EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTE
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7470/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Procuradoria-Geral do Município
Categoria: Edital
A DIRETORIA DE CONTROLE E COBRANÇA, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s), não localizado(s) em seu(s) respectivo(s) endereço(s), da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº52633/2026, a qual DEFERIU totalmente pedido, reconhecendo a consumação da prescrição para o Município efetuar a cobrança dos débitos questionados.
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CONTRIBUINTE |
CPF |
PROCESSO |
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ANDERSON CAMPOS FERREIRA |
XXX.980.386-XX |
52633/2026 |
O fundamento legal da presente intimação encontra-se disposto no §4º do Art. 26 da Lei 8.814/2004 c/c Art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 508/2009.
Por serem dívidas tributárias, em caso de discordância o(s) contribuinte(s), caso queira(m), poderá(ão) apresentar recurso ao Conselho Municipal de Contribuintes, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta notificação, em conformidade com os artigos 40 e 41 da Lei Complementar nº 508/2009.
Informa-se, por fim, que o presente EDITAL encontra-se afixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Uberlândia, à Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 – Bairro Santa Mônica, CEP: 38408-150.
Uberlândia, 28 de outubro de 2026.
DANIELA ALMEIDA CAMPOS
Coordenadora FCM-15
Diretoria de Controle e Cobrança
Procuradoria Geral do Município
PORTARIA SEINFRA Nº 022 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR Nº 068/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR Nº 067/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 058/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 072/2026
PORTARIA SMA Nº 766/2026
EXTRATO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 208/2024
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2684/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2683/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2682/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 09/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 17/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 137/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 16/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 13/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 04/2025
DECISÃO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 278/2026
DECRETO Nº 23.093, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.092, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA FUTEL Nº 264/2026
PORTARIA FUTEL Nº 263/2026
PORTARIA FUTEL Nº 262/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 237/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 236/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 235/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 234/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 232/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 231/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 230/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 229/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 228/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 225/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 200/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 198/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 568/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº COMPRASGOV 0022/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº COMPRASGOV 0021/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 533/2026
EDITAL SEPLAN Nº 37/2026
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00009, de 28 de Outubro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 151/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0385/2025-000
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0384/2025-000
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0382/2025-000
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0377/2025-000
DECRETO Nº 23.091, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA CAPELA DOS MARTINS
DECRETO Nº 23.090, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 168/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 250/2026
PORTARIA DMAE Nº 360/2026.