EDITAL Nº 115 / 2026 – AUTUAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7480/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.
|
Proprietário |
Cód. pessoa |
Auto de infração |
Descrição Imóvel Descrição Serviço/infração/artigo |
valor |
|
Antônio Stefani |
10726 |
2.166.941 |
04 0301 04 02 L 05 limpeza do lote e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
791,60 |
|
Arnaldo Fernandes De Oliveira Júnior |
260644 |
2.151.588 |
02 0203 14 06 L 30 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Camila Alves Ferreira |
1009706 |
2.153.015 |
04 0403 13 12 L 23 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Cleber Ferreira |
741663 |
2.153.219 |
04 0503 15 10 L 46 desobstrução de passeio (art. 69) |
486,81 |
|
Cleuza Eurípedes Moreira |
256295 |
2.153.221 |
04 0503 15 10 L 48 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Dayane Luz Souza |
984567 |
2.153.010 |
04 0403 13 12 L 18 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
791,60 |
|
Deuvaine Silva Costa |
71706 |
2.174.206 |
01 0301 16 08 L 16 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
758,15 |
|
Elcy Lemes Rodrigues |
25451 |
2.170.825 |
02 0202 04 09 L 09 limpeza do imóvel (art. 14) |
758,15 |
|
Fabiano Ferreira Da Silva |
281336 |
2.166.117 |
01 0301 13 02 L 20 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
501,96 |
|
Gerson Francisco Dias |
300550 |
2.175.369 |
02 0402 11 L 01 L 24 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
Giuliano Fernando Basílio |
283979 |
2.154.006 |
03 0401 10 03 L 09 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Gláucia Mariana Da Silva Calisto |
4007900 |
2.153.031 |
04 0403 13 14 L 03 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Gustavo De Miranda Matos |
4034272 |
2.172.713 |
02 0302 02 L 04 L 09 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
758,15 |
|
Hileia Carolina De Oliveira Valente |
1052457 |
2.166.930 |
04 0201 14 05 L 40 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Hiperideal Construtora Ltda |
469163 |
2.173.482 |
03 0301 16 L 07 L 18 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Hospital Santa Catarina Sa |
153100 |
2.149.684 |
04 0201 15 01 L 39 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
Iasmyn Sousa Silva |
89960466 |
2.167.655 |
04 0301 04 01 L 11 limpeza do passeio e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.033,59 |
|
Jeane Martins De Oliveira |
66745550 |
2.154.039 |
03 0401 10 04 L 09 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
João Batista Napolitano |
138452 |
2.175.972 |
02 0403 10 10 L 25 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 69 e 135) |
1.372,01 |
|
Manuel Cardoso |
101015 |
2.155.180 |
02 0403 01 01 L 22 limpeza do lote e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Mara Silva Lourenço Naves Santos |
432483 |
2.155.892 |
04 0202 11 13 L 21 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Marconi Paulo De Albuquerque |
55127 |
2.166.983 |
04 0301 06 01 L 01 limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
891,60 |
|
Margareth Matias |
65494 |
2.166.645 |
04 0201 09 01 L 05 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Maria Rosa Da Cunha Lopes |
69403 |
2.170.627 |
02 0202 06 04 L 06 limpeza do imóvel (art. 14) |
758,15 |
|
Marinalva Adailza Batista |
325339 |
2.153.224 |
04 0503 15 10 L 51 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Mf3 Representações Ltda |
599199 |
2.175.857 |
02 0401 08 L 14 L 10 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.033,59 |
|
Mf3 Representações Ltda |
599199 |
2.175.858 |
02 0401 08 L 14 L 11 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.033,59 |
|
Mf3 Representações Ltda |
599199 |
2.175.859 |
02 0401 08 L 14 L 12 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.033,59 |
|
Milton César Resende De Sousa |
387242 |
2.172.652 |
02 0202 04 L 08 L 32 reforma da calçada (art. 137) |
501,96 |
|
Norberto Carlos Nunes De Paula |
160326 |
2.152.796 |
04 0303 06 19 L 15 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
758,15 |
|
Oliveira José Do Nascimento |
76783 |
2.153.961 |
03 0401 06 03 L 30 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
Osvaldo Do Carmo Filho |
78970 |
2.173.641 |
03 0201 08 L 12 L 23 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135) |
758,15 |
|
Reginaldo De Oliveira Silva |
437181 |
2.153.228 |
04 0503 15 10 L 55 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Sandra Luzia Fernandes |
528539 |
2.168.428 |
04 0402 10 03 L 05 desobstrução de passeio , limpeza no imóvel e do passeio (art. 14 e 69) |
1.033,59 |
|
Sebastião Vandeir Sampaio Pereira |
129556 |
2.166.719 |
04 0402 10 04 L 02 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Sebastião Vandeir Sampaio Pereira |
129556 |
2.166.720 |
04 0402 10 04 L 03 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Sheila Cristina Nunes Correia |
366323 |
2.148.639 |
