DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

Publicações


PORTARIA SESURB Nº 018/2026


Data de Veiculação: 26 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7466/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Portaria


ESTABELECE O VALOR DE CUSTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO PREVISTO NO ARTIGO 116-A, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 811, DE 09 DE JANEIRO DE 2026 E ARTIGO 6º, PARAGRAFO 1º DO DECRETO 22.587, DE 11 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 49 da Lei Orgânica, Decreto nº 23.044, de 14 de outubro de 2026, Lei Complementar n° 751, de 15 março de 2023, e com fulcro no disposto no artigo 116-A, inciso VII, da Lei Complementar nº 811, de 09 de janeiro de 2026 e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o valor de R$ 507.157,07 (quinhentos e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e sete centavos) referente ao custo para implantação de ecoponto previsto no inciso VII, do artigo 116-A, da Lei Complementar nº 811/2026 e artigo 6º, §1º do Decreto Municipal 22.587, de 11 de março de 2026, conforme Anexo I.

Art. 2º O valor acima referido servirá de parâmetro para a indenização e para quantificação da obrigação de fazer consistente na instalação, reforma, ampliação, construção ou manutenção de equipamentos públicos já existentes.

Art. 3º Para os empreendimentos com área igual ou superior a 100.000m² (cem mil metros quadrados), será exigido apenas o montante correspondente a 01 (um) ECOPONTO, podendo o empreendedor implantá-lo ou indenizá-lo, a critério técnico do órgão competente.

Art. 4º Para os empreendimentos com área inferior a 100.000m² (cem mil metros quadrados), existirá apenas a opção de indenização, nos termos do inciso I, do art. 3º do Decreto Municipal 22.587/2026, que terá o seu valor calculado proporcionalmente.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SESURB Nº 053, de 16 de maio de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos

                                                   ANEXO

Obra Bancos

Encargos Sociais

ECOPONTO PADRAO SINAPI - 09/2026 - Minas Gerais
SETOP - 04/2026 - Minas Gerais
Não Desonerado:
Horista: embutido nos preços unitário dos insumos de mão de obra, de acordo com as bases.
Mensalista: embutido nos preços unitário dos insumos de mão de obra, de acordo com as bases.

Orçamento Sintético

Item

Código

Banco

Descrição

Und

Quant.

Valor Unit

Total

 1

   

Serviços preliminares

 

1

 

96.776,69

 1.1

 CO-27427

SETOP

PROJETO EXECUTIVO DE ESTRUTURA DE CONCRETO

PR A1

2

1.588,00

3.176,00

 1.2

 CO-27428

SETOP

PROJETO EXECUTIVO DE ESTRUTURA METÁLICA

PR A1

1

2.329,66

2.329,66

 1.3

 CO-27431

SETOP

PROJETO EXECUTIVO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

PR A1

2

1.925,00

3.850,00

 1.4

 CO-27430

SETOP

PROJETO EXECUTIVO DE INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS

PR A1

1

1.842,64

1.842,64

 1.5

 ED-51100

SETOP

CORTE E DESATERRO MECÂNICO PARA REGULARIZAÇÃO, COM TRATOR DE ESTEIRA, INCLUSIVE ARRASTAMENTO NIVELADO, AFASTAMENTO E EMPILHAMENTO, EXCLUSIVE CARGA, TRANSPORTE E DESCARGA

m³

3000

4,26

12.780,00

 1.6

 00006081

SINAPI

ARGILA OU BARRO PARA ATERRO/REATERRO (COM TRANSPORTE ATE 10 KM)

M³

300

57,41

17.223,00

 1.7

 ED-51123

SETOP

REGULARIZAÇÃO MANUAL E COMPACTAÇÃO MECANIZADA DE TERRENO COM PLACA VIBRATÓRIA, EXCLUSIVE DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO, LIMPEZA/ROÇADA DO TERRENO

m²

750

6,22

4.665,00

 1.8

   

Administração Local

 

1

 

