DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DEPOSITÁRIO


Data de Veiculação: 22 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7464/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Saúde
Categoria: Edital


A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR o interessado, na qualidade de depositário, abaixo relacionado, não localizado em seu domicílio, da decisão proferida nos respectivos autos do processo administrativo, pelo qual se apurou possível inconsistência na prestação de contas de valores recebidos no âmbito do Programa de Tratamento Fora do Município – TFD, de que trata a Portaria nº 55/1999, do Ministério da Saúde.

Depositário(a)

Processo

CPF

Aldemir de Freitas Barbosa

32528/2026

XXX.589.53X-XX

Alessandra Moura

45501/2026

XXX.586.25X-XX

Alexandre Augusto Alves Ferreira

84517/2025

XXX.432.62X-XX

Ângela Maria Serra Braz

48247/2026

XXX.593.49X-XX

Antônio de Almeida Machado

14753/2026

XXX.258.20X-XX

Claudio Pinto Brandão

50408/2026

XXX.175.31X-XX

Daiane Rodrigues de Souza

50305/2026

XXX.567.92X-XX

Deivid Barbosa de Freitas

54995/2026

XXX.360.73X-XX

Elisangela Gomes de Oliveira

28927/2026

XXX.301.53X-XX

Estela Dias da Silva

40161/2026

XXX.801.83X-XX

Ivanilde Joaquina da Silveira

906/2026

XXX.299.77X-XX

Keyla Lopes Lacerda

49097/2026

XXX.979.21X-XX

Leticia Stefane Menezes Silva

47747/2026

XXX.027.75X-XX

Lorena Fernandes Rosa Carneiro

12280/2026

XXX.179.86X-XX

Marcelo Avelino Vieira

79197/2025

XXX.781.69X-XX

Marcio Batista Palhares

31233/2026

XXX.954.13X-XX

Michele Aparecida Silva Gomes

27996/2026

XXX.944.43X-XX

Michelle de Moura Pereira

79160/2025

XXX.689.47X-XX

Neide Carlos de Jesus

33298/2026

XXX.855.38X-XX

Neide Pereira da Silva Ferreira

14734/2026

XXX.112.60X-XX

Neirielen Francisco da Silva

23552/2026

XXX.781.61X-XX

Ohanna Gabriella Rodrigues Marins

10062/2026

XXX.844.58X-XX

Paulo Roberto Guimarães

2047/2026

XXX.531.53X-XX

Rafael Gonçalves de Santana

84559/2025

XXX.602.14X-XX

Rosely Souza Fidelis da Silva

79220/2025

XXX.189.42X-XX

Solange Maria Padilha

14748/2026

XXX.430.06X-XX

Vivaldo Cardoso da Silva

31495/2026

XXX.172.79X-XX

O fundamento legal da presente intimação encontra-se disposto no §4º do art. 26 da Lei Municipal nº 8.814/2004.

O interessado/depositário e/ou seu representante legal e/ou seu procurador poderão acessar o processo em questão, em dias úteis, das 12 às 17h, por meio digital através do Sistema Protocolo Online PMU, disponível no portal da Prefeitura Municipal de Uberlândia (site www.uberlandia.mg.gov.br => Serviços => Protocolo Online), ou presencialmente no Núcleo de Protocolo Geral do Município, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Uberlândia, no Centro Administrativo Virgílio Galassi, situado à Avenida Anselmo Alves do Santos, nº 600, Bloco 02, 1º Piso, Uberlândia – MG, CEP 38.408-150, telefones (34) 3239-2514 e 3239-2828, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da publicação no DOM (artigos 26, §2º e 66, §2º, da Lei Municipal nº 8.814/2004 e 15 e 257, III, da Lei Federal nº 13.105/2015).

Fica desde já alertado o interessado/depositário que o processo em epígrafe correrá independentemente do seu comparecimento nos autos.

Informa-se, por fim, que o presente EDITAL se encontra afixado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, na sede da Prefeitura Municipal de Uberlândia, localizada à Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, Centro Administrativo Virgílio Galassi, Bloco 1, 3º Piso – Bairro Santa Mônica, CEP: 38408-150.

Uberlândia, data da publicação.

ADENILSON LIMA E SILVA
Secretário Municipal de Saúde



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