DECRETO Nº 23.151, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7481/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 328.800,00 (trezentos e vinte e oito mil e oitocentos reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2041 Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos do Ensino Fundamental
Natureza Despesa: 445042 Auxílios 70.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2518 Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos do Ensino Fundamental - FUNDEB
Natureza Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1071 Identificação do percentual aplicado na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0008 Educação Infantil
Proj. Atividade: 2527 Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos da Educação Infantil- FUNDEB
Natureza Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1071 Identificação do percentual aplicado na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Subunidade: 02.008.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0014 Promoção às Artes, Cultura e Turismo
Proj. Atividade: 2314 Transferência de Recursos para Organizações da Sociedade Civil - OSC com Fins Culturais
Natureza Despesa: 445042 Auxílios 173.800,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Subunidade: 02.008.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0014 Promoção às Artes, Cultura e Turismo
Proj. Atividade: 2090 Promoção de Ações e Atividades para Difusão Cultural e Apoio à Comunidade
Natureza Despesa: 336041 Contribuições 19.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Total: 328.800,00
Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2041 Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos do Ensino Fundamental
Natureza Despesa: 335041 Contribuições 70.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 367 Educação Especial
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2547 Formação Continuada com os Profissionais da Educação Especial - FUNDEB
Natureza Despesa: 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 367 Educação Especial
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2547 Formação Continuada com os Profissionais da Educação Especial - FUNDEB
Natureza Despesa: 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 367 Educação Especial
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2547 Formação Continuada com os Profissionais da Educação Especial - FUNDEB
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Subunidade: 02.008.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0014 Promoção às Artes, Cultura e Turismo
Proj. Atividade: 2090 Promoção de Ações e Atividades para Difusão Cultural e Apoio à Comunidade
Natureza Despesa: 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Subunidade: 02.008.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0014 Promoção às Artes, Cultura e Turismo
Proj. Atividade: 1427 Reforma, Restauro, Construção, Manut e Preservação de Bens Imóveis para Práticas Artístico-Culturais
Natureza Despesa: 449051 Obras e Instalações 31.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Subunidade: 02.008.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 2103 Manutenção dos Serviços Administrativos
Natureza Despesa: 339014 Diárias - Pessoal Civil 17.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Subunidade: 02.008.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0014 Promoção às Artes, Cultura e Turismo
Proj. Atividade: 2090 Promoção de Ações e Atividades para Difusão Cultural e Apoio à Comunidade
Natureza Despesa: 339030 Material de Consumo 6.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Subunidade: 02.008.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0014 Promoção às Artes, Cultura e Turismo
Proj. Atividade: 2807 Promoção de Ações e Atividades da Igualdade Racial
Natureza Despesa: 339030 Material de Consumo 10.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Subunidade: 02.008.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0014 Promoção às Artes, Cultura e Turismo
Proj. Atividade: 1427 Reforma, Restauro, Construção, Manut e Preservação de Bens Imóveis para Práticas Artístico-Culturais
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Subunidade: 02.008.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 2103 Manutenção dos Serviços Administrativos
Natureza Despesa: 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 5.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Subunidade: 02.008.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 2103 Manutenção dos Serviços Administrativos
Natureza Despesa: 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 38.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Subunidade: 02.008.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 2103 Manutenção dos Serviços Administrativos
Natureza Despesa: 319013 Obrigações Patronais 10.800,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Subunidade: 02.008.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0014 Promoção às Artes, Cultura e Turismo
Proj. Atividade: 2885 Ações de Promoção e Desenvolvimento do Turismo
Natureza Despesa: 335041 Contribuições 8.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Subunidade: 02.008.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0014 Promoção às Artes, Cultura e Turismo
Proj. Atividade: 2317 Manutenção do Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PMIC
Natureza Despesa: 319013 Obrigações Patronais 7.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Subunidade: 02.008.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0014 Promoção às Artes, Cultura e Turismo
Proj. Atividade: 2317 Manutenção do Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PMIC
Natureza Despesa: 339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Total: 328.800,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, (data da publicação).
PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito
HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças
DECRETO Nº 23.161, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0324/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0323/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0322/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0321/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0386/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0385/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0382/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0334/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2689/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 0378/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 455/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 182/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 276/2026
PORTARIA SMA Nº 804/2026
PORTARIA FUTEL Nº 277/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2026
EDITAL SEPLAN Nº 39/2026
DECISÃO - Ref.: Processo Administrativo Disciplinar nº 78/2025
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 387/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - NICOLAS FRANCO ARAUJO
EXTRATO DA DECISÃO - Processo Administrativo nº: 19298/2020
EXTRATO DA DECISÃO - Processo Administrativo nº: 23319/2021
EXTRATO DA DECISÃO - Processo Administrativo nº: 27176/2022
EXTRATO DA DECISÃO - Processo Administrativo nº: 22513/2020
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00116/2026
DECRETO Nº 23.160, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.159, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.157, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.154, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.156, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.155, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 003/2026/SAÚDE/VISA/SMS
DECRETO S/Nº - EXONERA YGOR NAVES LUZ
DECRETO S/Nº - ALTERA EXONERA GEISSY KARLA DE SOUZA
DECRETO S/Nº - NOMEIA NEIVA HELLEN SILVA MENDES
DECRETO S/Nº - EXONERA MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE ARAUJO
DECRETO S/Nº - NOMEIA YGOR NAVES LUZ E OUTROS
DECRETO S/Nº - NOMEIA MARIEL OLIVEIRA
DECRETO S/Nº - NOMEIA DEBORA ROSA RODRIGUES
DECRETO S/Nº - NOMEIA GABRIEL LOPES SIQUEIRA VICENTE
DECRETO S/Nº - NOMEIA TATIANE MENDES BORGES DIAS E OUTROS
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA FILIPE MACEDO TEIXEIRA E OUTROS
DECRETO Nº 23.153, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 527/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 526/2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL SMCT Nº 32/2026
RETIFICAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 525/2026
PORTARIA SMCT Nº 102/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 531/2026
RETIFICAÇÃO DO APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR - REF: Dispensa Eletrônica Nº 186/2026 – ComprasGov Nº 163/2026
EDITAL Nº 116 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL SEPLAN Nº 40/2026/DAPA/SEPLAN
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
DECRETO Nº 23.152, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA SME Nº 077/2026
PORTARIA SME Nº 076/2026
PORTARIA SME Nº 075/2026
PORTARIA SME Nº 074/2026
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº. 381/2026
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO - FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUTEL
EXTRATO CONTRATO Nº 551/2023 – 5º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 11/2020 – 15º TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 500/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 380/2026
EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 178/2026
PORTARIA SMA Nº 802/2026
PORTARIA SMA Nº 801/2026
PORTARIA SMA Nº 803/2026
PORTARIA SMA Nº 800/2026
PORTARIA SMA Nº 799/2026
PORTARIA SMA Nº 798/2026
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA MARCIO JUNIOR DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA JOSE JHONATAN VIEIRA DA CUNHA
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA DAVID PORTES JUNIOR
DECRETO Nº 23.150, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.149, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.148, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.147, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.146, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.