DECRETO Nº 23.124, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7477/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto
CRIA GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA SOB AS AÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 45, VII da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 11, inciso IV, da Lei nº 14.651 de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam criados os Grupos de Natureza de Despesas: 3.3.30.41 – Contribuições, 4.4.30.42 – Auxílios e 4.4.50.42 – Auxílios, sob a Ação: 2.715 – Colaboração nas Ações de Defesa Social, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Integrada, no orçamento vigente, conforme abaixo especificado:
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.035 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INTEGRADA
Subunidade: 02.035.001 GABINETE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA INTEGRADA
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0023 Segurança Cidadã
Proj. Atividade: 2715 Colaboração nas Ações de Defesa Social
Natureza Despesa: 333041 Contribuições
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.035 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INTEGRADA
Subunidade: 02.035.001 GABINETE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA INTEGRADA
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0023 Segurança Cidadã
Proj. Atividade: 2715 Colaboração nas Ações de Defesa Social
Natureza Despesa: 443042 Auxílios
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.035 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INTEGRADA
Subunidade: 02.035.001 GABINETE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA INTEGRADA
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 00023 Segurança Cidadã
Proj. Atividade: 2715 Colaboração nas Ações de Defesa Social
Natureza Despesa: 445042 Auxílios
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, (data da publicação).
PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito
HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 327/2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 546/2026
DECRETO Nº 23.131, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.123, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL
PORTARIA FUTEL Nº 274/2026
PORTARIA FUTEL Nº 273/2026
PORTARIA FUTEL Nº 272/2026
PORTARIA FUTEL Nº 271/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 481/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 586/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 331/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 358/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 236/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 090/2024
DECRETO Nº 23.130, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA DMAE Nº 384/2026.
PORTARIA DMAE Nº 383/2026.
PORTARIA DMAE Nº 382/2026.
PORTARIA DMAE Nº 381/2026.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 551/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 555/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 547/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 426/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 439/2026
PORTARIA SME Nº 073/2026
SENTENÇA ADMINISTRATIVA - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 439/2026
PORTARIA DMAE Nº 380/2026.
PORTARIA DMAE Nº 379/2026.
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2026 COMPRASGOV Nº. 194/2026 – LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2026
DECRETO Nº 23.127, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.126, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.129, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.128, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA WELDER FERNANDES DOS SANTOS
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA CARLOS EDUARDO SILVA
DECRETO S/Nº - TRANSPOSIÇÃO ALEXANDRA CAROLINE BARBOSA DA COSTA RAMOS
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA ROGERIO LOPES DA SILVA
DECRETO S/Nº - PRORROGA CESSÃO SEBASTIAO APRIGIO DO NASCIMENTO NETO
DECRETO S/Nº - NOMEIA WILLIAM JOSIAS DOS SANTOS
DECRETO S/Nº - NOMEIA ANA LAURA MARTINS OLIVEIRA ROSA
DECRETO S/Nº - DESIGNA LORENA BEATRIZ ALBINO SILVA
DECRETO Nº 23.125, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECISÃO DO PROCESSO 45603/2025 E 89825/2025
DECISÃO DO PROCESSO 13677/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00114/2026
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL SMCT Nº 23/2026
PORTARIA DMAE Nº 378/2026.
PORTARIA DMAE Nº 377/2026.
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AAPJ – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA JATOBA
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 235/2026
EXTRATO CONTRATO Nº 70/2022 – 5º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 632/2022 – 5º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 507/2022 – 6º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 443/2023 – 3º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº 442/2023 – 3º TERMO ADITIVO
PORTARIA SMS Nº 43/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 515/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 516/2026