DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS


Data de Veiculação: 5 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7472/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Saúde
Categoria: Extrato


CERTIDÃO

Certifico que transitaram em julgado os seguintes processos:

PROCESSOS

PARTE

DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO

10181/2023

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

28/10/2026

22484/2023

COMERCIAL CARNES BOI DE OURO LTDA

28/10/2026

11392/2023

COMERCIAL REAL DE CARNES LTDA

22/10/2026

10768/2023

TRIESTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

28/10/2026

Uberlândia-MG, 03 de novembro de 2026.

ALEXANDRE BERNALDINO DE SOUZA
Coordenador da Vigilância Sanitária



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DECRETO S/Nº - APOSENTA APARECIDA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
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DECRETO S/Nº - APOSENTA EMERSON CLAYTON BORGES
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