DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7472/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Saúde
Categoria: Extrato
Em cumprimento ao disposto no artigo 312, §2º, inciso I da Lei Municipal 10.715/2011, a Coordenação da Vigilância Sanitária, torna pública as seguintes decisões em Processos Administrativos Sanitários:
–1º Instância:
Processo: 76084/2026
Razão Social: BEM VIVER CENTRO DE ESTÉTICA LTDA
CNPJ ou CPF: 20.695.066/0001-50
Auto de Infração: 126366
Data da Autuação: 14/04/2025
Data da Decisão: 05/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §3º, incisos I, II, IV, VI, VIII, XII, XV e XXXIV do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 23/10/2026
Processo: 26302/2024
Razão Social: CENTRO TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA UBERLÂNDIA LTDA
CNPJ ou CPF: 22.224.968/0001-34
Auto de Infração: 129421
Data da Autuação: 01/07/2024
Data da Decisão: 19/10/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, incisos IV e VIII, §3º incisos XXXV e XXXVI do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 1.201,00 (mil, duzentos e um reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 29/10/2026
Processo: 60824/2025
Razão Social: DAYANA LEMES DE JESUS
CNPJ ou CPF: 089.899.476-42
Auto de Infração: 143520
Data da Autuação: 20/08/2025
Data da Decisão: 27/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, incisos I e II do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 1.201,00 (mil, duzentos e um reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 28/10/2026
Processo: 2179/2026
Razão Social: DOUTORA GLAUCIA MILHOMEM LTDA
CNPJ ou CPF: 37.726.690/0001-70
Auto de Infração: 146755
Data da Autuação: 29/12/2025
Data da Decisão: 14/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, incisos IV, VI, XII e XIV do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Auto de infração cancelado
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 23/10/2026
Processo: 22585/2023
Razão Social: HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA
CNPJ ou CPF: 18.484.378/0001-73
Auto de Infração: 102654
Data da Autuação: 10/08/2023
Data da Decisão: 15/10/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, inciso XXII e §3º inciso XII do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 3.000,00 (três mil reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 29/10/2026
Processo: 24912/2025
Razão Social: ISO OLHOS - INSTITUTO DE SAÚDE OCULAR LTDA
CNPJ ou CPF: 02.662.035/0001-11
Auto de Infração: 126349
Data da Autuação: 20/03/2025
Data da Decisão: 21/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §3º, inciso IV, VIII, XLIV e XLV e §6º incisos III, IV e V do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Advertência Escrita
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 29/10/2026
Processo: 19895/2023
Razão Social: LEANDRO DIAS MELO
CNPJ ou CPF: 23.719.566/0001-73
Auto de Infração: 106366
Data da Autuação: 03/07/2023
Data da Decisão: 22/09/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §3º incisos IV e VI do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 1.201,00 (mil, duzentos e um reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 24/10/2026
Processo: 43512/2025
Razão Social: MAIS CABELLO UBERLÂNDIA LTDA
CNPJ ou CPF: 46.775.295/0001-79
Auto de Infração: 126532
Data da Autuação: 05/06/2025
Data da Decisão: 29/10/2026
Tipificação da Infração: artigos 225 e 276, §3º, incisos I, II, IV, VI, XIII, XII e XV do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento:
Processo: 66216/2025
Razão Social: MARIANE HANNA DERMATOLOGIA AVANÇADA LTDA
CNPJ ou CPF: 07.586.459/0001-68
Auto de Infração: 103503
Data da Autuação: 11/09/2025
Data da Decisão: 27/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §3º incisos V, VI e XXXIV e §6º incisos III e V do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 29/10/2026
Processo: 22357/2025
Razão Social: MARILUCIA RESENDE SALOMÃO FELICE
CNPJ ou CPF: ***.528.956-**
Auto de Infração: 116233
Data da Autuação: 10/03/2025
Data da Decisão: 19/10/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º incisos IV e XVII do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Auto de infração cancelado
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 29/10/2026
Processo: 48958/2025
Razão Social: MEDICINA LABORATORIAL EXAME LTDA
CNPJ ou CPF: 03.719.993/0001-44
Auto de Infração: 152487
Data da Autuação: 07/07/2025
Data da Decisão: 24/08/2026
Tipificação da Infração: Lei Municipal 10.715/2011 e Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 978/2025 da ANVISA
Decisão Administrativa: Auto de infração cancelado
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 29/10/2026
Processo: 15987/2023
Razão Social: ROTA 050 LTDA
CNPJ ou CPF: 49.366.306/0001-55
Auto de Infração: 117544
Data da Autuação: 31/05/2023
Data da Decisão: 14/09/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, inciso I e §7º inciso I do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Advertência Escrita
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 23/10/2026
Uberlândia, 03 de novembro de 2026.
