DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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DECRETO Nº 23.078, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 26 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7466-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto


ABRE CRÉDITO ESPECIAL

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.889, de 21 de outubro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no orçamento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - FUTEL, visando atender à programação constante do artigo 2º, deste decreto.

Art. 2ºO Crédito Especial previsto no artigo anterior correrá à conta do:

Órgão: 05 FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUTEL
Unidade: 05.019 FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUTEL
Subunidade: 05.019.001 FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUTEL
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 811 Desporto de Rendimento
Programa: 0019 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida
Proj. Atividade: 2304 Participação em Eventos Esportivos de Baixo, Médio e Alto Rendimento
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1899000 Outros Recursos Vinculados Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 05 FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUTEL
Unidade: 05.019 FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUTEL
Subunidade: 05.019.001 FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUTEL
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 811 Desporto de Rendimento
Programa: 0019 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida
Proj. Atividade: 2304 Participação em Eventos Esportivos de Baixo, Médio e Alto Rendimento
Natureza Despesa: 339030 Material de Consumo 100.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1899000 Outros Recursos Vinculados Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 360.000,00

Art. 3º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito especial autorizado neste decreto, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados recursos decorrentes de excesso de arrecadação apurado na conta corrente nº 000573640708-2, agência 3961-0, Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 360.000,00.

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças


Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



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