50.910,39

 1.8.1

 90776

SINAPI

ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

H

240

65,48

15.715,20

 1.8.2

 90777

SINAPI

ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

H

120

142,43

17.091,60

 1.8.3

 ED-21780

SETOP

VIGIA NOTURNO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

mês

2

6.283,20

12.566,40

 1.8.4

 ED-16356

SETOP

LIGAÇÕES PROVISÓRIAS PARA CONTAINER TIPO 1 (CORRESPONDENTE AO CÓDIGO ED 16348)

un

1

363,57

363,57

 1.8.5

 ED-16348

SETOP

LOCAÇÃO DE CONTAINER COM ISOLAMENTO TÉRMICO, TIPO 1, PARA ESCRITÓRIO DE OBRA, COM MEDIDAS REFERENCIAIS DE (6) METROS COMPRIMENTO, (2,3) METROS LARGURA E (2,5) METROS ALTURA ÚTIL INTERNA, INCLUSIVE AR CONDICIONADO E LIGAÇÕES ELÉTRICAS INTERNAS, EXCLUSIVE MOBILIZAÇÃO/DESMOBILIZAÇÃO E LIGAÇÕES PROVISÓRIAS EXTERNAS

mês

3

1.724,54

5.173,62

 2

   

Piso

 

1

 

64.765,92

 2.1

 ED-9320

SETOP

PISO EM CONCRETO USINADO CONVENCIONAL COM DE FCK 15MPA, COM TELA SOLDADA NERVURADA TIPO Q 138, ACABAMENTO POLÍDO EM NÍVEL ZERO, ESP. 10CM, INCLUSIVE FORNECIMENTO, LANÇAMENTO, ADENSAMENTO, EXCLUSIVE JUNTA DE DILATAÇÃO

m²

70

146,18

10.232,60

 2.2

 94991

SINAPI

EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO C20, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_08/2022

m³

8,2

732,36

6.005,35

 2.3

 ED-13286

SETOP

CAMADA DE REGULARIZAÇÃO COM ARGAMASSA, TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA), ESP. 15MM, APLICAÇÃO MANUAL, INCLUSIVE ARGAMASSA COM PREPARO MECANIZADO

m²

52,59

39,83

2.094,66

 2.4

 ED-50753

SETOP

REVESTIMENTO COM PORCELANATO APLICADO EM PISO, ACABAMENTO ESMALTADO ACETINADO, AMBIENTE INTERNO/EXTERNO, PADRÃO EXTRA, BORDA RETIFICADA, DIMENSÃO DA PEÇA (45X45)CM, ASSENTAMENTO COM ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA, INCLUSIVE REJUNTAMENTO

m²

57,85

110,41

6.387,22

 2.5

 ED-49813

SETOP

LASTRO DE BRITA COM PEDRA BRITADA NÚMERO 2 E 3, INCLUSIVE ADENSAMENTO E APILOAMENTO MANUAL

m³

60

218,00

13.080,00

 2.6

 ED-9321

SETOP

PISO EM CONCRETO USINADO CONVENCIONAL COM DE FCK 15MPA, COM TELA SOLDADA NERVURADA TIPO Q 138, ACABAMENTO POLÍDO EM NÍVEL ZERO, ESP. 12CM, INCLUSIVE FORNECIMENTO, LANÇAMENTO, ADENSAMENTO, EXCLUSIVE JUNTA DE DILATAÇÃO

m²

120

159,75

19.170,00

 2.7

 ED-15226

SETOP

PISO PODOTÁTIL DE CONCRETO, ALERTA OU DIRECIONAL, APLICADO EM PISO (20X20)CM COM JUNTA SECA, COR VERMELHO/AMARELO, INCLUSIVE ASSENTAMENTO COM ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA

m²

8

115,65

925,20

 2.8

 ED-50437

SETOP

PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA EM PLACAS, INCLUSIVE TERRA VEGETAL E CONSERVAÇÃO POR TRINTA (30) DIAS

m²

16,5

39,35

649,28

 2.9

 ED-51144

SETOP

PASSEIOS DE CONCRETO E = 8 CM, FCK = 15 MPA PADRÃO PREFEITURA

m²

70,66

88,05

6.221,61

 3

   

Muro de arrimo e fechamentos

 

1

 