ALEXANDRE BERNALDINO DE SOUZA
Coordenador da Vigilância Sanitária
EDITAL DE RESULTADO DE DEFESA PREVIA – N.º 00074/2026
ATO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL SMCT Nº 30/2026
PORTARIA SMCT Nº 98/2026
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2026
EXTRATO TERCEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 130/2023
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 319/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 318/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 317/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 316/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 315/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 489/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 495/2026
DECRETO S/Nº - APOSENTA VALDECI MARIA SILVA DE MOURA
DECRETO S/Nº - APOSENTA JULIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO
DECRETO S/Nº - APOSENTA CLEUSA APARECIDA DE ANDRADE BENJAMIM
DECRETO S/Nº - APOSENTA MARIA APARECIDA SILVA
DECRETO S/Nº - APOSENTA SORAIA DIAS BATISTA
DECRETO S/Nº - APOSENTA ANDREA DE SOUZA HEITOR GUIMARÃES
DECRETO S/Nº - APOSENTA APARECIDA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
DECRETO S/Nº - APOSENTA SEBASTIANA CRISTINA DE ALMEIDA MARQUES
DECRETO S/Nº - APOSENTA EMERSON CLAYTON BORGES
DECRETO S/Nº - APOSENTA STELA VILELA MIGUEL
DECRETO S/Nº - APOSENTA MARIA LUCILIA RODRIGUES DE PAULA
DECRETO S/Nº - APOSENTA BELOMAR VERGILIO DE OLIVEIRA
DECRETO S/Nº - APOSENTA DANIELLA LUZIA FERREIRA
DECRETO S/Nº - APOSENTA LOURIVAL CARVALHO DOS REIS
PORTARIA ARESAN Nº 16/2026
DECISÃO DO PROCESSO Nº 29316/2025
DECISÃO DO PROCESSO Nº 3840/2026
DECISÃO DO PROCESSO Nº 7019/2026
DECISÃO DO PROCESSO Nº 66919/2025
DECISÃO DO PROCESSO Nº 88054/2025
DECISÃO DO PROCESSO Nº 14247/2026
DECISÃO DO PROCESSO Nº 66631/2026
LEI Nº 14.898, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026.
LEI Nº 14.900, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026.
LEI Nº 14.899, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026.
ATO DE HOMOLOGAÇÃO - Processo: CREDENCIAMENTO Nº 631/2023
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 558/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 560/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 510/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 537/2026
COMUNICADO DA PUBLICAÇÃO DA LISTA FINAL APÓS RECURSOS DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO – EDITAL 02/2026 PUBLICADO EM 14/10/2026
EDITAL SME Nº 006/2026
PORTARIA SMA Nº 770/2026
PORTARIA SMA Nº 771/2026
PORTARIA SMA Nº 772/2026
PORTARIA SMA Nº 769/2026
PORTARIA SMA Nº 768/2026
PORTARIA DMAE Nº 365/2026.
EXTRATO DO 6º ADITIVO CONTRATO 46/2022
EXTRATO DO 4º ADITIVO CONTRATO 162/2023
EXTRATO DO 7º ADITIVO CONTRATO 433/2007
PORTARIA SMA Nº 767/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00113/2026
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA - Inexigibilidade nº 0024/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2026
PORTARIA SMGAS Nº 14/2026
EDITAL DE RESULTADO DE DEFESA PREVIA – N.º 00073/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 076/2026
EXTRATO DO 11º ADITIVO CONTRATO 455/2022