DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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EDITAL Nº 108 / 2026 – AUTUAÇÕES


Data de Veiculação: 22 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7464/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital


O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.

Proprietário

Cód. Pessoa

Auto de infração

Descrição Imóvel

Descrição Serviço/infração/artigo

valor

Alexandre Fernandes Martins

934431

2.152.206

02 0104 10 11 L 12

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Carlos Alberto Garcia

301877

2.150.282

03 0301 04 03 L 11

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Cleonice Silva Alves Riquieri

211245

2.140.260

03 0101 16 07 L 14

limpeza do imóvel (art. 14)

758,15

Denni Paulo Silva Ramos de Araújo

CPF:

079.378.116-79

3.682

Não atendeu a notificação nº 024422 de 05/06/2026, descumprindo o artigo 187 da Lei 10741/2011.

1.100,00

Dorival Ferreira Borges

23146

2.152.488

02 0103 05 15 L 12

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

Edison Ribeiro de Sá

194949

2.120.936

02 0201 01 12 L 09

reforma da calçada e fechamento do imóvel (art. 135 e 137)

1.052,41

Elaine Oliveira dos Santos

CPF:

111.580.796-05

3.498

Violou o artigo 12-A e 28 da Lei 10280/2009 por descarte irregular de resíduos

1.990,00

Everaldo Flávio Barbosa

29641

2.145.597

03 0102 03 02 L 33

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Everaldo Flávio Barbosa

29641

2.145.598

03 0102 03 02 L 34

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Fernando Luiz Faria

30548

2.161.213

01 0103 11 08 L 09

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Genilson Basílio Dos Santos

332228

2.145.359

03 0102 03 15 L 07

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Gildo Moacir De Souza

35039

2.145.254

03 0102 03 08 L 04

limpeza da sarjeta, reforma da calçada e desobstrução de passeio (art. 14 e 137)

790,29

Jair Ferreira Da Cunha

17500

2.161.221

01 0103 11 08 L 17

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Jeruza Alves Ribeiro

4009423

2.145.258

03 0102 03 08 L 08

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

João Manoel Tannus Filho

173233

2.145.694

03 0101 16 06 L 01

limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

891,60

João Manoel Tannus Filho

173233

2.145.695

03 0101 16 06 L 02

limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

891,60

José Roberto Caldeira De Avelar

37574

2.145.419

03 0102 12 03 L 06

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Junio César dos Santos Sociedade Individual de Advocacia

CPF:

54.025.652/0001-00

4.421

Violou o artigo 28 da Lei 10280/2009 por descarte irregular de resíduos

1.900,00

Marcos Vinícius Pereira Alves

CPF:

55.462.148/0001-30

4.963

Não atendeu a notificação nº 012371 de 04/05/2025, descumprindo o artigo 69 da Lei 10741/2011.

1.000,00

Neusa Velasco Boyadjian

74531

2.162.771

02 0202 14 05 L 13

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Neusa Velasco Boyadjian

74531

2.162.772

02 0202 14 05 L 14

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Posto Chapadão Limitada

487778

2.154.339

02 0202 15 12 L 22

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

Rezende Galvão Construções Ltda

CPF:

19.454.814/0001-24

2.928

Violou o artigo 28 da Lei 10280/2009 por descarte irregular de resíduos

1.800,00

Vilmar Mendes Silva Filho

603756

2.145.269

03 0102 03 08 L 19

reforma da calçada e limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14 e 137)

622,54

Wellinghton Pereira Barboza

786258

2.152.233

02 0104 10 11 L 39

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Uberlândia, (data da publicação).

ANTÔNIO ALEXANDRE DA R. SARDELLA

Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Atividades Urbanas

APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS

Diretor de Fiscalização de Limpeza e Atividades Urbanas

ANDERSON ALVES DE PAULA

Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES

Diretora Jurídica

RAPHAEL MESSIAS LELES

Secretário Municipal de Serviços Urbanos



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Endereço
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