EDITAL SEPLAN Nº 39/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7481/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Planejamento Urbano
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 62, X e XII da Lei Complementar nº 751, de 15/03/2023, e com fulcro no art. 20 da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, no art. 16 da Lei Complementar nº 670, de 02 de maio de 2019, e no anexo da Portaria Seplan nº 25, de 13 de julho de 2023 - “Manual de orientação para análise e aprovação de núcleos urbanos informais clandestinos ou irregulares – PROURBI no Município de Uberlândia e seus distritos” de que trata a Lei Complementar nº 670/2019, vem por meio deste Edital, NOTIFICAR os TITULARES DE DOMÍNIO, CONFINANTES, CONFRONTANTES, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL E TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, de que o Núcleo Urbano Informal Consolidado popularmente conhecido por “RESIDENCIAL DOURADINHO” encontra-se em processo de Regularização Fundiária - PROURBI/Reurb, sob a modalidade INTERESSE ESPECÍFICO, em trâmite por meio do processo administrativo n° 14452/2019, conforme informações a seguir:
Endereço do núcleo urbano informal a ser regularizado: A partir do entroncamento entre a MGC-455 e o Anel Viário Setor Oeste, vire à direita e siga pelo Anel Viário Setor Oeste por aproximadamente 5 km. Em seguida, vire à esquerda em uma Estrada Municipal e percorra cerca de 2 km. Vire à direita e siga por estrada de terra por aproximadamente 1,55 km, até o loteamento clandestino “Residencial Douradinho”.
Área do núcleo urbano informal a ser regularizado: 130.521.23 m²
Imóvel em que está situado o núcleo urbano informal a ser regularizado:75.478 do 1º CRI
Proprietário(s) do imóvel: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO A REFORMA URBANA E AGRÁRIA – ANARUA
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.896.642,0700 m e E 776.961,7900 m; cravado no limite da MAT 109.936 do 1º CRI com Córrego do Café; deste, segue confrontando com MAT 109.936 do 1º CRI nos seguintes azimutes e distâncias: azimute de 121°58'50" e distância de 12,178 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.896.623,6600 m e E 776.991,9000 m; deste, segue com azimute de 121°26'34" e distância de 35,292 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.896.596,5300 m e E 777.037,7600 m; deste, segue com azimute de 120°36'28" e distância de 53,284 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.896.562,3800 m e E 777.095,3600 m; deste, segue com azimute de 120°39'47" e distância de 66,963 m até o vértice 05, de coordenadas N 7.896.549,5500 m e E 777.116,9500 m; deste, segue com azimute de 120°43'16" e distância de 25,114 m até o vértice 06, de coordenadas N 7.896.508,1000 m e E 777.186,7000 m; deste, segue com azimute de 120°43'18" e distância de 81,137 m até o vértice 07, de coordenadas N 7.896.471,0000 m e E 777.252,7100 m; deste, segue com azimute de 119°20'15" e distância de 75,721 m até o vértice 08, de coordenadas N 7.896.466,2500 m e E 777.261,1700 m; deste, segue com azimute de 119°18'46" e distância de 9,702 m até o vértice 09, de coordenadas N 7.896.478,0600 m e E 777.267,5300 m; deste, segue com azimute de 28°18'13" e distância de 13,414 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.896.483,1100 m e E 777.270,2600 m; deste, segue com azimute de 28°23'43" e distância de 5,741 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.896.497,6500 m e E 777.277,7700; deste segue com azimute de 27°19'00" e distância de 16,365 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.896.512,0100 m e E 777.285,5400 m; deste, segue com azimute de 28°25'02" e distância de 16,327 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.896.526,4900 m e E 777.293,1000 m; deste, passa a confrontar com MAT 74.319 do 1º CRI, seguindo com azimute de 27°34'09" e distância de 16,335 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.896.567,5400 