DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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DECRETO S/Nº - APOSENTA JAINE APARECIDA MARQUES


Data de Veiculação: 9 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7474/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto s/nº


O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada, voluntariamente, com proventos integrais e paridade, nos termos do artigo 9º, incisos I,II, III, IV e V, §3º, inciso I, §4º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 748, de 06 de janeiro de 2.023, no cargo de provimento efetivo de Professor I, Padrão 12, Nível de Qualificação – Especialização, a servidora JAINE APARECIDA MARQUES, matrícula nº 17.831-4, inscrita no CPF sob o nº ***.232.096-**, lotada na PMU – Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Processo Administrativo nº 296/2.026 – ART 2.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento, desde 15 de outubro de 2.026.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração

ANDRÉ LUIZ GOULART
Diretor-Geral do IPREMU



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