EDITAL Nº 108 / 2026 – AUTUAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7464/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.
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Proprietário |
Cód. Pessoa |
Auto de infração |
Descrição Imóvel Descrição Serviço/infração/artigo |
valor |
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Alexandre Fernandes Martins |
934431 |
2.152.206 |
02 0104 10 11 L 12 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Carlos Alberto Garcia |
301877 |
2.150.282 |
03 0301 04 03 L 11 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Cleonice Silva Alves Riquieri |
211245 |
2.140.260 |
03 0101 16 07 L 14 limpeza do imóvel (art. 14) |
758,15 |
|
Denni Paulo Silva Ramos de Araújo |
CPF: 079.378.116-79 |
3.682 |
Não atendeu a notificação nº 024422 de 05/06/2026, descumprindo o artigo 187 da Lei 10741/2011. |
1.100,00 |
|
Dorival Ferreira Borges |
23146 |
2.152.488 |
02 0103 05 15 L 12 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
Edison Ribeiro de Sá |
194949 |
2.120.936 |
02 0201 01 12 L 09 reforma da calçada e fechamento do imóvel (art. 135 e 137) |
1.052,41 |
|
Elaine Oliveira dos Santos |
CPF: 111.580.796-05 |
3.498 |
Violou o artigo 12-A e 28 da Lei 10280/2009 por descarte irregular de resíduos |
1.990,00 |
|
Everaldo Flávio Barbosa |
29641 |
2.145.597 |
03 0102 03 02 L 33 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Everaldo Flávio Barbosa |
29641 |
2.145.598 |
03 0102 03 02 L 34 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Fernando Luiz Faria |
30548 |
2.161.213 |
01 0103 11 08 L 09 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Genilson Basílio Dos Santos |
332228 |
2.145.359 |
03 0102 03 15 L 07 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Gildo Moacir De Souza |
35039 |
2.145.254 |
03 0102 03 08 L 04 limpeza da sarjeta, reforma da calçada e desobstrução de passeio (art. 14 e 137) |
790,29 |
|
Jair Ferreira Da Cunha |
17500 |
2.161.221 |
01 0103 11 08 L 17 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Jeruza Alves Ribeiro |
4009423 |
2.145.258 |
03 0102 03 08 L 08 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
João Manoel Tannus Filho |
173233 |
2.145.694 |
03 0101 16 06 L 01 limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
891,60 |
|
João Manoel Tannus Filho |
173233 |
2.145.695 |
03 0101 16 06 L 02 limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
891,60 |
|
José Roberto Caldeira De Avelar |
37574 |
2.145.419 |
03 0102 12 03 L 06 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Junio César dos Santos Sociedade Individual de Advocacia |
CPF: 54.025.652/0001-00 |
4.421 |
Violou o artigo 28 da Lei 10280/2009 por descarte irregular de resíduos |
1.900,00 |
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Marcos Vinícius Pereira Alves |
CPF: 55.462.148/0001-30 |
4.963 |
Não atendeu a notificação nº 012371 de 04/05/2025, descumprindo o artigo 69 da Lei 10741/2011. |
1.000,00 |
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Neusa Velasco Boyadjian |
74531 |
2.162.771 |
02 0202 14 05 L 13 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Neusa Velasco Boyadjian |
74531 |
2.162.772 |
02 0202 14 05 L 14 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Posto Chapadão Limitada |
487778 |
2.154.339 |
02 0202 15 12 L 22 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
Rezende Galvão Construções Ltda |
CPF: 19.454.814/0001-24 |
2.928 |
Violou o artigo 28 da Lei 10280/2009 por descarte irregular de resíduos |
1.800,00 |
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Vilmar Mendes Silva Filho |
603756 |
2.145.269 |
03 0102 03 08 L 19 reforma da calçada e limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14 e 137) |
622,54 |
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Wellinghton Pereira Barboza |
786258 |
2.152.233 |
02 0104 10 11 L 39 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
Uberlândia, (data da publicação).
ANTÔNIO ALEXANDRE DA R. SARDELLA
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Atividades Urbanas
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de Fiscalização de Limpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DECRETO Nº 23.065, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR Nº 066/2026
DECRETO S/Nº - NOMEIA ANGELA CELINA FERREIRA LOBIANCO E OUTROS
DECRETO S/Nº - DESIGNA MARCO HUGO FERREIRA DA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 057/2026
EXTRATO CONTRATO Nº 475/2023 – 3º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 277/2024 – 7º TERMO ADITIVO
DECRETO S/Nº - NOMEIA SONIA APARECIDA DORNELAS
DECRETO S/Nº - NOMEIA EUCLIDES VENTURA DOS REIS NETO
DECRETO S/Nº - CESSÃO RONALDO BARROS DE MIRANDA E OUTRO
DECRETO S/Nº - CESSÃO ANGELA MARIA RIBEIRO SILVA E OUTROS
DECRETO S/Nº - CESSÃO ABELARDO MOREIRA DOS SANTOS PENNA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2026/DAPA/SEPLAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 146/2026
PORTARIA FUTEL Nº 256/2026
PORTARIA FUTEL Nº 255/2026
PORTARIA FUTEL Nº 254/2026
PORTARIA SMA Nº 736/2026
PORTARIA SMA Nº 735/2026
PORTARIA SMA Nº 738/2026
PORTARIA SMA Nº 737/2026
DECISÃO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 354/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 385/2026
Ato de Homologação - CREDENCIAMENTO Nº 630/2023
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 227/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER-FUTEL E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 553/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - PROCESSO: 20004/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - PROCESSO: 11121/2025
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2671/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2670/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2669/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2668/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2667/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DEPOSITÁRIO
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00108/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER-FUTEL E A UNIÃO BRASILEIRA DE FACULDADES - UNIBF.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 459/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 503/2026
PORTARIA SMA Nº 734/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº.284/2026
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA CGM/FUTEL Nº 12/2026
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Nº 196/2026.
EXTRATO CONTRATO Nº 523/2022 – 8º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 422/2023 – 3º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 310/2020 – 8º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 208/2022 – 6º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 194/2023 – 5º TERMO ADITIVO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 435/2026