DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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Mensagem nº 153/2026


Data de Veiculação: 26 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7466-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Mensagem


Senhor Presidente,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do artigo 27 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por contrariedade ao interesse público, a Proposição de Lei nº 542/2026, que “DENOMINA DE RUA KARL MARX O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”, de autoria do Vereador Dr. Igino.

Ouvida, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes manifestou-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões:

Razões do veto:

“A Proposição de Lei nº 542/2026 pretende denominar de ‘Rua Karl Marx’ o logradouro atualmente identificado como Rua B, no Loteamento Bairro Élisson Prieto. Embora a Lei nº 5.626, de 13 de agosto de 1992 e suas alterações, admita homenagens a personalidades de projeção internacional, seus arts. 6º, § 2º, e 8º, § 3º, orientam a preferência por nomes vinculados à criação, ao desenvolvimento ou ao reconhecimento de Uberlândia e que possam ser efetivamente acolhidos pela comunidade.

No caso, não foi identificado vínculo histórico, cultural, social ou institucional concreto entre Karl Marx e o Município, tampouco contribuição direta para sua formação ou desenvolvimento. Considerando a identidade municipal intrinsecamente forjada nos princípios da livre iniciativa e da valorização do empreendedorismo e sua vocação socioeconômica, fundada em atividades como logística, agronegócio, comércio, serviços e tecnologia, a denominação proposta mostra-se dissonante da realidade local e contrária ao interesse público.

O veto não representa juízo sobre a importância histórica ou acadêmica de Karl Marx, mas decorre da análise da conveniência administrativa da homenagem, à luz dos critérios da legislação municipal e da necessidade de que as denominações públicas fortaleçam a identificação da comunidade com os espaços urbanos e preservem referências relacionadas à história e ao desenvolvimento de Uberlândia.”

Essas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar a Proposição de Lei nº 542/2026, por contrariedade ao interesse público, as quais ora submeto à elevada apreciação dos integrantes dessa Casa Legislativa.

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito 




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