTROS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 565/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 546/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº. 320/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 61/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 60/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 59/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 58/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 57/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 56/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 55/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 54/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 531/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2685/2026
PORTARIA SMGAS Nº 15/2026
PORTARIA SMGAS Nº 16/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 455/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 395/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 150/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 234/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 230/ 2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 892/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 362/2025
PORTARIA IPREMU Nº 104/2026
PORTARIA IPREMU Nº 103/2.026.
PORTARIA IPREMU Nº 102/2.026.
PORTARIA SMCT Nº 99/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL SMCT Nº 238/2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 259/2026
PORTARIA FUTEL Nº 269/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 20/SMA/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 25/SMA/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 24/SMA/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 23/SMA/2026
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos – nº 21/SMA/2026
DECRETO Nº 23.122, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA SME Nº 072/2026
EXTRATO DO 5ª TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02/2024.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 384/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 385/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 382/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 383/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 380/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 381/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 378/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 379/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 376/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 377/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 374/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 375/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 372/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 373/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 370/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 371/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 368/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 369/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 366/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 367/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 364/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 365/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 362/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 363/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 360/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 361/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 358/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 359/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 356/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 357/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 354/2026.
EXTRATO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 355/2026.
DECRETO Nº 23.121, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.120, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.118, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.119, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ISSQN
PORTARIA DMAE Nº 375/2026.
PORTARIA DMAE Nº 374/2026.
PORTARIA FUTEL Nº 268/2026
EXTRATO CONTRATO Nº 4/2023 – 6º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 635/2022 – 5º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 624/2022 – 6º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 532/2022 – 6º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 228/2022 – 5º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 336/2021 – 12º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 277/2022 – 6º TERMO ADITIVO
DECISÃO DO PROCESSO Nº 10033/2026
DECRETO S/Nº - DECLARA ESTÁVEL ANA CRISTINA FERREIRA ROSE E OUTROS
DECRETO S/Nº - EXONERA JOAO PINHEIRO DE OLIVEIRA
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS