DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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PORTARIA DMAE Nº 362/2026.


Data de Veiculação: 4 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7471/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: DMAE
Categoria: Portaria


CONSTITUI E DESIGNA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO DMAE, REFERENTES AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

O Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae, no uso de suas atribuições legais com base no artigo 40, inciso I da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e alterações e Decreto nº 20.288, de 1º de abril de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º  Constituir Comissão Inventariante para realização do inventário físico dos bens móveis e imóveis do ativo permanente do Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae, referente ao encerramento do exercício financeiro de 2026, a ser realizado no período de 11 de novembro a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º  Ficam designados os servidores lotados no quadro de pessoal do Dmae, para comporem a Comissão Inventariante, como segue:

I – Presidente:

a) José Evelmi Morais dos Santos Matrícula nº 2198-9.

II – Coordenador:

a) Tiago Rodrigues Garcia Matrícula nº 3177-1.

III – Conferentes do Inventário:

a) Fábio Cassiano de Araújo Matrícula nº 2202-0;

b) José de Alencar Pereira Junior Matrícula nº 2516-0;

c) Anderson Miller da Silva Matricula nº 2415-5; e

d) Márcio Lino Xavier Matrícula nº 2864-9.

Art. 3º  A Comissão Inventariante encaminhará ao servidor responsável ou corresponsável pela guarda e utilização de bens patrimoniais móveis do Dmae o Termo de Conferência de Patrimônio para que seja feita a contagem dos bens que estão sob sua responsabilidade, o qual deverá ser assinado e devolvido para à Comissão após a minuciosa conferência.

Parágrafo único.  Caberá exclusivamente ao servidor responsável ou corresponsável a contagem e conferência de bens de sua área, sob pena de encaminhamento do fato à Procuradoria Autárquica Geral para providências cabíveis.

Art. 4º  Fica proibida qualquer transferência de bens patrimoniais no período deste inventário.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

RODRIGO SÁVIO COUTO DE LACERDA
Diretor-geral



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