DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 021/2026.


Data de Veiculação: 17 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7480/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Categoria: Resolução


“TORNA PÚBLICA A HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL POR MEIO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 e suas alterações, e pela Lei Complementar Municipal nº 721/2021, através da Comissão de Chamamento Público e considerando;

– O disposto nas Resoluções CMDCA nº 017/2026 e 019/2026, Resolução CONANDA nº 235, de 12/05/2023, Lei Federal nº 13.431, 04/04/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e o Decreto Federal nº 9.603, 10/12/2018, que a regulamenta;

– O Edital de Chamamento Público n.º 01/2026, aprovado pela Resolução CMDCA nº 019/2026, de 02.10.2026;

– A Resolução CMDCA n.º 018/2026, de 02.10.2026, que instituiu a Comissão de Seleção para atuar no Edital de Chamamento Público n.º 001/2026;

– O resultado homologado pela Comissão de Chamamento Público e Plenário do CMDCA constante em ata lavrada na Reunião Extraordinária do dia 22.10.2026 às 16:00.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública relação das Organizações da Sociedade Civil habilitadas e selecionadas pelo Edital de Chamamento Público n.º 001/2026 para composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Uberlândia, sendo:

I – Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (ICASU) - CNPJ nº 25.642.455/0001-31;

a) Representante Titular: Antônio Naves de Oliveira

b) Representante Suplente: Selma de Souza

II – Comunidade Casa – CNPJ nº 21.241.377/0011-84:

a) Representante Titular: Katiuscia Lombard Toledo Rios;

b) Representante Suplente: Ludmila Ferreira Leite de Oliveira.

III – Organização da Sociedade Civil – Vago

a) Representante Titular: Vago;

b) Representante Suplente: Vago.

Parágrafo único. A representação prevista no inciso III deste artigo permanece vaga em razão da ausência de comparecimento de Organização da Sociedade Civil interessada em ocupá-la no âmbito do Chamamento Público.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

OSWALDO SETTI DE ALMEIDA FILHO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA



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