DECRETO Nº 23.107, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7472-B/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.035 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA INTEGRADA
Subunidade: 02.035.001 GABINETE SECRETÁRIO MUN DE SEGURANÇA INTEGRADA
Função: 4 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 23 Segurança Cidadã
Proj. Atividade: 2715 Colaboração nas Ações de Defesa Social
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Total: 14.000,00
Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.035 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA INTEGRADA
Subunidade: 02.035.001 GABINETE SECRETÁRIO MUN DE SEGURANÇA INTEGRADA
Função: 4 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 1 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 2709 Manutenção dos Serviços Administrativos
Natureza Despesa: 339014 Diárias - Pessoal Civil 4.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.035 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA INTEGRADA
Subunidade: 02.035.001 GABINETE SECRETÁRIO MUN DE SEGURANÇA INTEGRADA
Função: 4 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 1 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 2711 Gestão de Recursos Humanos
Natureza Despesa: 319004 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Total: 14.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, (data da publicação).
PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito
HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças
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