DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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DECRETO Nº 23.077, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 26 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7466-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto


ALTERA O DECRETO Nº 21.578, de 14 DE JANEIRO DE 2025 E SUAS ALTERAÇÕES “QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 45 da Lei Orgânica do Município, e com fulcro nos arts. 8º, 9º e 31-B da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e III do Decreto nº 21.578, de 14 de janeiro de 2025, e suas alterações, que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 3 de novembro de 2026.

Uberlândia, data da publicação.

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

GUILHERME SILVEIRA MARQUES
Secretário Municipal de Governo

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração

FABIANO ALVES PEREIRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação 

                                               

                                                 ANEXO I

Altera o Anexo I do Decreto nº 21.578, de 14 de janeiro de 2025

                                                 “ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação

Cargo / Função

Nível

Qt

Cargo / Função

DSM

1

—

—

DAM-9

2

6,2

—

DAM-10

3

9,9

—

DAM-12

1

3,7

—

DAM-13

5

23,5

—

DAM-15

7

46,2

—

DAM-16

2

14,0

—

DAM-18

1

8,5

—

FCM-13

1

—

6,0

TOTAIS

23

112,0

6,0

(NR)”

                                                 ANEXO II

Altera o Anexo III do Decreto nº 21.578, de 14 de janeiro de 2025

                                                 “ANEXO III

ORGANOGRAMA CARGOS POR HIERARQUIA FUNCIONAL 

Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação

CARGO

NÍVEL

QTDE.

GABINETE DO SECRETÁRIO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação

DSM

1

Assessoria Especial

Assessor Técnico Habilitação: Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

DAM-18

1

Assessor

DAM-16

2

Assessor

DAM-15

2

Assessor

DAM-13

1

Assessor

DAM-12

1

Assessoria Administrativa e Financeira

Assessor

FCM-13

1

Assistente

DAM-9

1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

Diretor

DAM-15

1

Assessor

DAM-15

1

Assistente

DAM-10

1

DIRETORIA DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE SMART CITIES

Diretor

DAM-15

1

Assessor

DAM-13

2

DIRETORIA DE INOVAÇÃO

Diretor

DAM-15

1

Assessor

DAM-13

2

Assistente

DAM-9

1

DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESBUROCRATIZAÇÃO

Diretor

DAM-15

1

Assessor

DAM-10

2

(NR)”




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