154.039,67

 3.1

 ED-15690

SETOP

FÔRMA E DESFORMA PARA CORTINA DE CONCRETO OU PAREDE ESTRUTURAL (VIGA PAREDE), ALTURA MÁXIMA DE 360CM, COM CHAPA DE COMPENSADO PLASTIFICADO, ESP. 18MM, REAPROVEITAMENTO (3X), INCLUSIVE TRAVAMENTO COM TIRANTES EM ARAME E ESCORA PARA PRUMO EM MADEIRA

m²

98,21

135,06

13.264,24

 3.2

 ED-48336

SETOP

VIGA 0,10 A 0,20 M DE LARGURA, CONCRETO 1:2:4 COM ARMAÇÃO E FORMA RESINADA

m³

15

2.593,52

38.902,80

 3.3

 ED-50396

SETOP

MURO DIVISÓRIO EM BLOCO DE CONCRETO COM ACABAMENTO APARENTE, ESP.15CM, ALTURA DE 220CM, COM SAPATA EM CONCRETO ARMADO , DIMENSÃO (50X55)CM,  FORMA EM CONTRA BARRANCO, INCLUSIVE ESCAVAÇÃO COM TRANSPORTE E RETIRADA DO MATERIAL ESCAVADO (EM CAÇAMBA) E PINGADEIRA EM CONCRETO

m

115

460,49

52.956,35

 3.4

 ED-48232

SETOP

ALVENARIA DE VEDAÇÃO COM TIJOLO CERÂMICO FURADO, ESP. 14CM, PARA REVESTIMENTO, INCLUSIVE ARGAMASSA PARA ASSENTAMENTO

m²

90,5

79,25

7.172,13

 3.5

 ED-50727

SETOP

CHAPISCO COM ARGAMASSA, TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA), ESP. 5MM, APLICADO EM ALVENARIA/ESTRUTURA DE CONCRETO COM COLHER, INCLUSIVE ARGAMASSA COM PREPARO MECANIZADO

m²

181

11,08

2.005,48

 3.6

 ED-50761

SETOP

REBOCO COM ARGAMASSA, TRAÇO 1:2:8 (CIMENTO, CAL E AREIA), ESP. 20MM, APLICAÇÃO MANUAL, INCLUSIVE ARGAMASSA COM PREPARO MECANIZADO, EXCLUSIVE CHAPISCO

m²

181

43,81

7.929,61

 3.7

 ED-50395

SETOP

MURO DIVISÓRIO EM BLOCO DE CONCRETO COM ACABAMENTO APARENTE, ESP.15CM, ALTURA DE 180CM, COM SAPATA EM CONCRETO ARMADO , DIMENSÃO (50X55)CM,  FORMA EM CONTRA BARRANCO, INCLUSIVE ESCAVAÇÃO COM TRANSPORTE E RETIRADA DO MATERIAL ESCAVADO (EM CAÇAMBA) E PINGADEIRA EM CONCRETO

m

37,5

532,41

19.965,38

 3.8

 98522

SINAPI

ALAMBRADO EM MOURÕES DE CONCRETO, COM TELA DE ARAME GALVANIZADO (INCLUSIVE MURETA EM CONCRETO). AF_05/2018

M

16

197,98

3.167,68

 3.9

 ED-49762

SETOP

CRAVAÇÃO DE ESTACA TRILHO SIMPLES, TIPO TR 32, INCLUSIVE FORNECIMENTO, EXCLUSIVE EMENDA E CORTE DA ESTACA

m

45

192,80

8.676,00

 4

   

Estruturas e cobertura

 

1

 

120.546,86

 4.1

 ED-29801

SETOP

PERFURAÇÃO MANUAL DE ESTACA TIPO BROCA A TRADO, INCLUSIVE AFASTAMENTO, EXCLUSIVE ARMAÇÃO, CONCRETO ESTRUTURAL, TRANSPORTE E RETIRADA DO MATERIAL ESCAVADO

m³

87,5

276,67

24.208,63

 4.2

 ED-48336

SETOP

VIGA 0,10 A 0,20 M DE LARGURA, CONCRETO 1:2:4 COM ARMAÇÃO E FORMA RESINADA

m³

8

2.593,52

20.748,16

 4.3

 ED-50252

SETOP

LAJE PRÉ MOLDADA UNIDIRECIONAL COM ENCHIMENTO EM POLIESTIRENO EXPANDIDO (EPS), CAPEAMENTO DE 4CM, SOBRECARGA DE 100KG/M2, ALTURA TOTAL DE 11CM E VÃO LIVRE MÁXIMO DE 3M, INCLUSIVE CONCRETO ESTRUTURAL, USINADO BOMBEADO COM FCK DE 20MPA, EXCLUSIVE TELA ARMADA E CIMBRAMENTO

