DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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DECRETO S/Nº - CESSÃO ABELARDO MOREIRA DOS SANTOS PENNA NETO


Data de Veiculação: 22 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7464/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto s/nº


O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do  artigo 45 da Lei Orgânica Municipal e artigo 146, inciso II da Lei Complementar nº 040, de 5 de outubro de 1992,

Considerando o Ofício nº 718/2026/SMA/GS, de 20 de outubrode 2026, da Secretaria Municipal de Administração, o Ofício nº 538/2026/CRH/SMS, de 09 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde e o Ofício nº 1018/2026, de 09 de outubro de 2026, da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - FUTEL,

DECRETA:

Art. 1º Fica cedido ABELARDO MOREIRA DOS SANTOS PENNA NETO, matrícula nº 8.714-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico, Padrão 17, Nível de Qualificação Mestrado, para a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - FUTEL, sem ônus e com reembolso para a Administração Direta do Município de Uberlândia, até 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração



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