Município de

Uberlândia (MG)

PORTARIA SMGAS Nº 13/2026

DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e pelo art. 2º, inciso X, do Decreto nº 21.567, de 1º de janeiro de 2025, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e em cumprimento ao Decreto nº 20.154, de 1º de fevereiro de 2023,
RESOLVE:

Art. 1ºFicam designados os servidores públicos a seguir relacionados como gestor e fiscal do seguinte contrato:

I – Contrato nº 524/2022, firmado em 31/10/2022 entre o Município de Uberlândia e a empresa Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos conforme especificado e condições estabelecidas na proposta comercial da empresa e no termo de referência que instruiu o processo de contratação. (Fornecimento de links de banda larga);

a) Lorraine Barros Leitão, matrícula nº 33.788-9, Médico Veterinário para função de Gestor de Contrato; e na sua ausência e/ou impedimento legal, Anderson Luiz Lopes Tiradentes, matrícula nº 35.6661-1, Assessor Técnico DAM-8; e

b) Flávia Andrade Chagas Borges, matrícula nº 29.808-5, Supervisor Técnico DAM-12 , para a função de Fiscal de Contrato; e nas suas ausências e/ou impedimento legal, Amado da Silva Nunes Junior, matrícula nº 35.906-8, Diretor DAM-16 .

Art. 2º Fica revogada a Portaria SMGAS nº 03/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

DILSON DALPIAZ
Secretário Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade