DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 022/2026.


Data de Veiculação: 17 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7480/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Categoria: Resolução


“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberlândia – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Lei Complementar Municipal nº 721, de 2021, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Uberlândia;

Considerando a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e o Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que a regulamenta;

Considerando a Resolução CONANDA nº 235, de 12 de maio de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de implantação dos Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência pelos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando a Resolução CMDCA nº 017/2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.451, de 2 de outubro de 2026, que dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Uberlândia;

Considerando a Resolução CMDCA nº 018/2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.451, de 2 de outubro de 2026, que dispõe sobre a constituição da Comissão de Análise e Seleção para o Chamamento Público das Organizações da Sociedade Civil, visando à composição do referido Comitê, bem como a Resolução CMDCA nº 019/2026, publicada na mesma edição do Diário Oficial do Município, que dispõe sobre o edital de seleção das Organizações da Sociedade Civil para composição do Comitê;

Considerando a aprovação da composição do Comitê na Reunião Extraordinária do CMDCA, realizada em 22.10.2026, às 16:00;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecida a composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Uberlândia, nos termos do art. 4º e demais disposições aplicáveis da Resolução CMDCA nº 017/2026, bem como da Resolução CMDCA nº 021/2026, conforme os representantes titulares e suplentes relacionados a seguir:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

a) Inês do Nascimento Manzan (Titular);

b) Maria Célia Bianchini Cardoso (Suplente).

II – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Alexandra Rita Goveia Bones (Titular);

b) Joice Regina dos Santos (Suplente).

III – Secretaria Municipal de Educação:

a) Fernanda dos Santos Paschoal (Titular);

b) Líbia Gervásio da Silva Costa (Suplente).

IV – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

a) Lêda do Carmo Furtado Evangelista (Titular);

b) Sílvia Inês Gratão (Suplente).

V – Secretaria Municipal de Segurança Integrada:

a) Stephanie Peres de Paiva (Titular);

b) Inês Rosangela Araujo (Suplente).

VI – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

a) Sanny Soares da Silva (Titular);

b) Clarissa de Fátima Machado (Suplente).

VII – Conselho Tutelar:

a) Bianca de Sousa Cardoso (Titular);

b) Daniel Negrão (Suplente).

VIII – Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL:

a) Wagner Ribeiro da Silva (Titular);

b) Carlos Silva de Sousa (Suplente).

IX – Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia – HC-UFU:

a) Samara Silva dos Santos (Titular);

b) Leticia Felipe Domingues (Suplente).

X – Organizações da Sociedade Civil que atuam na promoção, proteção ou garantia dos direitos de crianças e adolescentes:

a) Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia – ICASU:

Antônio Naves de Oliveira (Titular);

Selma de Souza (Suplente).

b) Comunidade Casa:

Katiuscia Lombard Toledo Rios (Titular);

Ludmila Ferreira Leite de Oliveira (Suplente).

c) Organização da Sociedade Civil – Vago:

Titular: Vago;

Suplente: Vago.

Art 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

OSWALDO SETTI DE ALMEIDA FILHO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA



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