Município de

Uberlândia (MG)

DECRETO S/Nº - APOSENTA ERNANDA ALVES DE GOUVEIA

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada, voluntariamente, com proventos integrais e paridade, nos termos do artigo 9º, incisos I,II, III, IV e V, §1º, §3º, inciso I, §4º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 748, de 06 de janeiro de 2.023, no cargo de provimento efetivo de Técnico em Alimentos, Padrão 15, Nível de Qualificação – Mestrado, a servidora ERNANDA ALVES DE GOUVEIA, matrícula nº 14.289-1, inscrita no CPF sob o nº ***.335.506-**, lotada na PMU – Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 263/2.026 – ART 2. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento, desde 15 de setembro de 2.026. 

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração

ANDRÉ LUIZ GOULART
Diretor-Geral do IPREMU