DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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EXTRATO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2024


Data de Veiculação: 26 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7466/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: DMAE
Categoria: Extrato


CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE.

CONTRATADA: MUVE LOCADORA LTDA, CNPJ: 25.308.164/0001-01.

REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Paulo Marcos Junqueira Guimarães, conforme atos constitutivos e demais documentos integrantes no processo licitatório.

OBJETO DO 2º ADITAMENTO: Constitui objeto do presente aditamento a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026 e correção do endereço da Contratada, do contrato cujo objeto é a prestação de serviço de locação de 30 (trinta) veículos automotores, modelo básico starndart 1.0, zero quilometro, sem motorista, incluindo todas as despesas de manutenções preventivas, lavagem dos veículos corretivas, impostos, seguro obrigatório e seguro total por conta da Contratada, para transporte de passageiros e de pequenas cargas, em atendimento à Diretoria Administrativa, permanecendo as demais cláusulas inalteradas.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditamento fundamenta-se nos artigos 104 e 107 da Lei nº 14.133/2021; na Cláusula Terceira do Contrato Original; na Requisição nº 5011/2025; no Comunicado Interno nº 16159/2025/NCF/DA; na Justificativa Técnica; no Oficio enviado a Contratada nº 11075/2025/NCF/DA; Atestado de adequação ao parecer referencial n° 065.2025 e o respectivo parecer. na Anuência da Contratada datada em 16/09/2025; Declaração do Gestor e Fiscal; Checklist, bem como nos demais documentos que ficam fazendo parte integrante do presente aditamento.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 063/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 075/2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Com o 2º aditamento a vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2026 e até o dia 31 de dezembro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.17.122.7001.2.381.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Diretoria Administrativa.

VALOR TOTAL DO 2º ADITIVO: O valor total do segundo aditamento é de R$ 846.633.60 (oitocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025



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