DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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DECRETO Nº 23.113, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 5 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7472-B/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Subunidade: 02.005.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 4 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 1 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 2694 Recrutamento e Seleção de Pessoal - Concurso Público
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1501000 Outros Recursos não Vinculados Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 130.000,00

Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Subunidade: 02.010.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função: 8 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 11 Gestão da Política de Assistência Social
Proj. Atividade: 4012 Aquisição e Promoção do Abastecimento de Produtos Básicos para Manutenção do Pró-Pão
Natureza Despesa: 339062 Aquisição de Produtos para Revenda  130.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1501000 Outros Recursos não Vinculados Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 130.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças 


Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



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