m²

28,5

131,22

3.739,77

 4.4

 ED-48429

SETOP

COBERTURA EM TELHA METÁLICA GALVANIZADA TRAPEZOIDAL, TIPO DUPLA TERMOACÚSTICA COM DUAS FACES TRAPEZOIDAIS, ESP. 0,43MM, PREENCHIMENTO EM POLIESTIRENO EXPANDIDO/ISOPOR COM ESP. 30MM, ACABAMENTO NATURAL, INCLUSIVE ACESSÓRIOS PARA FIXAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

m²

90,57

176,74

16.007,34

 4.5

 ED-20602

SETOP

FORNECIMENTO DE ESTRUTURA METÁLICA E ENGRADAMENTO METÁLICO, EM AÇO, SOBRE LAJE PARA TELHA CERÂMICA, COBERTURA PADRÃO DO PRÉDIO ESCOLAR, EXCLUSIVE TELHA, INCLUSIVE FABRICAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM E E APLICAÇÃO DE FUNDO PREPARADOR ANTICORROSIVO, UMA (1) DEMÃO

m²

90,57

330,74

29.955,12

 4.6

 ED-20574

SETOP

FORNECIMENTO DE ESTRUTURA METÁLICA E ENGRADAMENTO METÁLICO, EM AÇO PATINÁVEL, SOBRE LAJE PARA TELHA CERÂMICA, COBERTURA PADRÃO DO PRÉDIO ESCOLAR, EXCLUSIVE TELHA, INCLUSIVE FABRICAÇÃO, TRANSPORTE E MONTAGEM

m²

66

392,24

25.887,84

 5

   

Instalações

 

1

 

30.618,61

 5.1

 ED-50221

SETOP

PONTO DE EMBUTIR PARA ÁGUA FRIA EM TUBO DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, DN 20MM (1/2"), EMBUTIDO NA ALVENARIA COM DISTÂNCIA DE ATÉ CINCO (5) METROS DA TOMADA DE ÁGUA, INCLUSIVE CONEXÕES E FIXAÇÃO DO TUBO COM ENCHIMENTO DO RASGO NA ALVENARIA/CONCRETO COM ARGAMASSA

un

7

160,80

1.125,60

 5.2

 ED-50223

SETOP

PONTO DE EMBUTIR PARA ESGOTO EM TUBO PVC RÍGIDO, PB SÉRIE NORMAL, DN 40MM (1.1/2"), EMBUTIDO NA ALVENARIA/PISO, COM ALTURA (SAÍDA) DE 50CM DO PISO, COM DISTÂNCIA DE ATÉ CINCO (5) METROS DO RAMAL DE ESGOTO, EXCLUSIVE ESCAVAÇÃO, INCLUSIVE CONEXÕES E FIXAÇÃO DO TUBO COM ENCHIMENTO DO RASGO NA ALVENARIA/CONCRETO COM ARGAMASSA

un

6

196,70

1.180,20

 5.3

 ED-49959

SETOP

RALO SECO PVC QUADRADO 100 X 53 X 40 MM COM GRELHA BRANCA

un

5

43,43

217,15

 5.4

 00034636

SINAPI

CAIXA D'AGUA / RESERVATORIO EM POLIETILENO, 1000 LITROS, COM TAMPA

UN

1

588,95

588,95

 5.5

 ED-15204

SETOP

KIT CAVALETE PARA MEDIÇÃO DE ÁGUA, EMBUTIDO EM ALVENARIA, EM AÇO GALVANIZADO DN 20MM (1/2") PADRÃO CONCESSIONÁRIA LOCAL, EXCLUSIVE HIDRÔMETRO

un

1

591,76

591,76

 5.6

 95673

SINAPI

HIDRÔMETRO DN 1/2", 1,5 M3/H - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2024

