DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 18 de novembro de 2026 às 05:00

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EDITAL Nº 116 / 2026 – AUTUAÇÕES


Data de Veiculação: 18 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7481/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital


O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.

Proprietário

Cód. pessoa

Auto de infração

Descrição Imóvel

Descrição Serviço/infração/artigo

valor

Abel De Oliveira Freitas

154828

2.172.885

04 0101 06 L 22 L 16

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Adalberto Ferreira Viana

241984

2.168.105

04 0401 03 16 L 29

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Adilson Fernandes Braga

359946

2.168.096

04 0401 03 16 L 20

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Alfredo José Curi

165109

2.164.381

03 0101 02 17 L 14

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

André Da Silva Oliveira

924658

2.168.050

04 0401 03 L 15 L 08

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Carla Adriana Lemos Morais

72875254

2.168.095

04 0401 03 16 L 19

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Clarecino Martins De Freitas Júnior

416418

2.168.107

04 0401 03 16 L 31

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Crs Incorporação Imobiliária Ltda

95897844

2.168.094

04 0401 03 16 L 18

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Delourdes Leonço

20827

2.164.609

02 0101 15 21 L 29

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Ella Rotelli

56472

2.174.709

01 0201 16 01 L 23

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

758,15

Ella Rotelli

56472

2.174.711

01 0201 16 01 L 25

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

758,15

Ella Rotelli

56472

2.174.713

01 0201 16 01 L 27

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

758,15

Empreendimentos Imobiliários Oc Spe Ltda

889761

2.168.079

04 0401 03 16 L 03

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Empreendimentos Imobiliários Oc Spe Ltda

889761

2.168.083

04 0401 03 16 L 07

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Empreendimentos Imobiliários Oc Spe Ltda

889761

2.168.091

04 0401 03 16 L 15

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Empreendimentos Imobiliários Oc Spe Ltda

889761

2.168.109

04 0401 03 16 L 33

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Empreendimentos Imobiliários Oc Spe Ltda

889761

2.168.049

04 0401 03 L 15 L 07

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Empreendimentos Imobiliários Oc Spe Ltda

889761

2.168.061

04 0401 03 L 15 L 19

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

758,15

Fabiano Ribeiro Da Silva

527616

2.168.110

04 0401 03 16 L 34

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Israel Silva De Oliveira

4008841

2.168.063

04 0401 03 L 15 L 21

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Ivaldo Moreira

18855

2.168.108

04 0401 03 16 L 32

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Ivaldo Vieira Da Silva

40308

2.148.813

02 0302 09 24 L 21

reforma da calçada (art. 137)

501,96

Jean Felipe Azevedo Rosa

66726766

2.168.074

04 0401 03 L 15 L 32

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

João Malaquias De Oliveira

175511

2.164.263

03 0201 03 15 L 13

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Larissa Gomes Silva

70296917

2.168.053

04 0401 03 L 15 L 11

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Le Fundações E Construções Ltda

67734196

2.168.100

04 0401 03 16 L 24

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Le Fundações E Construções Ltda

67734196

2.168.058

04 0401 03 L 15 L 16

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Le Fundações E Construções Ltda

67734196

2.168.075

04 0401 03 L 15 L 33

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Leonardo Almeida De Jesus

69371929

2.168.092

04 0401 03 16 L 16

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Luciana De Fátima Zacarias

927069

2.153.442

03 0401 16 05 L 27

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Marco Antônio Rezende Gontijo

64986

2.172.890

04 0101 05 L 07 L 01

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Maria D Ajuda Da Silva Castro

347922

2.168.082

04 0401 03 16 L 06

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Maria Da Guia Soares Câmara

132464

2.154.484

02 0202 13 21 L 04

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Maria Das Dores De Jesus

328360

2.154.315

02 0202 13 15 L 13

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Maria Mercedes Dos Santos

635108

2.175.761

02 0201 11 13 L 25

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, reforma da calçada e remoção de entulhos (art. 14 e 137)

1.033,59

Paulo Henrique Aneanes Silva

74028030

2.168.102

04 0401 03 16 L 26

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Saint Clair Cristian Costa De Oliveira

425491

2.168.088

04 0401 03 16 L 12

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Saint Clair Cristian Costa De Oliveira

425491

2.168.054

04 0401 03 L 15 L 12

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Sueli Soares Fonseca

70582037

2.153.426

03 0401 16 05 L 11

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Tereza Beatriz Pereira Gomes

91573

2.149.986

04 0101 05 13 L 08

reforma da calçada (art. 137)

501,96

Vitor Filhorini

1041587

2.168.104

04 0401 03 16 L 28

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

758,15

Walley Francis De Moura

66684168

2.168.062

04 0401 03 L 15 L 20

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Wellington José Borges

80885334

2.154.381

02 0201 01 17 L 09

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Yuri Christian Almeida De Souza

66713388

2.168.077

04 0401 03 16 L 01

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Uberlândia, (data da publicação).

LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana

APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de Fiscalização de Limpeza e Atividades Urbanas

ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica

RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos



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