m e E 777.314,9300 m; deste, segue com azimute de 28°00'13" e distância de 46,494 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.896.573,9400 m e E 777.317,2300 m; deste, segue com azimute de 19°46'02" e distância de 6,801 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.896.616,6900 m e E 777.337,6100 m; deste, passa a confrontar com MAT 72.998 do 1º CRI, seguindo com azimute de 25°29'18" e distância de 47,359 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.896.586,9500 m e E 777.395,1100 m; deste, passa a confrontar com MAT 77.914 do 1º CRI, seguindo com azimute de 117°20'56" e distância de 64,736 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.896.577,3200 m e E 777.413,5900 m; deste, segue com azimute de 117°31'27" e distância de 20,839 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.896.568,5500 m e E 777.431,8300 m; deste, segue com azimute de 115°40'44" e distância de 20,239 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.896.558,9700 m e E 777.449,1700 m; deste, segue com azimute de 118°55'11" e distância de 19,810 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.896.549,6200 m e E 777.466,6300 m; deste, segue com azimute de 118°10'10" e distância de 19,806 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.896.540,4400 m e E 777.484,4800 m; deste, segue com azimute de 117°12'58" e distância de 20,072 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.896.531,3600 m e E 777.501,6900 m; deste, segue com azimute de 117°48'58" e distância de 19,458 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.896.522,0200 m e E 777.519,5700 m; deste, segue com azimute de 117°34'53" e distância de 20,173 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.896.512,6600 m e E 777.537,4400 m; deste, segue com azimute de 117°38'41" e distância de 20,173 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.896.503,2800 m e E 777.554,8100 m; deste, segue com azimute de 118°22'10" e distância de 19,741 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.896.484,4600 m e E 777.590,2200 m; deste, segue com azimute de 117°59'24" e distância de 40,101 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.896.475,2200 m e E 777.607,5800 m; deste, segue com azimute de 118°01'28" e distância de 19,666 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.896.467,7000 m e E 777.600,8900 m; deste, passa a confrontar com MAT 80.964 do 1º CRI, seguindo com azimute de 221°39'26" e distância de 10,065 m até o vértice 30, de coordenadas N 7.896.438,9400 m e E 777.573,2400 m; deste, passa a confrontar com MAT 99.628 do 1º CRI, seguindo com azimute de 223°52'22" e distância de 39,896 m até o vértice 31, de coordenadas N 7.896.419,7100 m e E 777.554,7500 m; deste, segue com azimute de 223°52'34" e distância de 26,677 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.896.370,7800 m e E 777.508,3500 m; deste, passa a confrontar com MAT 75.474 do 1º CRI, seguindo com azimute de 223°28'47" e distância de 67,432 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.896.320,9300 m e E 777.460,6100 m; deste, passa a confrontar com MAT 75.479 do 1º CRI, seguindo com azimute de 223°45'41" e distância de 69,023 m até o vértice 34, de coordenadas N 7.896.290,7900 m e E 777.431,6400 m; deste, passa a confrontar com MAT 75.583 do 1º CRI, seguindo com azimute de 223°51'58" e distância de 41,805 m até o vértice 35, de coordenadas N 7.896.285,7100 m e E 777.426,7500 m; deste, segue com azimute de 223°54'30" e distância de 7,051 m até o vértice 36, de coordenadas N 7.896.240,3600 m e E 777.384,0500 m; deste, passa a confrontar com MAT 106.315 do 1º CRI, seguindo com azimute de 223°16'34" e distância de 62,289 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.896.255,1700 m e E 777.359,8300 m; deste, passa a confrontar com MAT 73.333 do 1º CRI, seguindo com azimute de 301°26'42" e distância de 28,389 m até o vértice 38, de coordenadas N 7.896.275,9000 m e E 777.325,7200 