UN

1

170,64

170,64

 5.7

 ED-50301

SETOP

BACIA SANITÁRIA (VASO) DE LOUÇA CONVENCIONAL ACESSÍVEL (PCR/PMR), COR BRANCA, INCLUSIVE SÓCULO NA BASE, ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO/VEDAÇÃO, VÁLVULA DE DESCARGA METÁLICA COM ACIONAMENTO DUPLO, TUBO DE LIGAÇÃO DE LATÃO COM CANOPLA,E REJUNTAMENTO, EXCLUSIVE ASSENTO

un

2

1.086,14

2.172,28

 5.8

 ED-50282

SETOP

LAVATÓRIO DE LOUÇA BRANCA COM COLUNA, TAMANHO MÉDIO, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, VÁLVULA DE ESCOAMENTO DE METAL COM ACABAMENTO CROMADO, SIFÃO DE METAL TIPO COPO COM ACABAMENTO CROMADO E REJUNTAMENTO, EXCLUSIVE TORNEIRA E ENGATE FLEXÍVEL

un

2

608,46

1.216,92

 5.9

 ED-50294

SETOP

TANQUE DE POLIPROPILENO, CAPACIDADE 24 LITROS, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, VÁLVULA DE ESCOAMENTO DE PLÁSTICO (PVC) NA COR BRANCA E SIFÃO DE PLÁSTICO (PVC) TIPO COPO NA COR BRANCA, EXCLUSIVE TORNEIRA

un

1

168,54

168,54

 5.10

 ED-50330

SETOP

TORNEIRA METÁLICA PARA LAVATÓRIO, ABERTURA 1/4 DE VOLTA, ACABAMENTO CROMADO, COM AREJADOR, APLICAÇÃO DE MESA, INCLUSIVE ENGATE FLEXÍVEL METÁLICO

un

2

143,68

287,36

 5.11

 ED-22902

SETOP

TORNEIRA METÁLICA PARA TANQUE, ACABAMENTO CROMADO, COM AREJADOR

un

1

235,50

235,50

 5.12

 ED-48160

SETOP

BARRA DE APOIO EM AÇO INOX POLIDO RETA, DIÂMETRO DE 1.1/4", PARA ACESSIBILIDADE (PMR/PCR), COMPRIMENTO 80CM, INSTALADO EM PAREDE, INCLUSIVE ACESSÓRIOS PARA FIXAÇÃO

un

6

120,73

724,38

 5.13

 ED-49205

SETOP

CAIXA PARA MEDIÇÃO, TIPO CM 14, COM VISOR DO LEITOR PARA VIA PÚBLICA (LVP), DIMENSÕES CONFORME PADRÃO CEMIG, EXCLUSIVE DISJUNTOR, INCLUSIVE INSTALAÇÃO

un

1

286,27

286,27

 5.14

 ED-14179

SETOP

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EMBUTIR EM PVC, PARA 8 DISJUNTORES DIN, INCLUSIVE BARRAMENTOS NEUTRO/TERRA, EXCLUSIVE BARRAMENTO DE FASE

un

1

120,21

120,21

 5.15

 ED-14180

SETOP

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE SOBREPOR EM PVC, PARA 8 DISJUNTORES DIN, INCLUSIVE BARRAMENTOS NEUTRO/TERRA, EXCLUSIVE BARRAMENTO DE FASE

un

1

102,20

102,20

 5.16

 93673

SINAPI

DISJUNTOR TRIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 50A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020

UN

1

114,47

114,47

 5.17

 ED-50228

SETOP

PONTO DE EMBUTIR PARA UMA (1) LUMINÁRIA,COM ELETRODUTO DE PVC RÍGIDO ROSCÁVEL, DN 20MM (3/4"), EMBUTIDO NA LAJE E CABO DE COBRE FLEXÍVEL, CLASSE 5, ISOLAMENTO TIPO LSHF/ATOX, NÃO HALOGENADO, SEÇÃO 1,5MM2 (70°C 450/750V), COM DISTÂNCIA DE ATÉ CINCO (5) METROS DO PONTO DE DERIVAÇÃO, EXCLUSIVE LUMINÁRIA, INCLUSIVE CAIXA DE LIGAÇÃO OCTOGONAL, SUPORTE E FIXAÇÃO DO ELETRODUTO

