DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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EDITAL Nº 114 / 2026 – AUTUAÇÕES


Data de Veiculação: 17 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7480/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital


O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.

Proprietário

Cód. pessoa

Auto de infração

Descrição Imóvel

Descrição Serviço/infração/artigo

valor

Adriana Moura Alves

319663

2.152.335

02 0104 15 11 L 09

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Agenor Oliveira Cunha

216292

2.147.044

03 0201 09 17 L 01

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Arthur Crosara Silva

333708

2.145.073

03 0201 10 13 L 18

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Benito Segate Neto

360514

2.167.775

02 0102 01 05 L 15

reforma da calçada e limpeza do imóvel (art. 14 e 137)

1.033,59

Caetano Aguiar Greco De Guimarães Cardoso

774755

2.147.424

03 0304 01 01 L 26

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Carlos Roberto Soares

131551

2.161.062

03 0303 08 06 L 11

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14 e 137)

1.272,01

Chrystiana Alvarenga Guerra

336479

2.148.450

01 0102 04 17 L 14

reforma da calçada e limpeza do imóvel (art. 14 e 137)

1.033,59

Cleide Aparecida De Andrade

286193

2.163.685

01 0102 16 10 L 05

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Cristiano Pereira Da Silva

Cpf:

071.591.206-20

4.912

Não atendeu a notificação nº 24.633, infringindo o artigo 187 da Lei 10.741/2011.

2.500,00

Cristiano Pereira Da Silva

Cpf:

071.591.206-20

4.913

Violou o artigo 195 da Lei 10.741/2011.

2.500,00

Edilson De Oliveira

27108

2.157.922

01 0102 04 13 L 46

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Eurico Fernandes Cunha

368790

2.147.378

03 0303 13 02 L 38

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Eurípedes Flávio Ferreira

28887

2.148.517

02 0102 06 08 L 18

limpeza do imóvel (art. 14)

758,15

Fernanda Resende Agostinho

456962

2.147.907

03 0303 14 13 L 43

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Fire Construções Ltda

68237524

2.147.922

03 0303 14 13 L 58

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Helena Maria Tavares Mamede

311521

2.156.940

03 0104 06 04 L 05

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Jales Martins Pereira

Cpf:

125.273.431-04

12.071

Violou o artigo 28 da Lei 10.280/2009.

1.300,00

José Luis Lopes

27051

2.145.098

03 0302 05 12 L 21

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, reforma da calçada e fechamento (art. 14, 135)

1.512,60

Jovair Alves Da Silva

549886

2.147.268

03 0303 10 11 L 44

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Leila Maria Ribeiro Silva

552908

2.165.582

03 0303 14 11 L 52

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Lelian Divino De Oliveira

114651

2.147.810

03 0303 10 13 L 04

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Lucineia Alves De Freitas

60706

2.145.033

03 0201 11 10 L 04

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Manuel Duarte Oliveira

63591

2.160.296

03 0201 15 03 L 30

reforma da calçada (art. 137)

501,96

Mario Ferreira De Oliveira

70180

2.148.198

02 0103 07 09 L 17

desobstrução de passeio , limpeza do passeio (art. 14 e 69)

622,54

Marli Lúcia De Oliveira

Cpf:

360.617.866-20

4.044

Não atendeu a notificação nº 4.412, infringindo o artigo 187 da Lei 10.741/2011.

500,00

Maydson Santos Gonçalves

Cpf:

127.572.006-40

3.881

Violou o artigo 28 da Lei 10280/2009

1.900,00

Modesto Teixeira Neto

497702

2.165.469

03 0303 10 15 L 48

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Nair Conceição Do Carmo

358934

2.171.574

02 0103 16 04 L 10

limpeza do imóvel (art. 14)

758,15

Nivaldo Pires De Lima

443008

2.147.917

03 0303 14 13 L 53

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Orgenira De Magalhães

278994

2.163.641

02 0102 09 17 L 34

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Patricia Aparecida Ferreira Cunha

746896

2.152.284

02 0104 15 12 L 01

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

501,96

Patricia Aparecida Ferreira Cunha

746896

2.152.285

02 0104 15 12 L 02

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

501,96

Patricia Aparecida Ferreira Cunha

746896

2.152.286

02 0104 15 12 L 03

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

501,96

Patricia Aparecida Ferreira Cunha

746896

2.152.287

02 0104 15 12 L 04

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

501,96

Paulo César Maximiano Vieira

Cpf:

004.050.276-51

1.782

Violou os artigos 12A e 28 da Lei 10.280/2009 – descarte irregular de resíduos.

3.500,00

Pedro Victor Rodrigues Caetano

503923

2.147.918

03 0303 14 13 L 54

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Reginaldo Mira

Cpf:

156.127.558-13

4.581

Violou os artigos 12A e 28 da Lei 10280/2009

2.900,00

Ronaldo Botelho De Almeida Pires

Cnpj:

56.985.050/0001-56

4.626

Não atendeu a notificação nº 25.412, infringindo o artigo 69 da Lei 10.741/2011.

800,00

Ronaldo Dias Da Silva

1030364

2.147.266

03 0303 10 11 L 42

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Rosângela Dias Moreira

507543

2.148.199

02 0103 07 09 L 18

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Rubens Araújo Do Rosário

133556

2.156.460

03 0302 02 06 L 25

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Rubens Araújo Do Rosário

133556

2.156.461

03 0302 02 06 L 26

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Rudson Fernandes Silva

319886

2.146.680

03 0202 07 05 L 01

limpeza no imóvel e no passeio, remoção de entulhos e remoção de entulhos (art. 14)

1.033,59

Sônia Guimarães

523350

2.147.809

03 0303 10 13 L 03

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Sônia Maria De Souza

261970

2.155.676

03 0201 10 08 L 02

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Valdete Rosa De Souza

93103

2.160.264

03 0201 11 02 L 05

reforma da calçada (art. 137)

501,96

Wellington Ribeiro De Castro

286389

2.155.568

03 0301 14 17 L 52

limpeza do imóvel e da sarjeta (art. 14)

758,15

Yan Lucas Damasceno Dias

976016

2.167.737

01 0103 15 09 L 30

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Uberlândia, (data da publicação).

LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana

APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas

ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica

RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos



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