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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 090/2024
Data de Veiculação: 12 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7477/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Segurança Integrada
Categoria: Extrato
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7477/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Segurança Integrada
Categoria: Extrato
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
CONVENENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG).
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO:
- PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ATÉ 06/12/2028;
- ALTERAR O PLANO DE TRABALHO ITENS 6 E 7;
- ALTERAR O REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO.
FUNDAMENTAÇÃO: O PRESENTE INSTRUMENTO FUNDAMENTA-SE NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONVÊNIO ORIGINÁRIO E NO ART. 184, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
DO PRAZO: DE 07/12/2026 ATÉ 06/12/2028.
ASSINATURA: 28/10/2026.
Edição nº 7477/Ano XXXVIII Clique para visualizar
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