DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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PORTARIA SMH N° 026/2026


Data de Veiculação: 26 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7466/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Habitação
Categoria: Portaria


DESIGNA RESPONSÁVEL TÉCNICA PELO TRABALHO SOCIAL DOS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAL PLACE TANGARÁ I E RESIDENCIAL TANGARÁ II 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, nos termos do inciso II do artigo 12 da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e em cumprimento ao inciso II do artigo 2° e parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar n° 799, de 20 de agosto de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora THALITA FRANCIELE FERREIRA DE SOUZA MIRANDA, matrícula nº 27018-0, ocupante do cargo de Coordenadora do Núcleo de Informação e Articulação de Políticas Habitacionais de Interesse Social da Diretoria de Habitação, para exercer a função de Responsável Técnica pelo Trabalho Social nos seguintes empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial – FAR:

I – Residencial Place Tangará I, APF nº 0627.826-66;

II – Residencial Place Tangará II, APF nº 0630.217-57.

Art. 2º A responsável técnica exercerá suas atribuições em conformidade com as normas e diretrizes aplicáveis ao Trabalho Social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 22 de outubro de 2026.

ELIAS PIMENTA HERMENEGILDO
Secretário Municipal de Habitação - Interino







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