un

14

122,52

1.715,28

 5.18

 ED-15782

SETOP

CONJUNTO DE DOIS (2) INTERRUPTORES SIMPLES, CORRENTE 10A, TENSÃO 250V, (10A 250V), COM PLACA 4"X4" DE DOIS (2) POSTOS, INCLUSIVE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, SUPORTE, MÓDULO E PLACA

un

8

55,90

447,20

 5.19

 ED-50227

SETOP

PONTO DE EMBUTIR PARA UM (1) INTERRUPTOR SIMPLES (10A 250V), COM PLACA 4"X2" DE UM (1) POSTO, COM ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, ANTI CHAMA, DN 25MM (3/4"), EMBUTIDO NA ALVENARIA E CABO DE COBRE FLEXÍVEL, CLASSE 5, ISOLAMENTO TIPO LSHF/ATOX, NÃO HALOGENADO, SEÇÃO 1,5MM2 (70°C 450/750V), COM DISTÂNCIA DE ATÉ DEZ (10) METROS DO PONTO DE DERIVAÇÃO, INCLUSIVE CAIXA DE LIGAÇÃO, SUPORTE E FIXAÇÃO DO ELETRODUTO COM ENCHIMENTO DO RASGO NA ALVENARIA/CONCRETO COM ARGAMASSA

un

8

275,19

2.201,52

 5.20

 ED-15755

SETOP

CONJUNTO DE DUAS (2) TOMADAS PADRÃO, TRÊS (3) POLOS, CORRENTE 10A, TENSÃO 250V, (2P+T/10A 250V), COM PLACA 4"X2" DE DOIS (2) POSTOS, INCLUSIVE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, SUPORTE, MÓDULO E PLACA

un

15

50,06

750,90

 5.21

 ED-50232

SETOP

PONTO DE EMBUTIR PARA UMA (1) TOMADA PADRÃO, TRÊS (3) POLOS (2P+T/10A 250V), COM PLACA 4"X2" DE UM (1) POSTO, COM ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, ANTI CHAMA, DN 25MM (3/4"), EMBUTIDO NA ALVENARIA E CABO DE COBRE FLEXÍVEL, CLASSE 5, ISOLAMENTO TIPO LSHF/ATOX, NÃO HALOGENADO, SEÇÃO 2,5MM2 (70°C 450/750V), COM DISTÂNCIA DE ATÉ DEZ (10) METROS DO PONTO DE DERIVAÇÃO, INCLUSIVE CAIXA DE LIGAÇÃO, SUPORTE E FIXAÇÃO DO ELETRODUTO COM ENCHIMENTO DO RASGO NA ALVENARIA/CONCRETO COM ARGAMASSA

un

15

319,68

4.795,20

 5.22

 ED-50231

SETOP

PONTO DE EMBUTIR PARA UMA (1) TOMADA TELEFÔNICA (CONECTOR RJ11), COM PLACA 4"X2" DE UM (1) POSTO, COM ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, ANTI CHAMA, DN 25MM (3/4"), EMBUTIDO NA ALVENARIA E FIO TELEFÔNICO (FI) EM COBRE ELETROLÍTICO ESTANHADO DE SEÇÃO MACIÇA, ESP. 0,60MM (2X0,60MM), COM DISTÂNCIA DE ATÉ DEZ (10) METROS DO PONTO DE DERIVAÇÃO, INCLUSIVE CAIXA DE LIGAÇÃO, SUPORTE E FIXAÇÃO DO ELETRODUTO COM ENCHIMENTO DO RASGO NA ALVENARIA/CONCRETO COM ARGAMASSA

un

1

226,03

226,03

 5.23

 ED-13346

SETOP

LUMINÁRIA ARANDELA TIPO MEIA LUA COMPLETA, DIÂMETRO 25 CM, PARA UMA (1) LÂMPADA LED, POTÊNCIA 20W, BULBO A70, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, INCLUSIVE BASE E LÂMPADA

un

6

72,64

435,84

 5.24

 ED-26606

SETOP

LUMINÁRIA ARANDELA TIPO TARTARUGA BLINDADA COMPLETA, PARA UMA (1) LÂMPADA LED, POTÊNCIA 9W, BULBO A60, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, INCLUSIVE BASE E LÂMPADA

un

2

112,32

224,64

 5.25

 ED-49497

SETOP

POSTE TELECÔNICO RETO, H = 9,00 M EM AÇO GALVANIZADO , (LIVRE)