m; deste, segue com azimute de 301°17'19" e distância de 39,915 m até o vértice 39, de coordenadas N 7.896.303,7000 m e E 777.267,4100 m; deste, segue com azimute de 295°29'24" e distância de 64,598 m até o vértice 40, de coordenadas N 7.896.311,7100 m e E 777.258,7400 m; deste, segue com azimute de 312°44'03" e distância de 11,804 m até o vértice 41, de coordenadas N 7.896.340,8700 m e E 777.207,7200 m; deste, segue com azimute de 299°44'59" e distância de 58,765 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.896.350,2900 m e E 777.190,4300 m; deste, passa a confrontar com MAT 75.623 do 1º CRI, seguindo com azimute de 298°34'57" e distância de 19,690 m até o vértice 43, de coordenadas N 7.896.360,4900 m e E 777.172,3600 m; deste, segue com azimute de 299°26'37" e distância de 20,750 m até o vértice 44, de coordenadas N 7.896.381,1700 m e E 777.135,5900 m; deste, segue com azimute de 299°21'15" e distância de 42,186 m até o vértice 45, de coordenadas N 7.896.402,2000 m e E 777.098,2400 m; deste, segue com azimute de 299°22'54" e distância de 42,864 m até o vértice 46, de coordenadas N 7.896.413,1700 m e E 777.078,9600 m; deste, segue com azimute de 299°38'21" e distância de 22,182 m até o vértice 47, de coordenadas N 7.896.424,5000 m e E 777.058,6900 m; deste, segue com azimute de 299°12'11" e distância de 23,222 m até o vértice 48, de coordenadas N 7.896.435,4800 m e E 777.039,3600 m; deste, segue com azimute de 299°35'52" e distância de 22,231 m até o vértice 49, de coordenadas N 7.896.468,5400 m e E 776.980,9500 m; deste, segue com azimute de 299°30'35" e distância de 67,117 m até o vértice 50, de coordenadas N 7.896.476,8700 m e E 776.966,3300 m; deste, segue com azimute de 299°40'23" e distância de 16,827 m até o vértice 51, de coordenadas N 7.896.488,6900 m e E 776.945,4000 m; deste, segue com azimute de 299°27'18" e distância de 24,037 m até o vértice 52, de coordenadas N 7.896.511,2500 m e E 776.906,2600 m; deste, segue com azimute de 299°57'32" e distância de 45,176 m até o vértice 53, de coordenadas N 7.896.533,8200 m e E 776.867,1200 m; deste, segue com azimute de 299°58’11” e distância de 45,181 m até o vértice 54, de coordenadas N 7.896.546,0400 m e E 776.877,6800; deste, passa a confrontar com o Córrego do Café, seguindo com azimute de 40°49'56" e distância de 16,151 m até o vértice 55, de coordenadas N 7.896.559,20000 m e E 776.881,1200 m; deste, segue com azimute de 14°38'57" e distância de 13,602 m até o vértice 56, de coordenadas N 7.896.555,1500 m e E 776.890,3100 m; deste, segue com azimute de 113°46'58" e distância de 10,043 m até o vértice 57, de coordenadas N 7.896.574,3600 m e E 776.905,9900 m; deste, segue com azimute de 39°13'22" e distância de 24,797 m até o vértice 58, de coordenadas N 7.896.584,8800 m e E 776.908,3000 m; deste, segue com azimute de 12°23'04" e distância de 10,771 m até o vértice 59, de coordenadas N 7.896.648,5200 m e E 776.951,4600 m; deste, segue com azimute de 34°08'41" e distância de 76,895 m até o vértice 01, de coordenadas N 7.896.642,0700 m e E 776.961,7900 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 130.521,226 m² e um perímetro de 1.904,472 m.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00' fuso 22, tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
A ortofoto do ano de 2016 indicando a localização do núcleo urbano informal popularmente conhecido por “RESIDENCIAL DOURADINHO” segue como Anexo 1 deste edital.
Dessa forma, fundamentado no art. 20, §1º e §2º da Lei nº 13.465/2017 e art. 9º, §1º e §2º da Lei Complementar nº 670/2019, ficam notificados, todos os titulares de domínio, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, e confinantes/confrontantes abaixo listados constantes do processo nº 14452/2019 para, querendo, apresentar impugnação ao processo nº 14452/2019 no prazo comum de 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação deste edital no Diário Oficial do Município de Uberlândia – D.O.M..
