DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

Publicações


AVISO DE PUBLICIDADE DE PROPOSTA - Ref. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026/SMGE


Data de Veiculação: 9 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7474/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Gestão Estratégica
Categoria: Aviso


A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, em cumprimento ao disposto no item 8 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026/SMGE, torna pública a proposta apresentada por NUH BEER LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.517.140/0001-60, com sede na Rua Euclides Ferreira Tavares, nº 2585, Bairro Jardim Ipanema 1, em Uberlândia/MG.

1. OBJETO

A proposta tem por objeto a implantação e a operação de quiosque instalado em container marítimo de 20 (vinte) pés, denominado “NUH PETISCO”, especializado em petiscos artesanais mineiros, chope artesanal e bebidas não alcoólicas, na Praça Clarinda de Freitas (Praça Paris), Bairro Presidente Roosevelt, em área estimada de 60 m² (sessenta metros quadrados) no setor leste da praça.

O prazo de permanência pretendido pela proponente é de 60 (sessenta) meses, com prazo estimado de implantação de 45 (quarenta e cinco) dias.

Como contrapartida, a proponente oferece valores mensais escalonados, reajustados anualmente pelo IPCA/IBGE, a entrega de projeto de requalificação integral da praça e, sem dedução do valor financeiro, serviços complementares de zeladoria e eventos culturais mensais.

2. CONTRAPARTIDA ESCALONADA E CONDIÇÕES

A contrapartida será escalonada, contada a partir da assinatura do Termo de Permissão de Uso, nos seguintes termos:

I) primeiros 90 (noventa) dias: elaboração e entrega de projeto de requalificação integral da Praça Clarinda de Freitas, a ser submetido à análise e aprovação do Município;

II) do 91º dia até o término do 9º mês: contrapartida mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);

III) do início do 10º mês até o término do 15º mês: contrapartida mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

IV) a partir do início do 16º mês: contrapartida mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), durante a vigência da permissão.

A ocupação comercial restringe-se ao setor leste da praça, enquanto o projeto de requalificação abrange toda a Praça Clarinda de Freitas. A modalidade de cumprimento da contrapartida, seja por repasse financeiro, seja por execução de serviços e bens de interesse público, será definida pelo Município.

A proposta está sujeita à avaliação técnica, jurídica e econômico-financeira, e a eventual permissão de uso terá natureza precária, será formalizada por decreto e não conferirá exclusividade sobre a totalidade da praça.

3. PRAZO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES

O Plano de Trabalho da proposta, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026/SMGE e seus Anexos encontram-se disponíveis na página da Diretoria de Parcerias Público-Privadas (DPPP), no Portal da Prefeitura de Uberlândia.

Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Município para manifestações.

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente para o endereço eletrônico: ppp@uberlandia.mg.gov.br

Uberlândia, 6 de novembro de 2026.

JOSÉ JÚNIOR ALVES DA SILVEIRA
Diretor de Parcerias Público-Privadas

LÍVIA MENDES DE PAULA
Secretária Municipal de Gestão Estratégica



folder_copy Edição nº 7474/Ano XXXVIII Clique para visualizar

Publicações deste Diário

AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 265/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 219/2026
AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 173/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 172/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2026
AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 259/2026
DECRETO Nº 23.116, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.117, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA DMAE Nº 373/2026.
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 219/2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 258/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 245/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2026
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2026/DMAE.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 504/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 534/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2026
PORTARIA FUTEL Nº 267/2026
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA - Processo Administrativo nº 20/2026 – Dispensa de Licitação nº 23/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA RURAL DE MARTINÉSIA E CRUZEIRO DOS PEIXOTOS (CONSEP)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 154/2026
PORTARIA EMAM Nº 033/2026
PORTARIA EMAM Nº 034/2026
DECRETO S/Nº - APOSENTA SIMONE BATISTA TOMAZ AFONSO (35.576-3)
DECRETO S/Nº - APOSENTA SIMONE BATISTA TOMAZ AFONSO (15.421-0)
DECISÃO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 397/2026
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 355/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 354/2026
EXTRATO DO 1° ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 455/2025
1º APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 238/2026
PORTARIA DMAE Nº 372/2026.
PORTARIA DMAE Nº 371/2026.
EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 438/2026
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA ARESAN Nº 16/2026
DECRETO S/Nº - NOMEIA BIANCA ROMERO
DECRETO S/Nº - APOSENTA ROSANIA ALVES DE OLIVEIRA
DECRETO S/Nº - APOSENTA RAFAEL MACHADO
DECRETO S/Nº - APOSENTA MARIA REGINA GERALDO
DECRETO S/Nº - APOSENTA JAINE APARECIDA MARQUES
DECRETO S/Nº - APOSENTA GELSA LOPES SANTANA
DECRETO S/Nº - APOSENTA DANIEL COSTA DE OLIVEIRA
DECRETO S/Nº - APOSENTA DANGLARIS ALVES TASSI
DECRETO S/Nº - APOSENTA DALVA MORAES
DECRETO S/Nº - APOSENTA CARLOS RONALDO OLIVEIRA BARREIRO
Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



Diário Oficial Eletrônico
Certificado Digitalmente e com Carimbo de Tempo


ICP Brasil
Aplicativo na Apple - Diário Uberlândia - MG Aplicativo na Google - Diário Uberlândia - MG
Versão 2.0