04 0202 11 06 L 10 desobstrução total de passeio (art. 69) |
486,81 |
|
Trium Empreendimento Imobiliário Spe Ltda |
107713583 |
2.164.028 |
02 0201 10 05 L 02 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
Viviane Amaral Freitas |
674449 |
2.166.203 |
04 0401 16 11 L 44 completar pavimentação da calçada e limpeza da sarjeta (art. 14 e 137) |
501,96 |
|
Zemaria Moreira Bomfim |
282977 |
2.148.681 |
04 0202 11 08 L 05 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
Uberlândia, (data da publicação).
LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
LEI Nº 14.906, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - DECLARA ESTÁVEL MARIANA PEREIRA DE CARVALHO
DECRETO S/Nº - DESIGNA MARCELLA SILVA PINTO DE MORAIS
DECRETO S/Nº - EXONERA MARCELLA SILVA PINTO DE MORAIS
DECRETO S/Nº - DISPENSA ANDREZA CESARIO
DECRETO Nº 23.145, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.144, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.143, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.142, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.141, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 454/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 410/2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 022/2026.
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 021/2026.
RESOLUÇÃO CMDM Nº 006/2026.
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 179/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 256/2026
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 0586/2025
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0374/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0373/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0372/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0371/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0370/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0369/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0365/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0353/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0352/2026
EXTRATOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - OUTUBRO/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ALMAR PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº. 381/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 564/2026
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - RECADASTRAMENTO DOS TITULARES DAS CADEIRAS CATIVAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARQUE DO SABIÁ
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 379/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 424/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
DECISÃO ADMINISTRATIVA - Ref.: Processo Administrativo n° 30.226/2022.
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA RAQUEL FIGUEIRA MENDES E OUTROS
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA MOISES DE ALMEIDA CERQUEIRA
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA JULIE RIBEIRO PARREIRA
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA ERIC CEZAR SILVA
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA DANIEL DE OLIVEIRA SIMOES
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA ALINE OLIVEIRA SILVA
DECRETO S/Nº - REVOGA CESSÃO LOURIVAL CARVALHO DOS REIS
DECRETO S/Nº - NOMEIA CRISTIANA PEREIRA VALTER OLIVEIRA
DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO - Ref.: Processo Administrativo Disciplinar 81/2025
TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS
DECISÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO SME Nº 016/2026
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2026/DMAE.
PORTARIA DMAE Nº 391/2026.
PORTARIA SMCT Nº 101/2026
EXTRATO DE DECISÕES DE JULGAMENTO
EXTRATO CONTRATO Nº 222/2022 – 7º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 547/2025 – 2º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 261/2023 – 4º TERMO ADITIVO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 158/2026
AVISO DE PUBLICIDADE DE PROPOSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - PAULO BITTENCOURT DE SOUSA JR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - JOVAIR JOSE DA SILVA
LEI Nº 14.905, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
LEI Nº 14.904, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
LEI Nº 14.903, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DA DECISÃO DO PROCESSO 45603/2025 E 89825/2025
EDITAL Nº 114 / 2026 – AUTUAÇÕES
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 247/2026
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 – Biênio 2026/2028
PORTARIA SMA Nº 797/2026
PORTARIA SMA Nº 796/2026
PORTARIA SMA Nº 795/2026
PORTARIA SMA Nº 794/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00115/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2688/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2687/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2686/2026