un

2

1.762,31

3.524,62

 5.26

 ED-49903

SETOP

CAIXA DE ESGOTO DE INSPEÇÃO/PASSAGEM EM ALVENARIA (100X100X50CM), REVESTIMENTO EM ARGAMASSA COM ADITIVO IMPERMEABILIZANTE, COM TAMPA DE CONCRETO, INCLUSIVE ESCAVAÇÃO, REATERRO E TRANSPORTE COM RETIRADA DO MATERIAL ESCAVADO (EM CAÇAMBA)

un

2

1.134,09

2.268,18

 5.27

 ED-49169

SETOP

CAIXA DE PASSAGEM EM ALVENARIA E TAMPA DE CONCRETO, FUNDO DE BRITA, TIPO 1, 40 X 40 X 60 CM, INCLUSIVE ESCAVAÇÃO, REATERRO E BOTA FORA

un

5

405,69

2.028,45

 5.28

 97668

SINAPI

ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 63 (2"), PARA REDE ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021

M

60

11,72

703,20

 5.29

 ED-48986

SETOP

CABO DE COBRE FLEXÍVEL, CLASSE 5, ISOLAMENTO TIPO EPR/HEPR, NÃO HALOGENADO, ANTICHAMA, TERMOFIXO, UNIPOLAR, SEÇÃO 1,5 MM2, 90°C, 0,6/1KV

m

250

4,05

1.012,50

 5.30

 ED-48992

SETOP

CABO DE COBRE FLEXÍVEL, CLASSE 5, ISOLAMENTO TIPO EPR/HEPR, NÃO HALOGENADO, ANTICHAMA, TERMOFIXO, UNIPOLAR, SEÇÃO 4 MM2, 90°C, 0,6/1KV

m

100

7,98

798,00

 5.31

 101894

SINAPI

DISJUNTOR TRIPOLAR TIPO NEMA, CORRENTE NOMINAL DE 60 ATÉ 100A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020

UN

1

184,62

184,62

 6

   

Esquadrias

 

1

 

16.516,05

 6.1

 ED-50973

SETOP

PORTA METÁLICA EM CHAPA DOBRADA, DIMENSÃO (80X210)CM, TIPO DE ABRIR, UMA (1) FOLHA, INCLUSIVE ESTRUTURA, DOBRADIÇA E MARCO, EXCLUSIVE FECHADURA E PINTURA

un

5

626,39

3.131,95

 6.2

 ED-50982

SETOP

PORTÃO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO, TIPO LAMBRIL, ESP. 1,25MM (GSG 18), COM REQUADRO EM TUBO DE AÇO (50X30)MM, ESP. 1,25MM, EXCLUSIVE CADEADO E PINTURA

m²

2,25

528,20

1.188,45

 6.3

 ED-50986

SETOP

PORTÃO EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO COM COSTURA, DIÂMETRO DE 1.1/2" (38,1MM), ESP. 2MM, COM TELA QUADRICULADA ONDULADA, TRAMA DE 1/2" (12,70MM), FIO 12 (2,77MM), EXCLUSIVE CADEADO E PINTURA

m²

12,5

618,54

7.731,75

 6.4

 ED-29484

SETOP

JANELA EM ALUMÍNIO DE CORRER COM 2 FOLHAS, LINHA 25/SUPREMA, ACABAMENTO ANODIZADO NATURAL, INCLUSIVE PERFIS, VIDRO 4MM E INSTALAÇÃO, EXCLUSIVE FERRAGENS PARA JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER

m²

4,75

863,81

4.103,10

 6.5

 ED-29453

SETOP

FERRAGENS PARA JANELA DE ALUMÍNIO PARA CONJUNTO DE DUAS (2) FOLHAS DE CORRER, INCLUSIVE ROLDANAS E ACESSÓRIOS, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, EXCLUSIVE JANELA

un

4

90,20

360,80

 7

   

Revestimento

 

1

 

