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DECRETO Nº 23.116, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 9 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7474/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto


CRIA GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA SOB AS AÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 45, VII da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 11, inciso IV, da Lei nº 14.651 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam criados os Grupos de Natureza de Despesas: 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado, sob a Ação: 2.516 – Gestão de Recursos Humanos do Ensino Fundamental – FUNDEB; 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado, sob a Ação: 2.519 - Gestão dos Recursos Humanos da Educação Especial – FUNDEB;3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado, sob a Ação: 2.525 - Gestão dos Recursos Humanos da Educação Infantil – FUNDEB; 3.1.90.13 -Obrigações Patronais, sob a Ação: 2.516 - Gestão de Recursos Humanos do Ensino Fundamental – FUNDEB; 3.1.90.13 -Obrigações Patronais, sob a Ação: 2.519 - Gestão dos Recursos Humanos da Educação Especial – FUNDEB; 3.1.90.13 -Obrigações Patronais, sob a Ação: 2.525 - Gestão dos Recursos Humanos da Educação Infantil - FUNDEB; 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, sob a Ação: 2.516 – Gestão de Recursos Humanos do Ensino Fundamental – FUNDEB; 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, sob a Ação: 2.519 - Gestão dos Recursos Humanos da Educação Especial – FUNDEB; 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, sob a Ação:2.525 - Gestão dos Recursos Humanos da Educação Infantil – FUNDEB; 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, sob a Ação: 2.519 - Gestão dos Recursos Humanos da Educação Especial – FUNDEB;3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, sob a Ação: 2.518 - Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos do Ensino Fundamental - FUNDEB; 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, sob a Ação: 2.527 - Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos da Educação Infantil- FUNDEB; 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, sob a Ação: 2.518 - Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos do Ensino Fundamental – FUNDEB, 3.3.90.49 - Auxílio-Transporte, sob a Ação 2.519 - Gestão dos Recursos Humanos da Educação Especial – FUNDEB, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, conforme abaixo especificado:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 7 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2516 Gestão de Recursos Humanos do Ensino Fundamental - FUNDEB
Natureza Despesa: 319004 Contratação por Tempo Determinado 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1072 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica            

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 7 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2516 Gestão de Recursos Humanos do Ensino Fundamental - FUNDEB
Natureza Despesa: 319013 Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1072 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 7 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2516 Gestão de Recursos Humanos do Ensino Fundamental - FUNDEB
Natureza Despesa: 319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1072 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 367 Educação Especial
Programa: 7 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2519 Gestão dos Recursos Humanos da Educação Especial - FUNDEB
Natureza Despesa: 319004 Contratação por Tempo Determinado 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1072 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 367 Educação Especial
Programa: 7 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2519 Gestão dos Recursos Humanos da Educação Especial - FUNDEB
Natureza Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1072 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 367 Educação Especial
Programa: 7 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2519 Gestão dos Recursos Humanos da Educação Especial - FUNDEB
Natureza Despesa: 319013 Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1072 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 367 Educação Especial
Programa: 7 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2519 Gestão dos Recursos Humanos da Educação Especial - FUNDEB
Natureza Despesa: 319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1072 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 367 Educação Especial
Programa: 7 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2519 Gestão dos Recursos Humanos da Educação Especial - FUNDEB
Natureza Despesa: 319113 Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1072 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 367 Educação Especial
Programa: 7 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2519 Gestão dos Recursos Humanos da Educação Especial - FUNDEB
Natureza Despesa: 339049 Auxílio-Transporte 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1072 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 7 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2518 Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos do Ensino Fundamental - FUNDEB
Natureza Despesa: 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1072 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 8 Educação Infantil
Proj. Atividade: 2525 Gestão dos Recursos Humanos da Educação Infantil - FUNDEB
Natureza Despesa: 319004 Contratação por Tempo Determinado 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1072 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 8 Educação Infantil
Proj. Atividade: 2525 Gestão dos Recursos Humanos da Educação Infantil - FUNDEB
Natureza Despesa: 319013 Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1072 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 8 Educação Infantil
Proj. Atividade: 2525 Gestão dos Recursos Humanos da Educação Infantil - FUNDEB
Natureza Despesa: 319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1072 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 8 Educação Infantil
Proj. Atividade: 2527 Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos da Educação Infantil- FUNDEB
Natureza Despesa: 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1072 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 7 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2518 Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos do Ensino Fundamental - FUNDEB
Natureza Despesa: 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1071 Identificação do percentual aplicado na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB-FUNDO NACIONAL DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 8 Educação Infantil
Proj. Atividade: 2527 Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos da Educação Infantil- FUNDEB
Natureza Despesa: 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1071 Identificação do percentual aplicado na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças



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