Proprietário(s) do Imóvel:
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Córrego do Café |
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Vanilcio José Colmanetti e sua esposa Glayce Magda Ribeiro Colmanetti |
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Arnaldo Vicentini e sua esposa Gladys Marta Ribeiro Vicentini |
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Francisca Adelaide Gomes |
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José Orestes Rodrigues |
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Maria Conceição Silva |
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Luiz Antônio da Cunha |
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Rosimeire da Cunha |
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Luiz Carlos da Cunha e sua esposa Irene Soares da Cunha |
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Ana Maria de Souza |
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Maria Aparecida Magalhães |
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Mário Carlos Ferreira e Ivanilde Ferreira de Jesus |
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João Bento de Souza e Rosemeire de Souza |
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Auto Mecânica Volkswagem LTDA (Sócio Luiz Humberto Zanon) |
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Maria da Glória de Souza |
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Márcio Vinícius Pacheco e sua esposa Juraci Sampaio Pacheco |
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Alcino Maurício Vargas e sua esposa Jacqueline Oliveira Vargas |
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Araceli Chacon Sobrinha |
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Edival da Silva Borges e sua esposa Edilsilina Guimarães Borges |
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Sênio Eugênio de Oliveira e sua esposa Valdelice Luciana Alves Oliveira |
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Delza Eugênia de Oliveira |
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Kênia Eugênia de Oliveira e seu esposo Erflay Theodoro de Oliveira |
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Luis Antônio Resende e Ana Cláudia Campos Resende |
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Francisco Rodrigues da Silva Filho |
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Rugles Crossara |
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Mariana Ribeiro Nessralla Tronconi Crosara |
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Ivan Luiz da Silva e sua esposa Edna Alves Silva |
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Elias Luiz da Silva e sua esposa Elizia Regina Ferreira Silva |
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Valda Gomes Santana e seu esposo Anderson Fernandes Santana |
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Keyla Bittencourt |
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Simair João Chaves e sua esposa Célia Maria Alves Chaves |
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Silandir João Chaves |
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Quintino Campos da Rocha e sua esposa Maria Aparecida Campos |
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Paulo Rúbio Rodrigues de Paula e sua esposa Mara de Oliveira Rodrigues |
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Gildo Gouveia da Silva e sua esposa Lúcia Helena Pereira da Silva |
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Geovana Pereira de Oliveira Lima e seu esposo Rafael Pereira Lima |
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Geralda Maria de Jesus |
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Vera Lúcia Maria Martins |
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João Eurípedes Afonso |
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Luzia Rosa Afonso |
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Mildredes Rosa Afonso |
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ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO A REFORMA URBANA E AGRÁRIA – ANARUA |
Notifica-se, ainda, qualquer outra pessoa que também se encontre na condição de titular de domínio, confinante/confrontante, responsável pela implantação do núcleo urbano informal popularmente conhecido por “RESIDENCIAL DOURADINHO” ou TERCEIRO EVENTUALMENTE INTERESSADO no referido núcleo urbano informal para, querendo, apresentar impugnação ao processo nº 14452/2019 no prazo comum de 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação deste edital no Diário Oficial do Município de Uberlândia – D.O.M..
Registre-se que a impugnação pode versar, inclusive, sobre a discordância de eventual titulação final por usucapião, na medida em que não serão renovadas as notificações aos confrontantes e aos demais titulares de direitos reais.
A legislação aplicável à regularização fundiária e os formulários com os modelos de impugnação e de anuência expressa para orientar eventual manifestação encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Uberlândia, na aba referente à Secretaria de Planejamento Urbano.
Os documentos referentes à regularização fundiária deste núcleo urbano informal estão à disposição para consulta no processo nº 14452/2019 na sede do Núcleo de Análise de Parcelamento do Solo Clandestinos ou Irregulares – NAPCI da Diretoria de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, localizado no Subsolo do Bloco II da sede da Prefeitura Municipal de Uberlândia.
Eventual impugnação deverá ser protocolada FISICAMENTE, acompanhada dos documentos comprobatórios, na Plataforma de Atendimento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no 3º Andar do Bloco II da Prefeitura Municipal de Uberlândia, localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, deste Município, mediante agendamento prévio feito pelo site da Prefeitura Municipal de Uberlândia (link: https://agenda.uberlandia.mg.gov.br/externagenda/101).
