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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00
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Diário Oficial
Edição nº 7466-A/Ano XXXVIII
Diário Oficial
Edição nº 7466-A/Ano XXXVIII
26 de outubro de 2026
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DECRETO Nº 23.077, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Categoria: Decreto
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ÍNTEGRA
DECRETO Nº 23.076, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Categoria: Decreto
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ÍNTEGRA
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 23.071, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Categoria: Decreto
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ÍNTEGRA
DECRETO S/Nº - EXONERA CICERA GONCALVES TEIXEIRA
Categoria: Decreto s/nº
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ÍNTEGRA
DECRETO S/Nº - EXONERA ZINEUDE DE SOUSA REZENDE
Categoria: Decreto s/nº
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ÍNTEGRA
DECRETO S/Nº - EXONERA MARIANA DURAES RIBEIRO DUARTE
Categoria: Decreto s/nº
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ÍNTEGRA
DECRETO S/Nº - EXONERA JULIANA CHIEREGATO PEDRO
Categoria: Decreto s/nº
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ÍNTEGRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 004/2026
Categoria: Instrução Normativa
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ÍNTEGRA
Mensagem nº 153/2026
Categoria: Mensagem
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ÍNTEGRA
DECRETO Nº 23.079, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Categoria: Decreto
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ÍNTEGRA
DECRETO Nº 23.078, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Categoria: Decreto
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ÍNTEGRA
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