DECRETO Nº 23.079, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7466-A/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
Orgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0005 Mais Saúde
Proj. Atividade: 2028 Modernizar e Ampliar as Ações da Central de Abastecimento Farmacêutica - CAF
Natureza Despesa: 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 490.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1621000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Subunidade: 02.010.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 245 Serviços Socioassistenciais
Programa: 0012 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência
Proj. Atividade: 4018 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Natureza Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1660000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Total: 620.000,00
Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0005 Mais Saúde
Proj. Atividade: 1615 Modernizar e Ampliar as Unidades de Atenção Primária
Natureza Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente 490.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1621000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Subunidade: 02.010.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 245 Serviços Socioassistenciais
Programa: 0012 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência
Proj. Atividade: 2561 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC)
Natureza Despesa: 339037 Locação de Mão de obra 130.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1660000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Total: 620.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, (data da publicação).
PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito
HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças
DECRETO Nº 23.076, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.077, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.078, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - EXONERA ZINEUDE DE SOUSA REZENDE
DECRETO S/Nº - EXONERA JULIANA CHIEREGATO PEDRO
DECRETO S/Nº - EXONERA MARIANA DURAES RIBEIRO DUARTE
DECRETO S/Nº - EXONERA CICERA GONCALVES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 23.071, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 004/2026
Mensagem nº 153/2026