Destaca-se que impugnações por meio eletrônico NÃO serão analisadas.
Vale destacar que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com o prosseguimento do processo de regularização, conforme previsto no art. 16, §6º da Lei Complementar Municipal nº 670/2019 e art. 31, §6º da Lei 13.465/2017.
O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação e encontra-se disponível, na íntegra, no site da Prefeitura Municipal de Uberlândia vinculado ao processo respectivo.
Uberlândia, data da publicação.
ROBERTA BRAGA DE PAULA NOGUEIRA
Secretária Municipal de Planejamento Urbano
ANEXO EDITAL SEPLAN Nº 39/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

Fonte: Imagem capturada por “G. I. Geoprocessamento e Internet Ltda.”, em 2016 (contrato n° 15/2015 com Município de Uberlândia)
DECRETO Nº 23.161, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0324/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0323/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0322/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0321/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0386/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0385/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0382/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0334/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2689/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 0378/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 455/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 182/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 276/2026
PORTARIA SMA Nº 804/2026
PORTARIA FUTEL Nº 277/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2026
DECISÃO - Ref.: Processo Administrativo Disciplinar nº 78/2025
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 387/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - NICOLAS FRANCO ARAUJO
EXTRATO DA DECISÃO - Processo Administrativo nº: 19298/2020
EXTRATO DA DECISÃO - Processo Administrativo nº: 23319/2021
EXTRATO DA DECISÃO - Processo Administrativo nº: 27176/2022
EXTRATO DA DECISÃO - Processo Administrativo nº: 22513/2020
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00116/2026
DECRETO Nº 23.160, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.159, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.157, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.154, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.156, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.155, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 003/2026/SAÚDE/VISA/SMS
DECRETO S/Nº - EXONERA YGOR NAVES LUZ
DECRETO S/Nº - ALTERA EXONERA GEISSY KARLA DE SOUZA
DECRETO S/Nº - NOMEIA NEIVA HELLEN SILVA MENDES
DECRETO S/Nº - EXONERA MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE ARAUJO
DECRETO S/Nº - NOMEIA YGOR NAVES LUZ E OUTROS
DECRETO S/Nº - NOMEIA MARIEL OLIVEIRA
DECRETO S/Nº - NOMEIA DEBORA ROSA RODRIGUES
DECRETO S/Nº - NOMEIA GABRIEL LOPES SIQUEIRA VICENTE
DECRETO S/Nº - NOMEIA TATIANE MENDES BORGES DIAS E OUTROS
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA FILIPE MACEDO TEIXEIRA E OUTROS
DECRETO Nº 23.153, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 527/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 526/2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL SMCT Nº 32/2026
RETIFICAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 525/2026
PORTARIA SMCT Nº 102/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 531/2026
RETIFICAÇÃO DO APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR - REF: Dispensa Eletrônica Nº 186/2026 – ComprasGov Nº 163/2026
EDITAL Nº 116 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL SEPLAN Nº 40/2026/DAPA/SEPLAN
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
DECRETO Nº 23.152, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA SME Nº 077/2026
PORTARIA SME Nº 076/2026
PORTARIA SME Nº 075/2026
PORTARIA SME Nº 074/2026
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº. 381/2026
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO - FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUTEL
EXTRATO CONTRATO Nº 551/2023 – 5º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 11/2020 – 15º TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 500/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 380/2026
EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 178/2026
PORTARIA SMA Nº 802/2026
PORTARIA SMA Nº 801/2026
PORTARIA SMA Nº 803/2026
PORTARIA SMA Nº 800/2026
PORTARIA SMA Nº 799/2026
PORTARIA SMA Nº 798/2026
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA MARCIO JUNIOR DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA JOSE JHONATAN VIEIRA DA CUNHA
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA DAVID PORTES JUNIOR
DECRETO Nº 23.151, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.150, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.149, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.148, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.147, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.146, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.