DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

Publicações


EDITAL Nº 115 / 2026 – AUTUAÇÕES


Data de Veiculação: 17 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7480/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital


O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.

Proprietário

Cód. pessoa

Auto de infração

Descrição Imóvel

Descrição Serviço/infração/artigo

valor

Antônio Stefani

10726

2.166.941

04 0301 04 02 L 05

limpeza do lote e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Arnaldo Fernandes De Oliveira Júnior

260644

2.151.588

02 0203 14 06 L 30

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Camila Alves Ferreira

1009706

2.153.015

04 0403 13 12 L 23

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Cleber Ferreira

741663

2.153.219

04 0503 15 10 L 46

desobstrução de passeio (art. 69)

486,81

Cleuza Eurípedes Moreira

256295

2.153.221

04 0503 15 10 L 48

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Dayane Luz Souza

984567

2.153.010

04 0403 13 12 L 18

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Deuvaine Silva Costa

71706

2.174.206

01 0301 16 08 L 16

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

758,15

Elcy Lemes Rodrigues

25451

2.170.825

02 0202 04 09 L 09

limpeza do imóvel (art. 14)

758,15

Fabiano Ferreira Da Silva

281336

2.166.117

01 0301 13 02 L 20

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

501,96

Gerson Francisco Dias

300550

2.175.369

02 0402 11 L 01 L 24

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

Giuliano Fernando Basílio

283979

2.154.006

03 0401 10 03 L 09

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Gláucia Mariana Da Silva Calisto

4007900

2.153.031

04 0403 13 14 L 03

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Gustavo De Miranda Matos

4034272

2.172.713

02 0302 02 L 04 L 09

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

758,15

Hileia Carolina De Oliveira Valente

1052457

2.166.930

04 0201 14 05 L 40

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Hiperideal Construtora Ltda

469163

2.173.482

03 0301 16 L 07 L 18

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Hospital Santa Catarina Sa

153100

2.149.684

04 0201 15 01 L 39

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

Iasmyn Sousa Silva

89960466

2.167.655

04 0301 04 01 L 11

limpeza do passeio e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.033,59

Jeane Martins De Oliveira

66745550

2.154.039

03 0401 10 04 L 09

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

João Batista Napolitano

138452

2.175.972

02 0403 10 10 L 25

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 69 e 135)

1.372,01

Manuel Cardoso

101015

2.155.180

02 0403 01 01 L 22

limpeza do lote e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Mara Silva Lourenço Naves Santos

432483

2.155.892

04 0202 11 13 L 21

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Marconi Paulo De Albuquerque

55127

2.166.983

04 0301 06 01 L 01

limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

891,60

Margareth Matias

65494

2.166.645

04 0201 09 01 L 05

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Maria Rosa Da Cunha Lopes

69403

2.170.627

02 0202 06 04 L 06

limpeza do imóvel (art. 14)

758,15

Marinalva Adailza Batista

325339

2.153.224

04 0503 15 10 L 51

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Mf3 Representações Ltda

599199

2.175.857

02 0401 08 L 14 L 10

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.033,59

Mf3 Representações Ltda

599199

2.175.858

02 0401 08 L 14 L 11

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.033,59

Mf3 Representações Ltda

599199

2.175.859

02 0401 08 L 14 L 12

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.033,59

Milton César Resende De Sousa

387242

2.172.652

02 0202 04 L 08 L 32

reforma da calçada (art. 137)

501,96

Norberto Carlos Nunes De Paula

160326

2.152.796

04 0303 06 19 L 15

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

758,15

Oliveira José Do Nascimento

76783

2.153.961

03 0401 06 03 L 30

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

Osvaldo Do Carmo Filho

78970

2.173.641

03 0201 08 L 12 L 23

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135)

758,15

Reginaldo De Oliveira Silva

437181

2.153.228

04 0503 15 10 L 55

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Sandra Luzia Fernandes

528539

2.168.428

04 0402 10 03 L 05

desobstrução de passeio , limpeza no imóvel e do passeio (art. 14 e 69)

1.033,59

Sebastião Vandeir Sampaio Pereira

129556

2.166.719

04 0402 10 04 L 02

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Sebastião Vandeir Sampaio Pereira

129556

2.166.720

04 0402 10 04 L 03

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Sheila Cristina Nunes Correia

366323

2.148.639

04 0202 11 06 L 10

desobstrução total de passeio (art. 69)

486,81

Trium Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

107713583

2.164.028

02 0201 10 05 L 02

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

Viviane Amaral Freitas

674449

2.166.203

04 0401 16 11 L 44

completar pavimentação da calçada e limpeza da sarjeta (art. 14 e 137)

501,96

Zemaria Moreira Bomfim

282977

2.148.681

04 0202 11 08 L 05

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

Uberlândia, (data da publicação).

LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana

APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas

ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica

RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos



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