22.981,27

 7.1

 ED-50514

SETOP

PREPARAÇÃO PARA EMASSAMENTO OU PINTURA (LÁTEX/ACRÍLICA) EM PAREDE, INCLUSIVE UMA (1) DEMÃO DE SELADOR ACRÍLICO

m²

195

8,30

1.618,50

 7.2

 ED-50509

SETOP

PINTURA ESMALTE BASE SOLVENTE EM SUPERFÍCIE DE CONCRETO/ALVENARIA, DUAS (2) DEMÃOS, COM APLICAÇÃO MANUAL, EXCLUSIVE SELADOR ACRÍLICO E MASSA ACRÍLICA/CORRIDA (PVA)

m²

296,7

21,31

6.322,68

 7.3

 ED-50502

SETOP

PINTURA LÁTEX (PVA) EM PAREDE, DUAS (2) DEMÃOS, COM APLICAÇÃO MANUAL, INCLUSIVE UMA (1) DEMÃO DE MASSA CORRIDA (PVA), EXCLUSIVE SELADOR ACRÍLICO

m²

109

32,85

3.580,65

 7.4

 ED-50499

SETOP

PINTURA LÁTEX (PVA) EM TETO, DUAS (2) DEMÃOS, COM APLICAÇÃO MANUAL, EXCLUSIVE SELADOR ACRÍLICO E MASSA ACRÍLICA/CORRIDA (PVA)

m²

25,33

19,53

494,69

 7.5

 ED-50491

SETOP

PINTURA ESMALTE BASE SOLVENTE EM ESQUADRIAS DE FERRO, DUAS (2) DEMÃOS, COM APLICAÇÃO MANUAL, INCLUSIVE UMA (1) DEMÃO DE FUNDO ANTICORROSIVO

m²

64,075

37,25

2.386,79

 7.6

 ED-21631

SETOP

BANCADA EM GRANITO, COR CINZA ANDORINHA, ESP. 2CM, ACABAMENTO POLIDO, APOIADA EM CONSOLE DE METALON (50X30)MM, EXCLUSIVE RODABANCA/FRONTÃO, TESTEIRA/FAIXA, FURO EM BANCADA, CUBA METÁLICA, VÁLVULA, SIFÃO, TORNEIRA E ENGATE FLEXÍVEL

m²

0,84

441,88

371,18

 7.7

 ED-50754

SETOP

REVESTIMENTO COM PORCELANATO APLICADO EM PISO, ACABAMENTO POLÍDO, AMBIENTE INTERNO, PADRÃO EXTRA, BORDA RETIFICADA, DIMENSÃO DA PEÇA (60X60)CM, ASSENTAMENTO COM ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA, INCLUSIVE REJUNTAMENTO

m²

29,68

106,18

3.151,42

 7.8

 ED-50542

SETOP

REVESTIMENTO COM CERÂMICA APLICADO EM PISO, ACABAMENTO ESMALTADO, AMBIENTE INTERNO, PADRÃO EXTRA, DIMENSÃO DA PEÇA ATÉ 2025 CM2, PEI V, ASSENTAMENTO COM ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA, INCLUSIVE REJUNTAMENTO

m²

22,91

92,13

2.110,70

 7.9

 ED-9081

SETOP

REVESTIMENTO COM CERÂMICA APLICADO EM PAREDE, ACABAMENTO ESMALTADO, AMBIENTE INTERNO/EXTERNO, PADRÃO EXTRA, DIMENSÃO DA PEÇA ATÉ 2025 CM2, PEI III, ASSENTAMENTO COM ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA, INCLUSIVE REJUNTAMENTO

m²

35,95

81,91

2.944,66

 8

   

Limpeza final

 

1

 

912,00

 8.1

 ED-50266

SETOP

LIMPEZA FINAL PARA ENTREGA DA OBRA

m²

100

9,12

912,00

   

Total Geral

507.157,07



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DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA LUANA APARECIDA CANONACO
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DECRETO S/Nº - DISPENSA LUCIANO CESAR AMARAL
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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 289 / 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 209 / 2025
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PORTARIA SMA Nº 746/2026
PORTARIA SMA Nº 748/2026
PORTARIA SMA Nº 747/2026
PORTARIA SMA Nº 743/2026
PORTARIA SMA Nº 745/2026
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 166/2026
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AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 244/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2676/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2675/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2674/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2673/2026
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PORTARIA SMCT Nº 96/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 311/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 310/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 309/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 308/2026
PORTARIA FUTEL Nº 257/2026
PORTARIA SMH N° 026/2026
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