DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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DECRETO Nº 23.100, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 5 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7472-B/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto


REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 22.738 DE 25 MAIO DE 2026, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DE QUEM DE DIREITO, SITUADAS NESTE MUNICÍPIO”.

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45, da Lei Orgânica do Município e nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto de n° 22.738 de 25 de maio de 2026.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, data da publicação.

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração


Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



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