DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2026/DAPA/SEPLAN


Data de Veiculação: 22 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7464/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Planejamento Urbano
Categoria: Edital


O Município de Uberlândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 62, incisos X e XII, da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, vem, por meio deste, PUBLICAR os nomes dos munícipes, em primeira instância, referentes às notificações de obras irregulares, conforme ANEXO, cujas intimações restaram frustradas.

Os intimados têm o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da presente publicação, para, caso queiram, interporem recurso, nos termos do art. 65, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 523/2011, sob pena de preclusão, bem como de confirmação das penalidades a serem impostas.

O RECURSO deve ser direcionado ao processo de Defesa de Auto de Infração relacionado no ANEXO e protocolado no Núcleo de Protocolo da Prefeitura Municipal de Uberlândia, por meio eletrônico, pelo e-mail protocoloadm@uberlandia.mg.gov.br e pelo site www.uberlandia.mg.gov.br, ou presencialmente, no endereço Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, 2º Bloco, 1º Piso, Bairro Santa Mônica.

Uberlândia, (data da publicação).

ROBERTA BRAGA DE PAULA NOGUEIRA
Secretária Municipal de Planejamento Urbano

ANEXO - EDITAL 36/2026/DAPA/SEPLAN

LISTA DE NOTIFICADOS – OBRAS IRREGULARES

NOTIFICAÇÃO Nº 567/2026

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 597/2025

Requerente: Gislaine Candida Barbosa

Localização: Av. do Pinho, nº 1.240 – Bairro Tubalina e Quartel (Chácaras)

Infração aos artigos 1º-A e 2º da Lei Complementar 524/2011

NOTIFICAÇÃO Nº 581/2026

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 611/2025

Requerente: Edinamar Naves de Oliveira

Localização: Rua Monlevade, nº 1.511 - Bairro Daniel Fonseca

Infração aos artigos 1º-A e 2º da Lei Complementar 524/2011

NOTIFICAÇÃO Nº 596/2026

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 626/2026

Requerente: Renata Aparecida Silva

Localização: Av. Geraldo Motta Batista, nº 384 - Bairro Daniel Fonseca

Infração aos artigos 1º-A e 2º da Lei Complementar 524/2011

NOTIFICAÇÃO Nº 600/2026

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 630/2026

Requerente: Luiz Antônio Fratari Santos

Localização: Av. Estrela do Sul, nº 3.430 – Bairro Daniel Fonseca

Infração aos artigos 1º-A e 2º da Lei Complementar 524/2011

NOTIFICAÇÃO Nº 623/2026

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 653/2026

Requerente: Ivo Dallalio - Espólio

Localização: Av. Cesário Alvim, nº 3.003 - Bairro Brasil -

Infração ao artigo 1º-A e 2º da Lei Complementar 524/2011

NOTIFICAÇÃO Nº 624/2026

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 654/2026

Requerente: Ivo Dallalio - Espólio

Localização: Av. Cesário Alvim, nº 2.993 - Bairro Brasil

Infração aos artigos 1º-A e 2º da Lei Complementar 524/2011

NOTIFICAÇÃO Nº 627/2026

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 657/2026

Requerente: Patricia Cristiane Bonifácio

Localização: Rua Sebastião Gonçalves Cabral, nº 155 - Bairro Shopping Park

Infração ao artigo 26 da Lei Complementar 524/2011

NOTIFICAÇÃO Nº 635/2026

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 667/2026

Requerente: Marconi Paulo de Albuquerque

Localização: Av. Rio Acima, nº 97 – Bairro Shopping Park

Infração ao artigo 26 da Lei Complementar 524/2011

NOTIFICAÇÃO Nº 650/2026

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 682/2026

Requerente: Devanir de Melo

Localização: Rua Graciano Faria Arantes, nº 157 – Bairro Granada

Infração ao artigo 26 da Lei Complementar 524/2011

NOTIFICAÇÃO Nº 651/2026

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 683/2026

Requerente: Marcus Wilson Alves Fávero

Localização: Rua Panorama, S/N – Bairro Aclimação

Infração ao artigo 1º-A e 2º da Lei Complementar 524/2011

NOTIFICAÇÃO Nº 658/2026

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 691/2026

Requerente: Empreendimentos Imobiliários OC SPE LTDA

Localização: Rua Luiz Décio de Araújo, nº 780 – Bairro Luizote de Freitas IV - E2

Infração aos artigos 1º-A e 2º da Lei Complementar 524/2011

NOTIFICAÇÃO Nº 680/2026

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 715/2026

Requerente: Valéria Cristina Gomes Junqueira Dias Ferreira

Localização: Rua Jornalista Marçal Costa, nº 110 – Bairro Luizote de Freitas II (Conjunto)

Infração aos artigos 1º-A e 2º da Lei Complementar 524/2011



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EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 227/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER-FUTEL E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - PROCESSO: 11121/2025
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ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2670/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2669/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2668/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2667/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DEPOSITÁRIO
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00108/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER-FUTEL E A UNIÃO BRASILEIRA DE FACULDADES - UNIBF.
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EXTRATO CONTRATO Nº 194/2023 – 5º TERMO ADITIVO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 435/2026
Endereço
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